fim da escravidão brasil
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 ... dos negros que chegou ao c úmulo de fazer da escravidão desses nossos irmãos um instituto jurídico. E que perdurou do ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... 1 CAMPELLO, André Barreto. A escravidão como herança: Origens da Escravidão na América Portuguesa. Compreendendo a dimensão da escravidão na sociedade brasileira. In: CAMPELLO, ... -
O ativismo judicial e a vitória de Pirro na decisão de Fux
Streck: O ativismo judicial e a vitória de Pirro na decisão de Fux
... Com ele, vai ser o fim da justiça no Brasil, dizem. Com o fim da escravidão, vai acabar a economia do país, bradavam ... -
Luta Sindical: Desafios e Perspectivas para Quem Vive do Trabalho no Brasil
... Porto Alegre: Mercado Aberto, 1987. p. 60. (6) BADARÓ MATTOS, Marcelo. Trajetórias entre fronteiras: o fim da escravidão e o fazer-se da classe trabalhadora no Rio de Janeiro. Revista Mundos do Trabalho, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, jan./jun. 2009. Disponível em: ...
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Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior público brasileiro
Construído a partir de revisão teórica e bibliográfica, este artigo objetiva discutir a política de cotas sociais e étnico-raciais nas instituições federais de ensino superior brasileiras a partir do materialismo histórico e dialético. Toma a universidade como arena onde a luta de classes também é travada e questiona: Em que medida a política de cotas sociais e étnico-raciais constitui processos...
... Santa Maria, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Santa Maria, RS, Brasil ... Uma análise marxiana da política de cotas no ensino superior ... Ao se referir à escravidão dos negros no Suriname, nas regiões meridionais da América do Norte e no ... -
'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 milhão de escravos, em um universo de 3,7 milhões de pessoas. Entre 1830 e 1852, acredita-se que ... -
A mediação no Brasil
... de Dom Pedro II, por meio de sua filha, a princesa Isabel, decreta a ‘Lei Áurea’, que simboliza histórica e juridicamente o fim da escravidão no Brasil” (‘LEIS ... , 2016) ... MEDIAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE • Luiza SoaLheiro ... No contexto religioso, pode-se afirmar ...
- Bolsonaro sanciona com vetos a mp da liberdade econômica
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Congresso conservador e ameaças aos direitos dos quilombolas
No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasileiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombolas e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 questiona os...
... 1 INTRODUÇÃO ... O Brasil vive desde 2016 sob o impacto de forte retomada conservadora no campo das ... questão, como a principal representação da luta contra a escravidão e opressão do sistema que se instalou no Brasil até 1888 ... Foi esse ... - O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
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Barbosa, Ruy
... Como fato histórico, a independência política do Brasil é algo de que Ruy Barbosa se ocupou apenas marginalmente em seus ... da emancipação das pessoas, inclusive do fim da escravidão. Aí estava o maior erro do Brasil e, em comparação, o maior acerto dos ...
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Decano do STF lamenta morte da historiadora Emília Viotti da Costa
Decano do STF lamenta morte da historiadora Emília Viotti da Costa
... alto significado de suas magníficas lições e reflexões sobre o Brasil”, afirmou o ministro, que costuma citar a autora em seus votos ... A ... ão, escrito por ela, que aborda o processo de luta pelo fim da escravidão no Brasil. A obra foi originalmente ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... costumes e das instituições ... Quem vai saber da escravidão, da violência contra a mulher, contra ... índios, contra gays, senão ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... és da observância de diplomas legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da liberdade de expressão e os ... de monumentos simbólicos que retratam valores relacionados à escravidão (como a estátua de Robert Lee), o uso da violência pelos manifestantes ... -
Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... @O Direito do Trabalho no Brasil ... Em meio aos vários movimentos dos trabalhadores disseminados na ... esses direitos passaram a ser almejados somente após o fim da escravidão (1888). Com a decadência desse período tão desumano para a raça negra, ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... integrada a partir do cenário internacional de normas sobre o tema possibilitou a superação das imprecisões presentes no conceito de escravidão. Busca-se, com a pesquisa, entender como as normas internacionais podem ser utilizadas pelo intérprete do Direito para fundamentar decisões que ... -
Raça, mestiçagem e designações sociorraciais no romance o mulato, de Aluísio Azevedo (1850-1881)
Neste artigo propõe-se uma leitura histórica do romance O mulato (1881), de Aluísio Azevedo. A metodologia adotada é o contextualismo: analisamos a primeira edição do romance em meio ao contexto coevo de discussões entre os periódicos maranhenses O Pensador e Civilização, respectivamente, órgãos de imprensa do círculo intelectual de Aluísio e do clero local. Procuramos demonstrar que Aluísio...
