evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
... no Funcionamento da Multipropriedade Imobiliária; – 2. Os Contornos da Multipropriedade Brasil; – 3. Os Efeitos da Pandemia da COVID-19 Para ...ção das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Vol. I, Aline Miranda Valverde ... um feixe de direitos reais de propriedade sobre unidades periódicas. O direito real ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/2738565660710695 ... função social da propriedade e da cidade. Partindo da análise das normas ...; política urbana; propriedade imobiliária urbana; requalificação urbana . ABSTRACT . ... - a seu modo e com diferentes graus de evolução normativa, buscou conectar o instrumento da ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... foram descobertas fundamentais para a evolução tecnológica da humanidade. Porém, foi a partir ... da população e das garantias à propriedade privada e sua tributação, todos como vetores de ... da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As ... como sendo de sua propriedade imobiliária. No exemplo do crowdsourcing , uma plataforma ...
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A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... Universidade Federal Fluminense – RJ, Brasil. . Carla Fernandes** . Universidade Federal ..., deve ser traçado um panorama da evolução e das transformações do Direito Constitucional ... e somente atrelado ao direito de propriedade derivada ou sucessória. . Necessário se faz ..., combater a especulação imobiliária e pleitear uma distribuição mais igualitária e ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
..., positivados na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), devem ter uma leitura baseada em uma ...Em tal contexto, surge a propriedade como posse privada do rei, reflexo da ampliação ...evolução realizada ao longo da história, que acabou por ... por privilegiar a especulação imobiliária, pois esta pode gerar grandes benefícios aos ...
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... Em que pese a notável evolução legislativa ocorrida no Direito Urbanístico ... estabelecendo-se a função social da propriedade como fundamento para implementação de uma ... é a de que o Direito Urbanístico no Brasil ainda é influenciado por uma concepção liberal ...imobiliária. . A explicação da tese adotada por Victor ... -
Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... – a despeito da concepção de propriedade como um direito absoluto –, e a sua evolução ... de erradicar a fome, como no caso do Brasil, onde isso vem sendo defendido pelos movimentos ... que servem para a especulação imobiliária e para a negação de uma justa distribuição de ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
...Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; ... do direito à moradia, à terra e à propriedade para membros de grupos desfavorecidos, geralmente ...íram grandemente para catalisar a evolução social e política em favor do reconhecimento dos ... os direitos de propriedade imobiliária - ver, por exemplo, Ilić v. Sérvia, 30132/04, 9 ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... gestão de conflitos, sendo certo que no Brasil, infelizmente, prepondera a cultura de se ..., vivemos em uma sociedade em constante evolução, em que as relações jurídicas se estabelecem ... Assim, não agiria com lealdade a imobiliária que recusa o pagamento do aluguel em cheque, no ... contratuais e concorrenciais da Propriedade" Industrial. 2ª Tiragem. Rio de Janeiro: Lumen J\xC3"...
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Direito administrativo
... seja, a expressão não se refere à propriedade imobiliária onde está instalada a sede do ... dele, já a tradição normativa, desde o Brasil-Colônia, repelia a usucapião em terras ..., inclusive os concedidos a título de evolução funcional, por força da sua natureza, em nada ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... constituídas, por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , . situando-se no exercício ... . De fato, não se pode negar que a evolução das relações sociais e a crescente relevância .... 26. ALPA, 1993, p. 325. 27. BRASIL. Código Civil (2002). “Art. 425. É lícito ...ão de tempo, como a multipropriedade imobiliária. A propósito, por anos a fio, a multipropriedade ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
...: o advento oficial da multipropriedade no Brasil; – 1. As obrigações do multiproprietário e ... time-sharing 5 , a multipropriedade imobiliária 6 consiste na divisão do domínio de um bem ... e de maneira perpétua ” ( Multi-propriedade imobiliária . São Paulo: Saraiva, 1993, p. 1). ...
