exemplos jurisprudencia no brasil
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O Brasil e sua federação
... em particular, as quais incluem, apenas para citar dois exemplos, investigações relacionadas à criação de municipalidades 149 e à ...
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Decisão monocrática Nº 1351419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... fundamento da República Federativa do Brasil" (art. 1°, III, da CF). Igualmente, a Constituiç\xC3" ... , enquanto se proliferam anualmente os exemplos de desastres naturais, em sua maioria em áreas ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... ção do contrato à arbitragem são exemplos de temas que, embora digam respeito à ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua ... Exemplos signiicativos: no Supremo Tribunal Federal – ...
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Acórdão Nº 6397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ças nº 5 e nº 6), que consubstanciam exemplos de que “a atuação da ... atual Diretora ... Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, ... exercerão a ...
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Brasil República
... grandes rodovias, usinas hidrelétricas, dentre outros, são os exemplos mais concretos de ações estatais que impactaram a vida de várias ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS - SICOBE.RESSARCIMENTO DO CUSTO DO SISTEMA À CASA DA MOEDA. NATUREZATRIBUTÁRIA. TAXA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO POR ATOINFRALEGAL. VIOLAÇÃO DO ART. 28, § 4º, DA LEI 11.488/07.PROPORCIONALIDADE À CAPACIDADE PRODUTIVA IMPOSTA PELA LEI. NÃOOBSERVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA
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Decisão monocrática Nº 221835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... Confiram-se, como exemplos, julgados da Primeira Turma: ... “Agravo ... proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal concedeu medida ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... Foi a partir de exemplos como esses que surgiram as seguintes questões: ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 777-795) ... 10. Sobre controle ... inobservância da legislação é um dos exemplos que ilustra a forte influência que o RGPD ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de ... esta última, e aplicando inicialmente exemplos do mundo físico, pensemos que, para um pedestre, ...
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Decisão monocrática Nº 3338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito ... -se que o presente caso difere dos usuais exemplos da jurisprudência de necessidade de aguardar ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... 132 130 Os exemplos dados envolvendo o Poder Legislativo, o Poder ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Como exemplos, podem-se citar o já mencionado ... No Brasil colonial e imperial, era simplesmente ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ... 5.1 Risco ambiental: exemplos para compreensão intuitiva ... Vejamos os ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... do direito processu-al do trabalho no Brasil em meados do século passado, e sobre ela já se ... Analisam-se alguns exemplos que melhor elucidam a questão, até já ... em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... São típicos exemplos desses direitos os direitos trabalhistas, direito ... en la legislacion civil como en la jurisprudencia civil”. 215 Dessa maneira, estaria o ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... Como exemplos, o sistema viário de um local, o relevo, as ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... O Brasil", pais sem grande histórico de efetiva recuperaç\xC3" ... Tem-se em comum nos exemplos referidos a presença do que ficou conhecido na ... -
Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... BRASIL - UNAFE ... : ANDRE LUIS SANTOS MEIRA E ... Para citar apenas alguns exemplos, cf. ADI 199 (rel. min ... Maurício Corrêa), ... -
Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... , aduz, em síntese, que existem outros exemplos recentes de concessão de HC coletivo pelo STF ... ério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao ...
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ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , para ficar com apenas alguns exemplos dessa tendência normativa, o ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Voto Vista ADI 333 0 / DF Exemplos d essa preoc upação com a promoção ...
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Decisão monocrática Nº 236361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... 735) da Agência do Banco do Brasil ... ng 4600, Porto de Galinhas, causando a ... Nesse sentido, entre outros exemplos: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ...