evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Não há como falar em propriedade e posse sem antes estudar o direito das coisas, ... até agora inapta a acompanhar a evolução das titularidades. De outro lado, do ponto de ... de uso, de laje e a multipropriedade imobiliária, como uma fração temporal da propriedade ... 108). 42. BRASIL. Código Civil (2002). “Artigo 576. Se a coisa ...
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Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
... envolvidos no negócio, havendo uma evolução nas garantias, tirando assim o consumidor de uma ... 11.2.1 A incorporação imobiliária ... Na busca de imóveis na planta, uma das ... traz a segurança quanto à posse ou propriedade do terreno, provando com o registro da ... referências ... BRASIL ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... é fundamental recompor sua evolução, ainda que numa drástica redução dos seus ... decretar impostos sobre: I – propriedade territorial, exceto a urbana; II – transmissão ... ; III – transmissão de propriedade imobiliária inter vivos e sua incorporação ao capital de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... sua nação, guiando cautelosamente a evolução que se acusa no horizonte". Outra não pode ser a ... engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de ... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ...
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Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
... , opta-se aqui, quanto ao tema, por um recorte histórico na evolução do pensamento jurídico ocidental, priorizando como ponto de partida, ... , válido ressaltar que a posse possui proteção jurídica no Brasil, em especial nos artigos 1228, §4° e 1238 a 1244, todos do Código ... -
A autonomia da posse no Código Civil
... ção possessória em relação à propriedade; – 1. A função social da posse; – 2 ... 17 Entretanto, a evolução do instituto e sua compreensão na legalidade ... , Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado , vol. III, Rio de Janeiro: Editora ... , Carlos Edison do Rêgo, Usucapião imobiliária urbana independente de metragem mínima: uma ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... regime jurídico próprio , e cuja propriedade vem da destinação constitucional das receitas ... imobiliária limitada pelo valor total da obra, os gastos com ... º, 170 E 199, § 4º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. É certo que a ordem econômica na ... ANDRADE DA CUNHA traz interessante evolução 165. “A indução, então, é negativa. A ...
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O dócil sonho da casa própria
... de facilitação da aquisição da propriedade privada sob o propósito de dar concretude ao ... Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro (OAB/RJ), do Comitê Brasileiro ... dificuldade de acesso à propriedade imobiliária após a Lei de Terras, o voto censitário, a ... ção do mercado de trabalho, a evolução da mobilidade urbana, os aplicativos de serviços ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... prestados pelos titulares de cartórios no Brasil e acarretando a melhoria do ambiente negocial e ... jurisdição, segundo Edagi 4 , visa a evolução da sociedade no intuito de pacificação social ... propriedade imóvel. RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, ... para transferência de propriedade imobiliária, mobiliária (automóveis, por exemplo) e conta ... -
Desapropriação
... competente, por ato legal, adquire a propriedade de bem imóvel ou móvel de propriedade de outra ... ção da Constituição do Império do Brasil, em seu art.179, item 22, já prescrevia: ... , serve de cadastro à propriedade imobiliária. Assim, ministra “prova certa e irrefragável ... e diferente, de acordo com sua evolução e peculiaridades históricas e sociais ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... sobre o tema da conexidade no Brasil (BULGARELLI, 1997) ... 49 Em termos ... serviços de assessoria técnico-imobiliária, entendendo que “a corretagem e a SATI são ... ômeno da conexidade que institui uma evolução paradigmática da figura do contrato, ainda pouco ... a tradicional relação com a propriedade (transferência de riquezas), enfocando o ...
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Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do...
... , tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do funcionamento do sistema registral nacional ... propriedade. Lei nº 13.465/17 ... ABSTRACT: ... This ... a relação entre a regularidade imobiliária e registral e o equilíbrio ecológico. Na obra, ... com a expansão urbana e a consequente evolução do urbanismo, as cidades tornaram-se verdadeiros ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , a título transitório, bens de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de ... Em decorrência da evolução do tempo e com base no princípio da digni-dade ... , a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou uma ação direta de ... relacionado ao ramo de construção imobiliária de prédios e escritórios, típico dos contratos ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... mesma forma, a vinculação social da propriedade (art. 5º, XXIII, e artigos 170, inciso III e ... recorrente que atesta que, apesar da evolução e do reconhecimento dos direitos humanos, ao ... Ϳ͘ Em outras palavras, a vacância imobiliária é consequência do processo de acumulação ... -
A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... e doutrinárias da função social e ambiental da propriedade imobiliária na Alemanha, no contexto da proteção e conservação das florestas, com ... 2021 ... LEME, T. C. P. Desapropriações ambientais: evolução ... -
Contrato de trabalho
... de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa ... ão legal, toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de ... 2.4.7. Estagiário ... 2.4.7.1. Evolução legislativa ... A Lei n. 6.494, de 07.12.1977, ... permanentemente a uma determinada imobiliária, v. g. ; ou um corretor de navios que trabalha ...
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Direito administrativo
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 ... CAPÍTULO VI ... DA ... propriedade ou à disposição de qualquer das entidades ... , cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, ... da revenda ou da exploração imobiliária" dos imóveis produzidos poderá compor a remunera\xC3" ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... sobrepõe ao tradicional conceito da propriedade, incorporando os fundamentos dos direitos humanos ... ão da natureza do espaço associada à evolução das técnicas configura a possibilidade de união ... crescimento econômico nas metrópoles do Brasil representa a rede de relações sociais que ... mais uma vez pela especulação imobiliária no melhoramento da malha viária, que valorizava ... -
Direito Civil
... ão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, vedada em ... , anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ... ônoma integrante de incorporação imobiliária, deverão constar no instrumento o número de ... No adimplemento substancial tem-se a evolução gradativa da noção de tipo de dever contratual ...
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Referências bibliográficas
... Reivindicatória imobiliária: Execução. RT 760/95-103 ... ANDRADE NERY, ... ____. Propriedade fiduciária de bens móveis em garantia ... de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Vitória, 2000). Porto Alegre: Safe/IRIB, 2002 ... LAMANA PAIVA, João Pedro. A evolução do sistema registral no século XXI. Boletim do ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... jurídico como limitações ao uso da propriedade. A partir das lentes do direito urbanístico 1 ... de seu progresso (de sua constante evolução positiva), resultado, entre outras causas, da ... íses da semiperiferia, como é o caso do Brasil e de outros países da América Latina, esse ... , relacionados à valorização imobiliária. Maricato aponta para esse processo, de alguma ...
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Propriedade fiduciária no Código Civil de 2002: normas correlatas e necessidade de sistematização
... Negócio fiduciário, Incorporação Imobiliária, Propriedade imobiliária: função social e ... Evolução do sistema legislativo e seu atual estágio; 4.1 ... fiduciária, dados do Banco Central do Brasil e da Associação Brasileira das Entidades de ...
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Novas tendências da execução civil
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Juiz Federal da 2ª Região ... 1 ... caminhos possíveis e seguros para a evolução da entrega integral da tutela jurisdicional ... assunto do regime de incorporação imobiliária, em que as unidades são negociadas através de ... que a inadimplência consolida a propriedade do credor fiduciário, independente de ação ...
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Registro de imóveis
... @2.2 O registro de imóveis: evolução legislativa ... No Brasil, por mais de ... ítulos que conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis (escrituras de sesmarias e ... e da transmissão da propriedade imobiliária ... @@2.5.1 Entre os povos antigos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... 448 da CLT: "A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o ...