Excesso consciente nas justificativas das causas de exclusão da ilicitude
1219 resultados para Excesso consciente nas justificativas das causas de exclusão da ilicitude
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Direito Penal
... ção recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre ... corresponde a um comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido, como o próprio nome ... constitutivos do tipo penal, gerando a exclusão do dolo e, em consequência, da tipicidade penal ... (A) As causas supervenientes relativamente independentes ... pela abordagem para não ser autuado por excesso de velocidade. Paulo é conduzido ao Distrito ... as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições ... A assertiva a ser ...
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Direito Administartivo
... agiu com abuso de poder, na modalidade excesso" de poder, já que atos de remoção de servidor n\xC3" ... para tanto, devendo explicitar justificativas para a sua discricionariedade. Em atendimento ao ... de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por ... (C) a noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não ... Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ... admite o abrandamento e, até mesmo, a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado, nas ...
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Legislação Complementar
... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de permanência poderá ser convertida em ... , consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. (Redação dada pela ... VII — isolamento social consciente e premeditado; ... VIII — pilhérias ... às situações de acordo resultantes de ilicitude ... § 11. Para os fins do inciso XII do ...
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Direito Processual Penal
... Segregação justificada. Excesso de prazo. Superveniência de sentença de ... ão que julga extinta a punibilidade são causas impeditivas da propositura da ação civil ... 3. Ordem concedida para se declarar a ilicitude das provas produzidas pelas interceptações ... 157, § 3º, CPP. A exclusão desta prova reconhecida como ilícita tem como ... disso, estas providências e suas justificativas devem constar do termo de audiência. É o que ... Levado para o hospital totalmente consciente, mas com uma lesão significativa na perna a ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... sem vícios, quer dizer, livre e consciente, com o fim de adquirir, transferir, resguardar, ... significação moral para a intenção ou causas que motivou o negócio ... 1. CC, Art. 682 ... Requisitos – 24. Justificativas para anulação do negócio – VI – Lesão – ... a revisão do contrato para expurgar o excesso que representou a vantagem da parte contrária ... Exclusão do nexo causal ... 1. CONCEITO ... Ato ... público, logo da sociedade; enquanto a ilicitude civil tem a ver com os interesses privados. Na ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... a ideia de integridade de culpa e de ilicitude, trata tais conceitos distintamente, sendo, a ... ção e dissuasão são as duas justificativas prevalentes para os punitive damages, das quais ... deriva a concessão, a redução ou a exclusão da verba reparatória. Mais uma vez, admitida a ... -la equitativamente em caso de manifesto excesso relativamente ao prejuízo sofrido pelo credor ... Avizinha-se da culpa consciente dos penalistas que, como visto, muito se aproxima ... Por meio dessas regras regulam-se as causas materiais justificadoras da titularidade do ...
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Legislação
... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de permanência poderá ser convertida em ... , consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. (Redação dada pela ... VII — isolamento social consciente e premeditado; ... VIII — pilhérias ... às situações de acordo resultantes de ilicitude ... § 11. Para os fins do inciso XII do ...
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Legislação
... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de permanência poderá ser convertida em ... , consignando, obrigatoriamente, as justificativas do desempenho alcançado. (Redação dada pela ... VII — isolamento social consciente e premeditado; ... VIII — pilhérias ... às situações de acordo resultantes de ilicitude ... § 11. Para os fins do inciso XII do ...
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Da Execução Forçada
... juiz deixará de examinar a alegação de excesso ... § 4º A oposição dos embargos ... com efeito apenas devolutivo) — Exclusão do benefício que está sendo executado em ... não ter peso de obrigatoriedade nas causas trabalhistas (art. 791, CLT; STF, TP, Proc. n ... ilicitude. Nesse caso, restará ao devedor, quando ... que impede ou tolhe a manifestação consciente, refletida e espontânea de vontade, na ... exigências caprichosas, nem com justificativas impertinentes" (STJ, 1- T., REsp 53.652-9/SP, ...
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Direito Ambiental
... exige uma conduta (ação ou omissão) consciente da necessidade de preservação do meio ambiente ... apresentavam risco de queda, mas, dado o excesso de espécimes cortados, o fiscal considerou que a ... Ambiental) abrange os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com ... (D) obrigatório, no caso de causas concorrentes. (E) facultativo, mesmo havendo ... águas, em decisão que não aceitou a exclusão de responsabilidade pela excludente “fato de ... contempla três hipóteses em que a ilicitude da conduta é excluída, entre as quais está ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... à Justiça e o desejo de todo cidadão consciente dos seus direitos e deveres como um membro da ... tendo por objeto da licitude/ilicitude do ato unilateral do empregado ou do empregador ... intransponíveis e destacados como justificativas pela recusa em admitir a validade do recurso às ... possibili-dade de eventual “exclusão” das câmaras e dos cadastros oficiais de ... por causa do crescimento do número de causas ajuizadas perante os nossos órgãos ... excesso de casos, longas demoras e custos crescentes ...
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Direito Civil
... justificativas anteriores, os índios devem se submeter a ... requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados constitui fator de nulidade ... não gozar de capacidade de fato teremos causas invalidantes do negócio jurídico; 2: incorreta, ... é comportamento humano, voluntário, consciente e conforme o Direito, cujos efeitos jurídicos ... excesso ... Estão corretas as afirmativas (A) I, ... é forçoso concluir que não há ilicitude na sua previsão, podendo o contrato celebrado ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... A ilicitude de tais condutas é examinada a partir de ... violou de forma intencional e consciente a Lei Anti Dummy por meio de acordos secretos com ... Seu conteúdo seria determinado por exclusão. Violações à legislação tributária do ... 118) ... ativos, não foram justificativas para a imposição das medidas cautelares pela ... ão tivesse emitido pronunciamento sobre o excesso de confiança nos sócios locais como ... como defesa em relação a uma das causas de pedir. Uma abordagem interessante é a ...
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Acórdão Nº 5000695-58.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 123 E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO FEITO APENAS NA PARTE DISPOSITIVA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2....
... , mas, ainda assim, de forma livre e consciente, agindo com manifesto animus necandi - valendo-se ... as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. Não se realiza estreito ... causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. Portanto, dito de modo mais simples, na ... ali deitado no chão; que tirou o excesso de sangue, tirou o bebê, colocou na sacola e foi ... SOBRE A OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE ... que as excludentes de ilicitude (justificativas) ou culpabilidade (dirimentes) ou da punibilidade ... -
Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... à instituição bancária e as justificativas apresentadas não permitem o afastamento das ... na prestação de serviços, sem exclusão da possibilidade de que tais viagens cobradas nem ... Reveste-se de ilicitude" acentuadamente grave e exige – o ato ímprobo \xE2\x80" ... ção de dolo: “a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ... 3. Excesso de gastos com combustíveis nos anos de 2014 e ... estadual na ação civil pública, tem por causas de pedir a alienação de terrenos em loteamento ...
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Caderno de questões
... III. O excesso de prazo para a conclusão do processo ... A existência de causa excludente de ilicitude penal não impede a responsabilidade civil do ... aplica a prestação de serviços, com exclusão dos técnico-profissionais especializados ... íveis que atendam ao objeto, justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser ... CARVALHO FILHO, pode decorrer de duas causas 25 : ... “1ª) o agente atua fora dos limites ... º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ...
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Do processo em geral
... juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados ... Por sua vez, o ... pelo juiz a quo no sentido de afastar a ilicitude da prova, ora questionada. Processo extinto, sem ... que se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido ... do CC/02 inclui, no rol das justificativas de o testemunho não se efetivar: ... a) os ... assuntos particulares, deve fazê-lo consciente de que o seu acesso pelo empregador não ... ser reformada para que seja extirpado o excesso operado no julgamento de primeiro grau. Como se ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÃVIDA. NEGÓCIO JURÃDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NEGÓCIO DISSIMULADO. PROMESSA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÃRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE....
... como tese subsidiária, a existência de excesso ... de execução, caracterizador da lesão ... por coação, lesão, simulação e ilicitude e, assim, reestabelecer a sentença que ... não apresentou justificativas razoáveis sobre a inegável e suspeita relação ... coação e lesão (causas de anulabilidade do negócio jurídico) ... 6 ... exclusão de ... encargos incidentes na relação ... manifestação de sua vontade livre e consciente de receber seu crédito, a ... qualquer custo ... -
Direito Administrativo
... qual a Administração não pode agir com excesso, mas buscando sempre o meio estritamente ... como anulando os atos inquinados pela ilicitude ... WANDER GARCIA, FLÁVIA MORAES BARROS E ... Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ... decorreram do acidente e não de outras causas e viabilizar a apuração correta da ... , pode vir a ter como sanção (A) a exclusão de qualquer participação em licitação e ... ão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II – por acordo das ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados ... Por sua vez, o ... pelo juiz a quo no sentido de afastar a ilicitude da prova, ora questionada. Processo extinto, sem ... que se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido ... Mesmo quando não houver parcialidade consciente, haverá o risco da parcialidade inconsciente, em ... do CC/02 inclui, no rol das justificativas de o testemunho não se efetivar: a) os amigos ... ser reformada para que seja extirpado o excesso operado no julgamento de primeiro grau. Como se ...