evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... No Brasil, estas limitações foram alçadas ao plano ... ” 241 , já que a expropriação da propriedade particular só será possível em virtude de ... tributário baseia-se na ideia de evolução das formas de atuação estatal e o rompimento do ... pública) que gere valorização imobiliária, sendo certo que a tributação, neste ponto, tem ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... ” – sito em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. Dadas às características próprias do bem e a ... propriedade singular com valor histórico-cultural localizada ... da humanidade e a uma implantação imobiliária muito limitada pela dimensão reduzida do terreno ... sendo um segmento do mercado em evolução no Brasil buscando alcançar patamares já ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... , perícias técnicas, corretagem imobiliária, etc. As empresas podem ter departamento ... Evolução quanto à admissibilidade do substitutivo do ... Será, alguma vez, o direito de propriedade, que se delimitará no interesse público. Em ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... autonomia em relação ao direito de propriedade, a segurança jurídica da posse, bem como, os ... de posse coletiva que respondam à evolução das necessidades das pessoas e das comunidades, a ... ção do conceito de propriedade imobiliária ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... ítulo, será realizada uma análise da evolução legal do direito humano à moradia, ... uma diferenciação entre direito de propriedade e direito à moradia, tendo em vista a linha ... estes fatores estão a especulação imobiliária, déficit habitacional, dificuldades de acesso a ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... A propriedade imobiliária, de longa data, é a representação ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992. p.51 ... A apropriação das ... 25 Cf. MIRANDA, Pontes de. Fontes e evolução do direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ... A implantação do regime regulatório no Brasil derivou da política de privatizações, iniciada ... com mudanças conjunturais, é a evolução tecnológica, cada vez mais veloz e profunda. Tal ... ção do direito da propriedade imobiliária ... A respeito são elucidativas as seguintes ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... prestados pelos titulares de cartórios no Brasil e acarretando a melhoria do ambiente negocial e ... jurisdição, segundo Edagi 4 , visa a evolução da sociedade no intuito de pacificação social ... propriedade imóvel. RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, ... para transferência de propriedade imobiliária, mobiliária (automóveis, por exemplo) e conta ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ônico : a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 47-8 ... por exemplo a ação possessória imobiliária. Ela é relativa por estar vinculada ao acesso à ... Processo eletrônico e a evolução disruptiva do direito processual civil ... , o Estado era tido como propriedade do soberano, sendo a Administração Pública um ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... E POLÍTICAS SOBRE A QUESTÃO URBANA NO BRASIL ... From urban planning to the right to the ... das cidades e a função social da propriedade, a fim de favorecer a inclusão territorial e ... também teve grande importância na evolução do plano diretor como meio eficaz de planejamento ... estes aguardam a valorização imobiliária decorrente dos investimentos públicos realizados ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil — CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e ... , aos médicos é vedada a propriedade de farmácias, por questões éticas, assim como ... áveis e empreendimentos de base imobiliária, etc ... Em síntese, fica evidente que a ... não se inventa; é produto lento da evolução, adaptando ao meio; com acompanhar o ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... 1. Introdução ... No Brasil, o cenário econômico e político complexo ... necessário que estejam em constante evolução nos processos de gestão, buscando alternativas e ... lembrar que uma empresa cuja propriedade é dividida entre uma ou mais partes, só terá ... como por exemplo: pura, patrimonial, imobiliária, operacional, familiar ou qualquer outra, não se ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... comerciante experiente na área imobiliária"/loteamentos ... Em relação a existência de cl\xC3" ... Inadimplência. Consolidação da propriedade em nome do ... credor fiduciário. Taxa de ... pelo Banco Central têm apresentado evolução similar à da ... inflação plena ... A média ... agosto de Setembro 2013 | Banco Central do Brasil | Relatório de ... Inflação | 59 2012). O ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... relatórios periódicos sobre a evolução da economia, com foco na eficiência da ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; XXV - levantar periodicamente os riscos fiscais ... óveis da União e a incorporação imobiliária ao patrimônio da União, nas diversas ... ção de governo nas políticas de propriedade intelectual e exercer a função de ...
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Cobrança das despesas condominiais: rateio pela forma igualitária
... legislativo como do próprio papel da propriedade, de modo algum podem ser descartadas nesta ... Segundo Rosenvald (2011, p. 199) “a evolução da propriedade se deu de forma natural, não se ... Já no Brasil, “a propriedade privada imobiliária sofreu um ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... fosse reconhecida a aquisição da propriedade imobiliária com base no disposto junto ao art ... deturpação medieval que rompeu com a evolução romana dos conceitos de “praescriptio” e ... O Direito no Brasil , São Paulo, José Bushatsky – Editora da ...
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Aspecto societário
... ão e de mudanças da gestão e da propriedade". Os acordos escoltam os direitos e impõem obriga\xC3" ... ções), imóveis ( holding imobiliária), e outros bens e direitos, podendo ser ... No Brasil, a regulamentação da atividade mercantil e das ... nele um dos grandes propulsores da evolução da humanidade, um gerador de energia criativa ...
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Direito Tributário
... , criar um imposto que incida sobre a propriedade de veículos, tributada pelos Estados, ou sobre a ... obras que impliquem valorização imobiliária – art. 145, III, da CF; IV: correta, tratando ... para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar ... que o estudante deve atentar para a evolução jurisprudencial. Gabarito “B” ...
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Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade
Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direito social fundamental, pugnando pela necessidade de, no âmbito da teoria geral do direito, desvinculá-lo do direito de propriedade para, em adequação ao conteúdo dos tratados internacionais e da própria Constituição Federal, ser finalmente declarada sua autonomia. Para a realização desta pesquisa...
... do elemento posse da propriedade imobiliária, afirmando-a, nos termos dos tratados ... Com a evolução das relações sociais e consequente aumento de ... ção fática dos direitos sociais no Brasil é que a falta de vinculação do Administrador ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... É inquestionável que, no Brasil", há um verdadeiro sistema constitucional tribut\xC3" ... “mercadoria”, “serviço”, “propriedade territorial urbana” ou “proprie-dade ... , evidentemente não espelha a evolução patrimonial do contribuinte, já que não ... envolver ativo circulante de empresa imobiliária que apura pelo lucro presumido, não se aplica o ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... os quais o Estado exerce o direito de propriedade, mas somente a gestão, pois tal bem ambiental é ... @1.3 Evolução histórica da tutela legal do patrimônio ... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ... : “Artigo 64 - Na produção imobiliária, seja por incorporação ou parcelamento do solo, ...
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Desapropriação
... ção do Estado sobre o direito de propriedade é a desapropriação. Trata-se de transmissão ... principais de desapropriação aceitas no Brasil. Todas elas constam expressamente do texto ... ; (ii) capturar a valorização imobiliária decorrente de uma obra pública, caso em que sua ... Desapropriação: evolução ...
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Análise econômica da tributação
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 263 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... , o seu significado econômico e a evolução das circunstâncias. § 5 o – A obrigação ... , ou mais simplesmente, é de propriedade do Estado (em nosso caso, da União Federal, dos ... úblicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... pessoal não conseguem acompanhar esta evolução em razão da timidez de recursos aplicados a ... superior, por conta da valorização imobiliária, e o vende a outro comprador. Portanto, é devida ... ência para o seu nome do registro de propriedade do referido veículo, junto ao órgão de ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX em relação ... como decorrência do direito de propriedade. Pode-se afirmar que o reconhecimento da ... Ocorreu grande evolução de doação no final do direito romano, devido à ... éditos imobiliários, incorporação imobiliária, fundos de investimento imobiliário, trust. Rio ...