evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Sistema de financiamento imobiliário
... para o financiamento imobiliário no Brasil, sendo uma solução de mercado, com menor ... ção de securitização da base imobiliária ... A criação e instituição do Sistema de ... pelo que se utiliza a transmissão da propriedade para o cumprimento de determinada finalidade, ... evolução do entendimento da Comissão de Valores ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade ... de Ciências Agrárias, Maceió, Alagoas, Brasil. Advogado. Email: peaccioly@gmail.com ... a função social da propriedade imobiliária no Direito brasileiro. In : Revista de Direito ... -
Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... Dos entraves que a concepção de propriedade apresenta à evolução da tributação da propriedade. 5 ... Considerações finais. Referências ... , incentivando a concentração de terras e a especulação imobiliária. No ano de 2015, a arrecadação total do ITR foi de 1,1 bilhão de reais, ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , à igualdade, à segurança e à propriedade", nos termos seguintes”. A igualdade está, tamb\xC3" ... aquele que aluga apartamento por imobiliária e aquela. O STJ já decidiu que há relação de ... segmentos que têm contribuído para a evolução da defesa do consumidor no Brasil (FINK, 2005, p ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... para o deslinde dos conflitos de propriedade" ... Palavras-chave: Posse – Fundamentos te\xC3" ... No Brasil", o Código Civil de 1916 adotou uma regulamentaç\xC3" ... e capacidade, devendo a lei atender à evolução da capacidade natural, reduzindo sucessivamente o ... como aquisição de propriedade imobiliária pela acessão invertida social 65 ... Preconiza o ... -
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... (degradação), ajuizada em face da Imobiliária Del Rey Ltda e Manuel Belizário Neto, terceiro, ... , § 6º, da Constituição da República (BRASIL, 1988), entendeu pelo não cabimento da ... cada vez mais complexa, de notáveis evolução, expansão, relevância e crescente atualidade, ... -
Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... , quanto aos aspectos jurídicos de uma evolução do conceito de propriedade e ao nível político ... BRASIL. Constituição da República Federativa ... São ... , que vem se juntar à propriedade imobiliária. Representa também o fim da supremacia da ...
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Registro de Imóveis
... (A) As aquisições originárias da propriedade não estão sujeitas à continuidade registral ... á ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio ... (D) Não poderá ser ... misto, exatamente esse último adotado no Brasil, de acordo com o Código Civil, art. 1.245 ... à conclusão de que, apesar da grande evolução havida na legislação registrária, novas ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações ... função socioambiental do uso da propriedade. Metodologicamente, por intermédio de pesquisa ... expansão tecnológica e da galopante evolução da economia digital. Todos esses fatores juntos ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... devem inibir essa especulação imobiliária mediante a adoção de normas urbanas para uma ... ), que está interligado com o da propriedade urbana, conceituado por Pires (2007, p.79) como ... norteadores do direito urbanístico no Brasil, o urbanismo como função pública; o caráter ... de 1988, tivemos uma importante evolução das normas ... O Princípio da Função Social ...
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Direito Administrativo
... a doutrina da administração pública no Brasil e a Constituição Federal de 1988, o princípio ... o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, ... ) Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas ... Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema , assinale a ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... , que vêm sendo muito utilizadas no Brasil com o objetivo de gerir o patrimônio de ... óveis, participações societárias, propriedade ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.2, p ... , de administração, patrimonial ou imobiliária” de acordo com o objeto social que possuírem ... tem a capacidade de configurar grande evolução no sentido de continuidade da empresa ... 3.2 ... -
Crédito condominial e alienação fiduciária
... convidado, de diversos eventos no Brasil e no exterior. n ... Ementa: Direito Civil ... , apenas após a consolidação da propriedade. Possibilidade de atribuição desses valores ao ... a propriedade resolúvel da unidade imobiliária ... No tocante à sua natureza jurídica de ... , permaneceram inertes, permitindo a evolução da multa que lhes era devida até que chegasse a ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... nos parece ser a leitura adequada da evolução “principiológica” levada a cabo com a ... alienação (averbada na matrícula imobiliária respectiva, na forma do art. 8 o da Lei Fed. n o ... Codigo Civil dos Estados Unidos do Brasil commentado III , 3 a ed., Rio de Janeiro, ...