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Métodos comparativos
...imobiliária. Definida a finalidade da avaliação a realizar ...6.3 Quanto à propriedade intelectual. Jamais reproduzir trabalhos alheios ... (oferta e demanda), perspectivas, evolução dos preços, situação econômico-urbanística, ...A atividade agrária no Brasil tem uma característica peculiar, usualmente as ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... do Tocantins (UFT), Campus Palmas-TO, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/2624550639155063 ...: as funções sociais da cidade e da propriedade; o princípio do desenvolvimento sustentável; e ..., indicam limites à especulação imobiliária (RODRIGUES, 2004, p. 11). . Assim, ao mesmo ... e prevê suas perspectivas de evolução. III - Plano de diretrizes , que estabelece uma ... -
Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... hegemonia neoliberal, os direitos de propriedade privada e os seus valores se tornaram dominantes. ...34). . Segundo o IBGE, no Brasil, são 6.052.000 imóveis desocupados. ... estão servindo à especulação imobiliária, esperando por alguma Parceria Público-Privada ...Os Negros apresentaram uma evolução mais pronunciada que a dos brancos (IPEA, 2014). ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil — CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e ..., aos médicos é vedada a propriedade de farmácias, por questões éticas, assim como ...áveis e empreendimentos de base imobiliária, etc. . Em síntese, fica evidente que a ... não se inventa; é produto lento da evolução, adaptando ao meio; com acompanhar o ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX em relação ... como decorrência do direito de propriedade. Pode-se afirmar que o reconhecimento da ...Ocorreu grande evolução de doação no final do direito romano, devido à ...éditos imobiliários, incorporação imobiliária, fundos de investimento imobiliário, trust. Rio ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
...ção da multipropriedade imobiliária no Brasil – 6. Conclusão. . 1. INTRODUÇÃO . Vivemos ...ômica e jurídica dos contratos e da propriedade. Disponível: ... Direito real de laje: evolução histórica e topografia no sistema. ...
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... romano - eram o caráter sacro da propriedade privada e o poder da vontade do sujeito. Grande ... . No Brasil, tal tendência foi plenamente refletida na ...éditos imobiliários, incorporação imobiliária, fundos de investimento imobiliário, trust. Rio ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
..., adotada por 193 países, dentre eles o Brasil, que incorporou os Objetivos de Desenvolvimento ... adquirir diretamente o bem imóvel de propriedade do mutuário ou de um terceiro 29 , para ...A evolução legislativa pode ser descrita pelos seguintes ... nos contratos de incorporação imobiliária. . Atualmente em discussão no Poder ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Proclamada a Independência do Brasil a 07 de Setembro de 1822, logo no ano seguinte, a ... real (indissoluvelmente ligado à propriedade imobiliária ) está intimamente vinculada ao ... (e de um sistema ) em paulatina evolução. @6. Preservação da tradição jurídica ...
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Política pública de informações e abertura de dados: qual o limite para a privacidade de dados cadastrais nas 'cidades inteligentes'?
... INTRODUÇÃO . A evolução das tecnologias da informação e da ...ício, que o processo de urbanização no Brasil se deu no âmbito de um processo autoritário no ... jurídico, as relações de poder, a propriedade privada, a condição espacial – por exemplo, a ... relacionados à incorporação imobiliária – e universidades garantiu a sua continuidade ...
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Aspectos registrais
... . O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ...No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ...É o caso da compra e venda imobiliária, que se constitui 54 com o registro na matrícula ... de participação do notário e a evolução dos sistemas registrai e notarial no século XXI ...
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Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
... envolvidos no negócio, havendo uma evolução nas garantias, tirando assim o consumidor de uma ...11.2.1 A incorporação imobiliária. Na busca de imóveis na planta, uma das ... traz a segurança quanto à posse ou propriedade do terreno, provando com o registro da .... referências . BRASIL... -
Princípios do registro de imóveis
... estrada municipal passa a cortar uma propriedade, separando-a em duas glebas. Nesse caso, a ...ítulos terão ingresso na serventia imobiliária e como deve ser o conteúdo desses títulos, ...No Brasil, a publicidade registral decorre da inscrição .... Como exemplo de nossa evolução jurisprudencial, consagrando a necessidade da ...