evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Metodologia aplicável
... multiplicador à renda aferida na propriedade, chegando então, a um valor estimado para a ... a eventual valorização imobiliária, a forma de comercialização e o tempo de ... de valorização imobiliária, de evolução de custos e despesas, de juros do capital ... Estatística. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil ...
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Direito humano-fundamental a moradia à luz da dignidade da pessoa humana: tutela normativa e políticas públicas urbanas
O redimensionamento do direito humano-fundamental a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema em debate. Analisa-se em que medida, a partir de uma constitucionalização-releitura daquele direito humano amplia-se a proteção da habitação adequada para a garantia de uma moradia digna capaz de permitir a promoção da personalidade e o exercício das autonomias privadas e...
... de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, RJ, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/2482762073000021 ... da dignidade da pessoa irradia na propriedade produzindo a sua releitura, como se aprofunda a ... CARVELLI, Urbano. SCHOOL, Sandra. Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais: Da ... de moradia, permitindo a aquisição imobiliária de área ubana de metragem superior a duzentos e ... -
Direito à Moradia e Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e os Loteamentos Clandestinos na Regularização Fundiária Urbana em Áreas de Preservação Permanente
A dificuldade de conciliação entre a efetivação dos direitos sociais fundamentais como o direito à moradia (CF, art. 6o), o direito de propriedade e o cumprimento de sua função social (CF, art. 5o, caput e inciso XXIII) , o direito ao meio ambiente (CF, art. 225, caput, § 1o, I, II, III e VII, e §§ 2o e 4o), o direito à cidade e a política de desenvolvimento urbano (CF, art. 182, caput e §§ 1o e 2
... 6 o ), o direito de propriedade e o cumprimento de sua função social (CF, art ... ática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018 ... Vale dizer ... A evolução legislativa trouxe o Estatuto da Cidade, Lei ... imóveis em que se situe a unidade imobiliária com destinação urbana regularizada. Cabe ... -
Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... No Brasil, as dificuldades de empreender – que incluem ... ção de conceitos, absorção da evolução jurisprudencial e abertura do sistema para a ... , ao qual se deu a nomenclatura de “propriedade comercial”, criticada por Georges Ripert por ... necessariamente da propriedade imobiliária ou do direito à renovação compulsória do ...
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A pandemia de Covid-19 e a evolução da função social do contrato: da Lei da Liberdade Econômica (LLE) ao Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
... Nesse contexto, no Brasil, já se contabilizam centenas de milhares de ... , comparando-se à função social da propriedade, foi bastante distinta 7 ... Vislumbra-se no ... Aspectos da propriedade imobiliária contemporânea e sua função social. In: ...
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Magistratura TJMS 2020
... ão, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente ... (D) que seu ... 13. Na alienação fiduciária imobiliária, diz o artigo 26, caput , da Lei 9.514/1997: ... o seguinte julgado: “A Constituição do Brasil assegura a 1/3 dos membros da Câmara dos ... que o estudante deve atentar para a evolução jurisprudencial; B: correta, conforme ...
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Direito real de laje: análise econômica e função social
O presente trabalho é resultado de estudos e pesquisas acerca da possibilidade de efetivação do direito real de laje, enquanto expressão material da função social da propriedade (imobiliária), através da abordagem multidisciplinar das importantes contribuições teóricopragmáticas oferecidas pela economia. Para tal desiderato, contou-se destacadamente com os contributos originados pelo movimento...
... ão material da função social da propriedade (imobiliária), através da abordagem ... êutica própria à esfera jurídica, no Brasil, é orientada pelos ditames constitucionais, ... e contribui para alterar o percurso de evolução da sociedade 29 ... A normatividade da norma ... -
A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... 212 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... ADI n° 948/GO ... e garantias constitucionais da propriedade ou do exercício de profissões e atividades ... dos mesmos, e em função da evolução vertiginosa da tecnologia acarretar a detecção ... incidentes sobre a propriedade imobiliária, por sua vez, propiciam excelente contexto para a ...
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Alguns princípios registrais
... venda de bem imóvel, por exemplo, a propriedade será adquirida quando da apresentação do ... histórico completo sobre a unidade imobiliária, formando um verdadeiro curriculum do imóvel ... linha do tempo demonstra com clareza a evolução e a relevância da publicidade ao longo das ... ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Neste contexto, na dicção de Montes 5 , O ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... ência do Estado desenvolvimentista no Brasil e o avanço do processo de industrialização e ... menos qualificados, sobre a propriedade imobiliária etc. 153 ... 153 OLIVEIRA, ... 158 OLIVEIRA, Fabrício Augusto. A evolução da estrutura tributária e do fisco brasileiro : ...
