extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
38551 resultados para extinção do contrato de trabalho por morte do empregado
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... -se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... plenamente jurídico, sua própria extinção", verdadeiramente não se compreende por que ele n\xC3" ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários são os ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... produtividade do trabalho crescer se ao empregado é facultado repousar; de outro, é o aumento das ... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... Sua extinção resulta de ato isolado que, de ordinário, não ... pelo Legislador, sob pena de se ferir de morte o espírito da mens legis, sepultando não apenas ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... -se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... plenamente jurídico, sua própria extinção, verdadeiramente não se compreende por que ele ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc ... Voluntários ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... I - (revogado); ... Art. 392-B - Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Acordão nº 01051-2002-020-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 2006
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar demanda sobre complementação de pensão, que encerra obrigação patronal decorrente do contrato de trabalho. Hipótese compreendida na delimitação ditada pelo art. 114 da Constituição Federal.
... ser classificada como ação oriunda do contrato de trabalho, não existindo amparo legal que ... normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde ... , mas sim de complementação de pensão por morte, a prescrição incidente é a mesma, porquanto ... Assim, quando da extinção do contrato de trabalho em 09.08.1992, por morte ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela ... Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza ... morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho ...
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Acordão nº 00181-2008-024-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. PARCELAS RECONHECIDAS EM OUTRA AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Parcelas nunca recebidas na complementação de pensão. Não ajuizamento, no prazo de dois anos a contar do recebimento da primeira parcela, da ação que pretende inserir na complementação de pensão direitos postulados em ação ainda pendente. Prescrição total. Aplicação da Súmula 326 do TST.
... autos não tem nenhuma relação com o contrato de trabalho, tratando-se de relação ... de aposentadoria após a jubilação do empregado. Assim, é competente a Justiça do Trabalho para ... , mas sim de complementação de pensão por morte, a prescrição incidente é a mesma, porquanto ... Assim, quando da extinção do contrato de trabalho em 09.08.1992, por morte ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... , promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... o grande salto para a proteção do empregado do comércio. Várias são ali as disposições ... , à qual remetemos o leitor: "Com extinção do tráfico africano em 1850, numerosos foram os ... com medidas de seguros contra doenças e morte. Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... -se com intuito oneroso por parte do empregado, com intuito contraprestativo , com a intenção ... 392-B da CLT que, em “caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ... ônoma reduziu-se, no país, com a extinção, em 1995, da sistemática de reajustes ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales ... suscitadas e não sendo hipótese de extinção, dou o feito por saneado. Fixo como ponto ... autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição ... Em seu §3° prevê que § 3 o Em caso de morte do titular, o direito de permanência é ... MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE DO EMPREGADO FALECIDO. ART. 30, CAPUT E § 3º DA LEI Nº ...
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Extinção do contrato de trabalho
... termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a ... @@13.3.6. Morte do empregado ou empregador pessoa física ... No caso de morte do ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... posterior do processo, possa declarar a sua morte presumida ... (B) A esposa não poderá ... (D) O pseudônimo da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em ...
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Contrato de trabalho
... aos créditos não-salariais pagos na extinção do vínculo de emprego. O direito do trabalho ... serem fornecidos pelo possível futuro empregado devem ser evitados, tais como idade, gênero, ... ótese do primeiro, que só terminaria com a morte de uma das partes, ou do segundo, que teria uma ...
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Responsabilidade civil
... por empregados, no exercício do trabalho; para o STF, é presumida a culpa do patrão ... Vale salientar que a extinção da punibilidade criminal não acarreta ... da esposa de alguém, causando morte; b) Pessoas jurídicas (Súmula 227 do ... morte do filho; na inexecução de um contrato não existe tal presunção ; b) Pessoa ... empregador pelos atos praticados pelo empregado no exercício de suas funções ... (B) é ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... o acumulo revoltante dos acidentes do trabalho, mormente nos meados do séc. XX ... O clamor ... inferir que o termo "reparação civil" empregado no art. 206, § 3º, V, somente se repete no ... ção do homem (inundações, incêndios, a morte, etc.). Ao lado dele, o caso de força maior ... doutrina alemã), ao contrário, é a extinção de um direito em razão da constante ausência de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... 27) Extinção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de ... de esperanças, às quais nunca puderam dar morte os grandes cataclismas da história. Uma das mais ...
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Ética profissional
... e ainda estejam em seu poder quando da extinção do mandato; C: incorreta, pois, com a renúncia ... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do ... ários de sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118041-92.2006.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO BIENAL. ARTIGO 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... De fato, a ruptura do contrato de trabalho se deu com a morte do trabalhador ... expressamente a data da morte do empregado e da consequente extinção do contrato de ... -
Do contrato individual do trabalho
... do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, ... vinculada do empregado, quando da extinção do contrato de trabalho ... Entretanto, ainda ... § 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
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Prestações previdenciárias
... existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, ... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... a) ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... , predomina o entendimento de ser a extinção contratual automática, não se equivalendo à ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ... também no momento de sua própria extinção. É que sendo personalíssima a obrigação de ... A morte do empregado, portanto, dissolve, ...
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Do Contrato de Trabalho
... o trabalhador subordinado típico é o empregado ... De acordo com o saudoso jurista Amauri ... seguintes: a) Pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por ... “indenização” é consequência da extinção do contrato, não do seu incumprimento, logo, ...