falsidade em prejuízo da nacionalização sociedade
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que ... ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ... @@Capítulo II. Da nacionalização do trabalho ... @@@Seção I. Da ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... turmas, desde que isso não importe em prejuízo" dos serviços, cujo chefe ou encarregado resolver\xC3" ... garantir e preservar a segurança da sociedade como um todo, não apenas a do consumidor do ... falsidade como seus cúmplices sofrerão as penas por ... CAPÍTULO II ... DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO ... DA PROPORCIONALIDADE DE ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... a imediata rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes e do ... tempo, a existência de fraude ou falsidade" na declaração, será dado conhecimento do fato \xC3" ... da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art ...
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Consolidação das leis do trabalho
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ... ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto ... 8 TST: Súm. n. 291, Prec ... Capítulo II ... DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO (V. CF, caput, art. 5 º , p. 11) ...
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Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... seu embarque e em seu desembarque, sem prejuízo do disposto na Lei n. 8.078, de 1990 ... , o declarante de que, em caso de falsidade, ficará sujeito às sanções previstas no ... da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art ...
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Acórdão nº 1.0000.00.337721-5/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2004
""Habeas Corpus"" Trancamento da ação penal Atipicidade - Desarquivamento de inquérito Novas provas Possibilidade Exame do mérito. Comprovada a atipicidade de uma das condutas atribuídas aos réus, impõe-se o trancamento da ação penal. O arquivamento de inquérito pela autoridade judiciária não impede, por si só, outras investigações policiais sobre o...
... o dispositivo legal que se referia à falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade, e ... -
Legislação Complementar
... a imediata rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes e do ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, ... tempo, a existência de fraude ou falsidade" na declaração, será dado conhecimento do fato \xC3" ... da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras estipuladas em lei ... Art ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... da atualidade, a saber, a teoria da sociedade de risco, apresentada parcela da crítica da ... implicaria uma pouco agradável nacionalização dos mesmos pelo mundo ... Importante ... exemplos os delitos de corrupção e de falsidade de moeda, “[ ... ] existentes em toda e qualquer ... um dano ínfimo, que representaria um prejuízo ...
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Dos crimes contra a organização do trabalho
... 197 a 207 do Código Penal) que causem prejuízo à ordem pública, econômica ou social e ao ... Interessa, antes de tudo, a sociedade, ao Estado. Repercute nas relações de trabalho ... assegurado por lei trabalhista e falsidade ideológica Pode haver concurso formal dos arts ... Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho ... Art. 204. Frustrar, mediante ...
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Regime de incidência na importação
... 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente ... social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, ... ção ou na hipótese de suspeita de falsidade, a autoridade aduaneira deve verificar o animus ... A nacionalização, com efeito, visa (sic) colocar o produto de ...
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... 9.983, de 2000) § 2o Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal ... público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo ... Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Art. 204. Frustrar, mediante fraude ... @@@Capítulo III. Da falsidade documental ... Falsificação do selo ou sinal ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , de modo a garantir a segurança da sociedade" e do país ... Art. 9º As atividades de fabrica\xC3" ... , cujas funções serão exercidas sem prejuízo de suas funções normais ... Art. 22. São ... , devendo ser fixado um prazo de nacionalização da produção ... Art. 59. Os processos ... , e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções ...
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A fase externa do pregão
... ção do ônus de responder pela sua falsidade ... Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a ... à rescisão indesejada do contrato, com prejuízo às vezes vultoso, mas de difícil mensuração ... à competição e não almeja o lucro da sociedade". 208 É importante ressaltar que todas as disposi\xC3" ... interesse; (e) o incremento da nacionalização e a progressiva independência diante do mercado ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... próximas da insolvência de qualquer sociedade comercial. Assim, no passado, alguns ordenamentos ... 2 Em segundo lugar, o modelo de nacionalização foi adoptado, igualmente em 2008, no Banco ... ários uma actuação fraudulenta em prejuízo dos AA. e que se traduziu na subscrição de ... ção prestada estivesse eivada de falsidade. Cumpriu o BPP o compromisso que assumiu no ...
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O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... sanções aplicáveis pela Ancine, sem prejuízo de outras previstas em lei, inclusive as de ... , dependente de incentivos à custa da sociedade 42 ... Para compreender melhor a dinâmica de ... estabelecimento de um índice de nacionalização mandatório, porquanto isso significaria ... ão, a ANCINE será capaz de descobrir a falsidade? A agência em questão está aparelhada para, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 25 — TST — falsidade de prova — art. 966, VI — CPC — fazenda ... prejuízo do salário — art. 473 — CLT — ... — funções e salários — nacionalização do trabalho — art. 358 — CLT — recurso em ... 45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 ...
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Acórdão, Processo nº 0006435-27.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... Declarações de Importação de Nacionalização e de Consumo e 08 (oito) Declarações de ... Falsidade" ideológica ... Art. 299 - Omitir, em documento p\xC3" ... , em tese, teriam sido perpetrados, sem prejuízo de elencar as testemunhas (obviamente sob a ... ção do vínculo dos indiciados com a sociedade comercial e a narração das condutas delituosas ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... , e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei ... pode ser ilidida pela comprovação da falsidade ou inexatidão dos lançamentos ... Art. 227 ... e do ato em que foi deliberada a nacionalização ... § 2º O Poder Executivo poderá impor as ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... , e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei ... pode ser ilidida pela comprovação da falsidade ou inexatidão dos lançamentos ... Art. 227 ... e do ato em que foi deliberada a nacionalização ... § 2º O Poder Executivo poderá impor as ...
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Estados
... ídicas, e é, por isso, mantenedor da sociedade internacional, na ocorrência dos fenômenos ... , a exemplo de seu artigo 41.1: “ Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades, todas as ... ção do território produzia a nacionalização automática dos indivíduos habitantes da parte ... quando houver renúncia, prova da falsidade dos fundamentos invocados para reconhecimento da ...
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Estados
... ídicas, e é, por isso, mantenedor da sociedade internacional, na ocorrência dos fenômenos ... , a exemplo de seu artigo 41.1: " Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades, todas as ... ção do território produzia a nacionalização automática dos indivíduos habitantes da parte ... quando houver renúncia, prova da falsidade dos fundamentos invocados para reconhecimento da ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... ; a frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho; o exercício de atividade ... chamados decimonónicos, 6 regia-se a sociedade pelas consolidações. Estas procuravam ... ; exposição a perigo etc.) sem prejuízo, é claro, que, em certas situações, possa ... Falsificação de documento particular; Falsidade ideológica; Falso reconhecimento de firma ou ...
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Parte especial
... Aqui, quem suporta o prejuízo econômico é o devedor (a coisa perece para o ... a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação ... sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade ... Parágrafo único. A falsidade consiste ... de requisitos necessários à nacionalização do pronunciamento judicial para posterior ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ção jurisdicional estruturou a sociedade, conduzindo à sua estabilidade, à sua expansão ... para que aquele que quisesse acusar sua falsidade o i zesse no mesmo instante ... Um senhor, que ... pronunciados, mas porque causavam algum prejuízo”. Ele decretou que era obrigatório acusar de ... Com a nacionalização dos serviços de telefonia no Reino Unido em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... na íntegra, o referido relatório, com prejuízo talvez de sua harmonia e da lógica ... 64. O Capítulo da Nacionalização do Trabalho recebeu pequenas emendas de ... ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ... ária de serviço público, ou de sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País, se a ...