... lido como uma denúncia de Bernardo Guimarães dos vícios da escravidão e como um episódio em meio à campanha pela abolição, o que conferiu ao ... presentes no romance para tratar do atraso ou modernidade do Brasil e para definir a posição do autor sobre as discussões raciais da época ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a Responsabilidade dos ... 615/627 ... marcado na sociedade brasileira devido a escravidão. Nesse sentido Carvalho é claro: ... A escravidão penetrava em todas ...
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A Normatividade dos Princípios
... religião admitiu, durante muitos séculos, a legitimidade da escravidão e da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade ... ao texto constitucional de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da República Portuguesa, de ...
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Acórdão Nº 0020576-42.2019.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
MENSALIDADE SINDICAL. MP 873/2019. 1. A liberdade sindical existe como garantia do fortalecimento da pessoa coletiva (entidade sindical), enquanto representante das pessoas trabalhadoras na busca de simetria nas relações entre capital e trabalho, em especial na negociação coletiva, expressão inequívoca da união e do esforço associativo em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual
... Tal Decreto atendeu à pretensão de ingresso do Brasil como membro da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ... de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão etc. (art. 3º). 4. Da mesma forma, a MP estimula a prática de conduta ... -
Racismo estrutural e seus reflexos nas corporações: o papel das políticas de compliance na luta antirracista e a necessária mudança cultural
Trata-se de artigo que objetiva analisar a contribuição das políticas de compliance para a promoção da necessária mudança cultural no abandono das heranças seculares racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o racismo estrutural, na perspectiva histórica e como está enraizado e se espraia nas relações sociais até os dias atuais. Em seguida, analisa-s
... primeiro momento será abordada a origem histórica do racismo no Brasil – sem pretender esgotar o assunto – a fim de verificar suas ... do mercado capitalista – que já não mais permitia a escravidão, uma vez que o escravo não é capaz de consumir – e em razão da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002238-02.2016.5.02.0432)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DANOS MORAIS COLETIVOS. ALOJAMENTO EM CONDIÇÕES IRREGULARES. MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO. DESOCUPAÇÃO DO ALOJAMENTO NO DECORRER
... conceito revisto em face da chamada "escravidão moderna" ... Nos termos do art. 149 do Código Penal, evidencia ... trabalho decente, fere convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, tais como as ... Convenções 029 e 105, da Organização ... -
A política externa do império
... ão colonial” que se deu com a vinda da família real para o Brasil, fugida das invasões napoleônicas. A forma de governo monárquica foi ... Dentre elas, destacam-se: o fim da escravidão, a promoção do livre comércio e a manutenção de uma relativa paz ...
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O direito à cidade no território das desigualdades
O direito à cidade no território das desigualdades
... secular de presença legislativa e ausência estatal se estrutura o Brasil. O direito à cidade, conceito cunhado em 1968 pelo do sociólogo Henri ... 3.353) dá fim, ao menos oficialmente, à escravidão no país, não esqueçamos que o Brasil exportou cerca de 46% de todas as ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... MORIN, 1990) da escravidão rural contemporânea no Brasil, bem como suas raízes na matriz cultural latina, colonial, escravista e autoritária deste país enquanto Estado-nação, no contexto dos recortes ...