evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Vícios do negócio jurídico
... No Código Civil do Brasil, seu exemplo é o da fraude contra credores ... entanto, em relação à transação imobiliária do imóvel, cujo valor real era de setecentos mil ... de preceito que o tenha gerado em evolução natural” ... Pois bem ... essa é a tônica ... contratos: ela entrega à incerteza a propriedade, originando larga fonte de litígios ... Os ...
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Evolução da função social da propriedade
Instituto não se limita ao artigo 5º da CF, possuindo base também no artigo 170. Seu histórico, porém, tem origem anterior à carta constitucional
... a própria noção tradicional do direito de propriedade imobiliária, atingindo a todas as formas de percepção do direito de propriedade, ... Todas as questões, portanto, da política urbana no Brasil devem ser associadas às considerações da função social, porquanto se ... -
Reforma da lei de recuperação judicial
... Brasil por meio da Lei Federal nº 11.101/05, não ... Judiciário e a respectiva recente evolução legislativa, tecendo breves considerações a ... para sobreviver; a desvalorização imobiliária decorrente da poluição sonora de que são ... e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... 2.1 A ORIGEM DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO BRASIL ... Visitar o histórico do imposto sobre a ... A evolução do conceito de rendimento tributável. Revista ... (da dignidade humana, da proteção da propriedade e da liberdade, igualdade, proporcionalidade e ... Tributação da renda imobiliária ... São Paulo: Quar-tier Latin, 2011, p. 193 e ...
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Legislação para consulta
... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... , seu ende - reço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o respectivo registro no ... da obra ou condômino da unidade imobiliária, qual- quer que seja a forma de contratação ... - túrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... ção de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) e a Escola de Direito de São Paulo ... desse empreendimento econômico, da imobiliária" – a família mantém a imobiliária até hoje \xE2\x80" ... , e falo isso para que seja mantida a evolução, foi decepcionante ... [TP] — Por que, ... do prédio para morar em uma casa, propriedade privada ... [TP] — Nesse tempo era ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... pelos direitos de liberdade, propriedade e igualdade. Nessa fase, a ideia de direitos ... Essas obras tratam de examinar a evolução da ideia de direitos subjetivos ou individuais ao ... No Brasil, a obra seminal de Ingo Wolfgang Sarlet, A ... ção do conceito de propriedade imobiliária ... -
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... 1. INTRODUÇÃO ... A evolução tecnológica propicia novas formas de ... ítulos, delimitação de direitos de propriedade etc.) podem ser embutidas no hardware e ... de transmissão da propriedade imobiliária, Partes I a IV. Migalhas , Coluna Registralhas ... ência da doutrina e jurisprudência no Brasil – 70 é concebível que ele seja ...
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Morador de favela
... Esse alguém não tem a propriedade, mas tem a posse do imóvel ... Precisamos, ... O que ocorreu no Brasil, portanto e finalmente, foi a separação entre o ... 2.6 Ação reipersecutória imobiliária ... Outra ação que precisa ser lembrada é a ... 36 ... 2.9.5 Evolução da legislação possessória ... Tudo isso ...
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Novo discurso proprietário
... do direito”, cujo capítulo “A evolução do direito privado e o atraso da técnica ... do direito privado, entre eles a propriedade: 1 Despe-se a propriedade tradicional das cousas ... (veja o percurso da multipropriedade no Brasil) ... Diante desta nova realidade, o acesso ... A multipropriedade imobiliária anunciou este interesse pelo acesso a um modo de ...
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Novo discurso proprietário
... do direito”, cujo capítulo “A evolução do direito privado e o atraso da técnica ... do direito privado, entre eles a propriedade: 1 Despe-se a propriedade tradicional das cousas ... (veja o percurso da multipropriedade no Brasil) ... Diante desta nova realidade, o acesso ... A multipropriedade imobiliária anunciou este interesse pelo acesso a um modo de ...
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Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana
À luz dos planos de renovação urbana da região da Luz, centro de São Paulo, este artigo analisa a construção arbitrária do preço do imobiliário em consonância com a teoria da renda, a partir de contratos de Parceria Público Privada que regulam relações de poder e de equivalência financeira, intensificando a disputa pelo espaço na contradição entre posse e propriedade, a "Condominialização da...
