evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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A ordem urbanista como um 'novo' direito e a sua importância como ferramenta de transformação social
O Direito Urbanístico cuida do ambiente construído, que é um dos aspectos fundamentais para o bem estar das pessoas, já que grande parte do que agrada ou incomoda as pessoas se concentra no ambiente construído e ao uso que fazemos dele. Foi a Constituição Federal de 1988 que, finalmente, consagrou, nos artigos 182 e 183, princípios de Política Urbana, atinentes à função social da cidade e da...
... à função social da cidade e da propriedade, visando garantir o bem estar de seus habitantes. ... Autônoma de Direito, São Paulo, SP, Brasil. Doutorando em Direito. E-mail: ... nova disciplina jurídica em franca evolução. Na lição do Professor José Afonso da Silva . ... da função social da propriedade imobiliária urbana e estabelece o atendimento das exigências ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .Ex Presidente do Instituto Brasileiro de ... dessa noção jurídica, com base na evolução da compreensão desse direito tendo como marco ... no domínio econômico e na propriedade privada, foram surgindo normas ... que a unidade imobiliária tenha área inferior à fração mínima de ... -
Registro de imóveis
...@2.2 O registro de imóveis: evolução legislativa. No Brasil, por mais de três ...ítulos que conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis (escrituras de sesmarias e ... e da transmissão da propriedade imobiliária. @@2.5.1 Entre os povos antigos. Aos sumérios é ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de ... estabelecimento hoteleiro, a empresa imobiliária, o proprietário, locador, sublocador ou ..., dos novos métodos de produção e da evolução social e econômica. ...
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Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência
No contexto em que empresas envolvidas em esquemas de corrupção estão tendo seus pedidos de recuperação judicial deferidos, com consideráveis chances de haver convolação em falência, o presente artigo se propõe a analisar como deve se dar a restituição do produto do ilícito no âmbito dos processos de recuperação judicial e de falência, a partir do esclarecimento dos principais aspectos e efeitos...
... do produto do ilícito, direito de propriedade e função social da empresa. 2.2 Distinção ... de Direito Público (IDP), Brasília, DF, Brasil. (Mestre em Direito). E-mail: ...evolução para um regime dominial invencivelmente diverso ... a promitentes compradores de unidade imobiliária cuja responsável pela construção foi declarada ... -
Introdução
...Esta parte é dedicada à análise da evolução da estrutura tributária e da constituição e ...Brasil e complementado, em termos teóricos, no livro ..., trabalhadores menos qualificados, propriedade imobiliária etc. –, e nem a política fiscal ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... hoje limitam o crescimento econômico do Brasil. . Uma questão que se destaca neste ponto se ...ção da LT em imóveis de sua propriedade ou em imóveis liberados pelo Poder Público, ... casu , pela análise da Matrícula Imobiliária do Imóvel sobre o qual se pretende formalizar a ...ção da rede a fim de adequá-la à evolução que segue às soluções técnicas incorporadas ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... Universidade Federal do Piauí, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/9232203175795621 ... de então, aprofundando-se na sua evolução" desde a criação do Sistema Nacional de Habitaç\xC3"... e sociais; c) função social da propriedade urbana buscando . 8 Apresentado no ano 2000, ... Propriedade privada imobiliária" urbana: espaço e campo na disputa entre propriet\xC3"... -
As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
O artigo apresenta a discussão jurisprudencial, que se insere nos campos do direito constitucional e do direito urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições convencionais de uso do solo urbano anteriores, instituídas por loteador privado. A discussão é se as convenções de loteamento gerariam, para cada proprietário, direito adquirido de efeitos gerais, oponível...