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... égio do editor ao aparecimento da propriedade literária e artística em fins do século XVIII ... propriedade, sobretudo a propriedade imobiliária, sendo mais um símbolo de poder político que ... No Brasil, durante o período colonial, era proibido ... Códigos Penais do Brasil : evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Revista dos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Houve evolução quanto ao entendimento anterior 62 , facilitando ... Nos últimos quinze anos, o Brasil conheceu importantes inovações legislativas a ... seara coletiva, conforme sustenta com propriedade Raimundo Simão de Melo 81 : “A ação ... § 2 o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO ... OUTORGANTE PROMITENTE ... , por influência deste, fez-se presente no Brasil nas Ordenações ... Filipinas (livro III, ... imobiliária, ou a mobiliária; nem o crédito, se a procura ... Evolução da Theoria dos Contractos em nossos dias. Revista ... -
Execução
... Civil brasileiro como sinal de evolução do Direito, decorrente da própria evolução da ... , ao dispor que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal), situação em ... árias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1º A ...
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Legislação Complementar
... necessária para contemplar a evolução técnica e tecnológica do setor produtivo e ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... estabelecimento hoteleiro, a empresa imobiliária, o proprietário, locador, sublocador ou ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... Brasil, até porque o núcleo do modal proibitivo é ... popular promover a incorporação imobiliária a tanto valendo-se de afirmação falsa em ... expectativas, propriedade etc.). Está-se ante antigo aríete jurídico que ... da informação permitiram a evolução das atividades necessárias e essenciais ao ... -
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ífica e técnica da ciência processual no Brasil, iniciou-se o que autorizada doutrina identifica ... Federal fez com a função social da propriedade (art. 182, em decorrência do art. 3º, I) ... Busca-se avançar na evolução negocial atual da boa-fé objetiva para a ... , circulação de riqueza regular imobiliária e aumenta o produto interno bruto nacional, ou ...
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Planejamento urbano e direito de moradia
... Para tanto, busca compreender, a evolução do planejamento urbano e sua importância para o ... das cidades era a desvalorização imobiliária e não seus efeitos danosos e poluidores. As ... No Brasil as favelas surgiram no início do século XX, na ... direito de moradia não se refere à propriedade, sendo esta apenas uma das formas de sua ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... da atividade da securitização no Brasil. Contudo, nosso objetivo maior é a análise ... em razão de operação financeira, imobiliária, agrícola ou de recebíveis mobiliários ... créditos securitizados no Brasil e a evolução histórica e normativa dessa atividade ... 1.3 ... , a despeito de serem mantidos sob a propriedade fiduciária da entidade administradora ... 20 ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... pela proteção do direito de propriedade, que, caso contrário, seria convertido apenas em ... A Constituição Federal do Brasil assegura o direito de herança enquanto cláusula ... No Direito Civil é perceptível esta evolução do conceito de vulnerabilidade, o que, para ... éditos Imobiliários, Incorporação Imobiliária, Fundos de Investimento Imobiliário, Trust. Rio ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... nos outros dois poderes, sendo que no Brasil, a atuação do Judiciário é cada vez mais ... O resultado mostra uma crescente evolução na produção de juízes e demais servidores ... as regras de transferência da propriedade as herdeiros legítimos, sob pena de chegarmos ao ... ência é o guardião da propriedade imobiliária e dos demais direitos reais, ou obrigacionais com ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... Basta ver os títulos extrajudiciais no Brasil, cada vez mais títulos são criados, muitas ... razões históricas de respeito à propriedade, o requerimento executivo seria um meio de se ... “uma garantia real, em princípio imobiliária, que se realiza sem o desapossamento do devedor ... do direito de superfície, sua evolução, sua previsão no direito alienígena, suas ...
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Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa
O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre...
... Defende-se que o direito de locar o bem é uma das faculdades do Direito de Propriedade", já que o proprietário estaria se utilizando da possibilidade de gozar o bem ao destinar a posse direta do imóvel a outra pessoa, que passaria a t\xC3" ... -
Competência, território e lugar no Direito Tributário
... pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil, pessoa juridicamente diversa da União, a quem ... O “ser semelhante a” é propriedade relacional que não encontra tradução formal ... A evolução do Direito Tributário em todos os países; a ... fato jurídico civil “propriedade imobiliária”, não é dado ao legislador escolher traços ...