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Condomínio edilício
... , foram inicialmente tratados como propriedade" horizontal. Cuida-se de instituto que combina tra\xC3" ... Com o incremento da construção civil no Brasil, em razão do fenômeno da concentração urbana, ... parte distinta, vinculada à unidade imobiliária; b) vaga de garagem não discriminada que ... da norma jurídica está em permanente evolução até em razão das consequências práticas ...
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Tombamento
... , por influência da relação Metrópole-Brasil Colônia e por espírito de preservação do ... instrumento de intervenção na propriedade, com sítio estrito no Direito Administrativo e ... O instituto, porém, por força da evolução no tratamento dispensado ao patrimônio cultural ... imobiliária urbana. Edésio Fernandes, registrando os ...
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O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... de uma hora para outra; houve a evolução da doutrina no sentido de considerar o direito de ... , que é intrínseca à propriedade, imobiliária ou mobiliária, urbana ou agrária (GODOY, 1999). A primeira Constituição do Brasil, de 1824, garantiu o direito à propriedade como ... -
Lucro presumido, atividade imobiliária, classificação contábil e o tratamento da permuta de imóveis pela legislação e na jurisprudência nacionais
... Brasil – 3. Lucro presumido e atividades imobiliárias ... mesmo Codex – acabando, dentro da evolução da sistemática do Lucro Presumido, ficando à ... Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... de estruturação da transmissão da propriedade. Pois é exatamente neste ponto que se encontra o ... , adaptando-o e moldando-se à luz da evolução a que foram submetidas as garantias tradicionais ... Houve assim, no Brasil, a tipificação da alienação fiduciária, mas ... ária mobiliária, na sua versão imobiliária, a redução do conteúdo do direito de ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... , foi colocado como um impeditivo à evolução" da cidade e como fator de engessamento das soluç\xC3" ... áreas e que são de natureza imobiliária denominam-se, segundo o autor, bens culturais ... vista fenomenológico, observa-se que, no Brasil, a expansão das cidades tem-se dado por rápido ... sobretudo dos novos paradigmas da propriedade urbana e da cidade ... Nesse novo cenário, ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP, Brasil ... Lattes: ... das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos ... o enfrentamento à especulação imobiliária (superutilização) ... 1 Para acessar a ... moradia e urbanização e que aborda a evolução" dos indicadores levando em conta a ĂƵƐġŶĐŝ\xC4" ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ência e os limites do direito de propriedade, sequer entre os condôminos. 5. Recurso especial ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... /DF), esta Corte de Justiça, em uma evolução de seu entendimento jurisprudencial, vem se ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... A evolução setorial tem levado a uma revalorização do ... Thomaz observa que no Brasil, com exceção de alguns levantamentos ... se caracterize perigo à vida ou à propriedade (Código Penal). O mesmo ocorre em relação a ... Incorporação Imobiliária à Luz do Código de Defesa do Consumidor ... São ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... pessoal não conseguem acompanhar esta evolução em razão da timidez de recursos aplicados a ... superior, por conta da valorização imobiliária, e o vende a outro comprador. Portanto, é devida ... ência para o seu nome do registro de propriedade do referido veículo, junto ao órgão de ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... No Brasil, estas limitações foram alçadas ao plano ... ” 241 , já que a expropriação da propriedade particular só será possível em virtude de ... tributário baseia-se na ideia de evolução das formas de atuação estatal e o rompimento do ... pública) que gere valorização imobiliária, sendo certo que a tributação, neste ponto, tem ...