fideicomisso sucessões
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... Herdeiro Fideicomissário é o beneficiado pelo fideicomisso, que receberá do herdeiro fiduciário, no tempo e modo estabelecido no testamento, a herança que este recebe com o encargo de a entregar ... -
Acórdão nº 0006993-93.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Mayo de 2014
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALOR DECORRENTE DE CONTA VINCULADA AO SEGURO DE VIDA. BENEFÍCIO NAO RELACIONADO A HERANÇA. PROCESSO REGULARMENTE DISTRIBUIDO PARA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM FACE DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA MESMA COMARCA. INADMISSIBILIDADE. SUSCITAÇÃO ...
... Aos Juízes das Varas de Família, Sucessões, ... Órfãos, Interditos compete processar e julgar ... inventários, ... usufrutos e fideicomisso quando relacionadas com a ... sucessão. Lei de Organização Judiciária ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ... 68. Vale ressaltar a distinção entre usufruto e fideicomisso: “o que se torna tanto mais necessário quanto mais frequente têm sido ...
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Acórdão nº 1.0000.18.106608-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - COMPETÊNCIA DO INVENTARIANTE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- Nos termos do art. 618, II, do CPC/2015, a administração do espólio incumbe ao Inventariante que, por sua vez, deverá administrar os bens como se fossem seus.- Recurso provido.
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Das Substituições
... O fideicomisso será, sempre, constituído por testamento. Às vezes, encontram-se ... 7 OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de direito das sucessões. Rio de Janeiro: ... Livraria Jacinto, ob. cit ... v. 2, p. 592 ... 8 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ... 203) ... Recurso especial. Direito das sucessões ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... O direito das sucessões e a sua perspectiva funcional; 3. O fundamento da intangibilidade da ... alimentar [ ... ]. c) Alguns juristas sustentam tratar-se de fideicomisso tácito. Aí há alusão aos bens próprios das famílias, sujeitos à ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... reflexos consideráveis no Direito de Família, no Direito das Sucessões e no Direito Previdenciário ... Neste capítulo, serão analisados os ... Os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de Direito das Sucessões. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 400. 10. OLIVEIRA, ... 1.799, I e 1.800, e o fideicomisso, de que tratam os arts. 1.951 a 1.960 ... Aqui, pois, destacaremos a ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... estadual (MG) do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (IBDFAM) ... Sumário: 1. Introdução – 2. Do direito das famílias ... e os sub-rogados em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito dos herdeiros fideicomissário, antes de realizada a ...
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Acórdãos nº 9184283-93.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES. Sucessão. Pretensão anulatória de testamentos, sob alegação de existir pacto sucessório firmado na Suíça entre a viúva testadora e o seu falecido marido, incapacidade civil e coação moral. Pedido julgado improcedente pela sentença. Voto minoritário do Desembargador João Francisco Moreira Viegas confirmava a sentença e dava provimento em parte a recurso adesivo para fixar os
... universal não trouxe modificação para o fideicomisso em prol dos sobrinhos. Possível inferir da ... -
A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... da propriedade; 2.4 A modificação da disciplina do fideicomisso – 3. Conclusão ... 1. A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL ... No ... Contratos, família e sucessões ... 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2021. p. 331-345 ... EBOOK VINTE ANOS DO ...
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A partilha de bens digitais
... Mestre em Direito Civil. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Professora Titular da UNIMES. Professora de cursos jurídicos. Diretora ... e os sub-rogados em seu lugar, os bens gravados de fideicomisso, as dívidas anteriores ao casamento, as quais não foram adquiridas em ...
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Acórdãos nº 0175665-79.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
INVENTÁRIO ? Pedido de liberação das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes sobre os imóveis inventariados Deferimento condicionado à substituição dos gravames Descabimento Exigências estabelecidas com o propósito de garantir o fideicomisso instituído pelos doadores originários Efetivação da substituição fideicomissária, com a consequente transmissão dos...
... estabelecidas com o propósito de garantir o fideicomisso instituído pelos doadores originários Efetivação ... -
O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... ária, que se inter-relacionam, e dialogam com o Direito das Sucessões na medida em que impactam, direta e indiretamente, o patrimônio recebido ... nos casos de sucessão provisória –, e na instituição de fideicomisso e de usufruto, ou na data da morte do fiduciário e na substituição do ...
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Doação
... – Doação conjunta – Descaracterização de fideicomisso – Dúvida improcedente – Corregedoria Permanente – São Paulo – ... Min. Nancy Andrighi – DJ 22-8-2013. Ementa: Sucessões – Recurso Especial – Meação – Ato de disposição em favor dos ...
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Acórdãos nº 0049789-75.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 30 de Enero de 2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de sub-rogação de vínculo em imóvel com pedido de alvará – Ação distribuída originalmente ao juízo cível comum – Remessa do feito ao juízo especial da família – Cabimento – Matéria expressamente atribuída ao juízo especial – Inteligência do art. 37, II, "f", do Código Judiciário – Conflito acolhido – Competente o suscitante (1ª Vara de Família e Sucessões...
... SUCESSÕES DE GUARULHOS, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE ... ões relativas a: ( ... ); f) vínculos, usufruto e fideicomisso; ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Conflito de ... -
As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... sobre o tema foi a introdução legislativa da figura do fideicomisso entre vivos nos Países latino-americanos, como no recente caso do ... 55 ... O use ganhou popularidade na esfera do direito das sucessões, sendo maciçamente preferido, por apresentar ampla flexibilidade ... -
Legislação
... Sucessões ... TÍTULO I ... Da Sucessão em Geral ... CAPÍTULO I ... ário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ... 68. Vale ressaltar a distinção entre usufruto e fideicomisso: “o que se torna tanto mais necessário quanto mais frequente têm sido ...
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... do Direito Civil, mais precisamente no campo do direito das sucessões ... A partir da perspectiva do Direito Civil, parece não haver ... nos casos de sucessão provisória –, e na instituição de fideicomisso e de usufruto, ou na data da morte do fiduciário e na substituição do ...
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Direito Civil
... 8. SUCESSÕES ... 8.1. Sucessão em geral ... (Procurador da República – PGR – ... fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Direito real de habitação – 11. Usufruto – 12. Fideicomisso – 13. Conclusão – 14. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O tema ... Coronavírus : impactos no direito de família e sucessões. Indaiatuba: Foco, 2020. p. 333. 2. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... 98f. Tese de Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões) ... 10 Hodiernamente, há diversos questionamentos acerca de uma ... 26 É de se destacar que, no Brasil, o instituto jurídico do Fideicomisso foi totalmente aniquilado pelo Código Civil de 2002, já que a referida ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA ... ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...