... de São Paulo, Instituto das Cidades, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: guilherme.petrella@unifesp.br. ORCID: ... do mercado imobiliário de São Paulo de 2000 a 2010, a evolução" desse mercado em áreas selecionadas e o posicionamento da Nova Luz no cen\xC3" ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ), bem como questões envolvendo propriedade intelectual e, até certo ponto, a questão ... 255 BRASIL. Código Civil: esboço por A. Teixeira de ... de certa forma, inaplicável diante da evolução do transporte de mercadorias ... A doutrina ... (fiduciante), transmite a propriedade imobiliária ao fiduciário (credor), em garantia da dívida ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... forma que seja possível acompanhar a evolução de eventuais cobranças administrativas e ... de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou (Incluído pela Lei ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... propriedade que independam de registro (aquisições ... terceiros no processo de aquisição imobiliária, o que diminui o custo da transação ... No Brasil, como visto nos capítulos anteriores, há mais ... que foi feita neste trabalho sobre a evolução do sistema de registro de imóveis no Brasil, é ...
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O microssistema de autocomposição
... que regem hoje os métodos consensuais no Brasil são três: a) a Resolução n. 125/2001 do ... ção de nova penhora apenas sobre a propriedade, despida, naquele momento, do direito de ... 722 ... No atual estágio de evolução do Direito, não se pode mais afirmar que os ... de uso, destinado à especulação imobiliária – expressamente vedada pelo art. 2º, inciso VI ...
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Os Bens
... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua. V. 1. Edição ... 14 “A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo ... e cultural destes países espelha a evolução da mentalidade dos seus povos e, com esta, a ... Caução imobiliária. Contrato de locação ... Imóvel bem de ...
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, ... ; reserva para fins de especulação imobiliária, dentre outros ... Sobre a questão da ... uma análise espacial e temporal da evolução do quantitativo de imóveis abandonados no ... Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... -
Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation
O presente trabalho busca discutir a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir. O método de trabalho é a análise dogmática do instituto previsto no Estatuto da Cidade, sua revisão bibliográfica e sua diferenciação conceitual de institutos jurídicos afins. Para investigar o tema, debruça-se primeiramente sobre a noção de função social da propriedade com requisitos próprios,...
... sobre a noção de função social da propriedade com requisitos próprios, estabelece os ... 2008. p. 162) 2 ... Ocorreu uma evolução na noção de propriedade como direito natural ... se condicione ao uso da propriedade imobiliária conforme o atendimento de sua função social ... Acesso em: 05 mar. 2012 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno. Ação Direta ... -
Empresa e atividade empresarial
... foi amplamente estudada e divulgada no Brasil por Waldirio Bulgarelli e Ricardo Negrão 16 ... José Afonso da Silva destaca, com propriedade, a importância dessa atividade e de sua ... Ora, a evolução das relações de produção e a necessidade de ... um colapso, com início na crise imobiliária dos Estados Unidos, que rapidamente se alastrou ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... , como o da função social da propriedade urbana e da cidade e o princípio da justa ... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, a partir de sua formação e as modificações ... , houve diminuição da construção imobiliária voltada ao investimento, e isso repercutiu na ... Natureza jurídica. Elementos. Evolução normativa ... A primeira referência ao ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... imobiliária urbana pode ser regularizada no Brasil ... Com a evolução do direito, foi sendo fortalecida a ideia de que ...
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Análise econômica da tributação
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 263 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... , o seu significado econômico e a evolução das circunstâncias. § 5 o – A obrigação ... , ou mais simplesmente, é de propriedade do Estado (em nosso caso, da União Federal, dos ... úblicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... concreto acerca de questões de moradia no Brasil, identificar uma das formas com que o Estado lida ... Carlos Frederico Marés analisa a evolução da propriedade rural e sua mudança no ... : “o direito de propriedade imobiliária" urbana é assegurado desde que cumprida sua funç\xC3" ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... imobiliária: divisor entre imóvel rural e imóvel urbano ... de prática, infelizmente, não é nova no Brasil. Essa manobra evidencia, basicamente, dois ... A evolução das letras jurídico-tributárias, assim no meio ...