... quanto ao estatuto jurídico geral da propriedade de terceiros, cuja definição é de competência ...ção Getulio Vargas - FGV Direito SP – Brasil. ORCID Id: http://orcid.org/0000-0002- 1796-5197 ... e que resgatem a valorização imobiliária e simbólica da história e da cultura em todas ... constitucional, vale a síntese de sua evolução em voto da min. Carmen Lúcia proferido na ADIn ... -
Do patrimônio de afetação
... acessões, objeto de incorporação imobiliária, estarão submetidos ao regime especial de ...ça e Empréstimo – Dão conta da evolução do mercado de financiamento imobiliário. O ... formada por adquirentes de unidades a propriedade do empreendimento, de maneira a viabilizar a ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como determinado pelo art. 2º da Lei ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... sobrepõe ao tradicional conceito da propriedade, incorporando os fundamentos dos direitos humanos ...ão da natureza do espaço associada à evolução das técnicas configura a possibilidade de união ... crescimento econômico nas metrópoles do Brasil representa a rede de relações sociais que ... mais uma vez pela especulação imobiliária no melhoramento da malha viária, que valorizava ... -
Direito administrativo
... seja, a expressão não se refere à propriedade imobiliária onde está instalada a sede do ... dele, já a tradição normativa, desde o Brasil-Colônia, repelia a usucapião em terras ..., inclusive os concedidos a título de evolução funcional, por força da sua natureza, em nada ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... sua nação, guiando cautelosamente a evolução que se acusa no horizonte". Outra não pode ser a ... engessamento da atividade jurisdicional no Brasil em face da previsão constitucional de ...ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ...§ 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ...
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Negócio Jurídico
... exerce o poder de dispor sobre sua propriedade. Neste momento, a burguesia primava pela livre ... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comen- . 629 . . Os defensores da corrente ...IMOBILIÁRIA DA HIPÓTESE DE O CONTRATO SER REDIGIDO EM NOME ... a separação de patrimónios, tendo a evolução da prática vindo ainda a admitir outros casos ...
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Evolução no registro do condomínio de lotes
... loteamentos) com o direito à propriedade (que permitiria a restrição de acesso de ...Nessa decisão, a Receita Federal do Brasil entendeu que o regime das incorporações, ... fazendário, a incorporação imobiliária seria uma atividade que visa à construção de ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... as contas, fator que permitiu a evolução paralela da atividade de auditoria como resultado ...propriedade infrações legais e outras infrações ... 3 Declaração Rio+20, Brasil", 2012. . 16 Veredas do Direito, Belo Horizonte, \xC2"... fórmulas não estatais de gestão imobiliária, tais como investimento estrangeiro, auto ... -
Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros....
... Universidade Vila Velha (Brasil) alceu.mauricio@gmail.com . Francisco de Assis ... portuário brasileiro, mostrando a evolução histórica do marco legal regulatório do ... privatização, no qual até mesmo a propriedade imobiliária do local onde se situa o porto se ... -
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
...ão de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido ... de reprodução da biodiversidade e da evolução biológica transcorram sem os abalos radicais ... del Litoral assumiu, efetivamente, a propriedade de 43 hectares. Em 1973, o terreno foi ... interesses privados da especulação imobiliária. . CONSIDERAÇÕES FINAIS . O estudo ... -
Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... a titulação da propriedade imobiliária à população carente do país, por meio de um ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...591 3 culmina notável evolução histórica. Rompendo com as tradições romana e ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ...448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ...à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o ...
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Princípios da atividade notarial
...Não no Brasil, hoje. . Assim, o tema é tormentoso: é ... 18. Como acontece no caso da propriedade imóvel, que no Brasil somente é atribuída com ... Sampaio, o princípio da boa-fé é a evolução da regra de interpretação segundo a qual a .... A propriedade imobiliária e os direitos a ela conexos constituem uma ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Execução Trabalhista
... resquício da execução pessoal, e o Brasil, em boa hora, o incorpora definitivamente em ... de atualização para atender a evolução da ciência processual. Podemos afirmar, em sede ...448 da CLT, na mudança de propriedade" ou na estrutura jurídica da empresa, não afetar\xC3"...ção sob regime de incorporação imobiliária, a penhora somente poderá recair sobre as ...
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A dinâmica da propriedade
... Evolução. Leitura atenta merece o parágrafo único do ... Neto, presidente do Colégio Notarial do Brasil, discorrendo sobre o assunto, adverte que, ao ... promover o registro da proprie-dade imobiliária a fim de que se assegurem aos respectivos ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Católica de Campinas - PUC-Campinas, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/6635472231072927 ... (autônoma em relação ao direito da propriedade), habitabilidade, disponibilidade de serviços, ... A legislação brasileira tem mostrado evolução em seus textos normativos, mas em termos de ... inclusive a debater a especulação imobiliária como um agente que interfere diretamente na ...