fim da escravidão brasil
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... O Brasil tem enraizada em sua história a cultura do tráfico de pessoas, manifestamente no passado marcado pela escravidão de seres humanos com a finalidade de exploração de mão-de-obra. São antecedentes ... 456 | RED|UnB - 16º Edição ... históricos que ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... 1º e 3º, preceitua: ... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do ... de concretização de novas formas de discriminação, de escravidão, de prática de eugenia, enfim, a possibilidade de não atender ao ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... No Brasil, tal reportagem não teve grande repercussão. Mas trata-se de tema ... escravidão" moderna da Era digital” (ANTUNES, 2016a). Na prática, essa “escravid\xC3" ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... e hospitaleira aos que desembarcaram no litoral brasileiro, foram aos poucos sendo submetidos à dominação pelo aprisionamento para a escravidão e ao extermínio pelas guerras, tanto armadas quanto bióticas. Frente à opressão emergida no processo, ocorreu um intenso deslocamento de milhares ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... e econômicos da cadeia produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ferramentas de RSE, como os ... Portugal, trabalho degradante e trabalho migrante análogo à escravidão no Brasil foram noticiadas tanto por organizações não governamentais ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... , como as normas da OIT e outras normas internacionais contra a escravidão e servidão, devem ser consideradas de jus cogens , o coração da ... O Brasil recentemente foi condenado pela existência de trabalho escravo no plano ...
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Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde: Sentença Tardia, Repercussão Limitada
... delas, foram constatadas violações às leis trabalhistas, condições degradantes de vida e de trabalho, e situações análogas à escravidão. Essas constatações levaram à abertura de procedimentos penais e trabalhistas, mas não foram efetivos para prevenir a situação verificada. A ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Humanos que acontecem diuturnamente no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo, decidiu se debruçar na temática da Segurança Pública, ... Os reflexos da escravidão ainda são sentidos pelos negros no Brasil, que vivem em situação de ...
- Escravidão contemporânea e a proteção dos direitos humanos e fundamentais no brasil: o retrocesso contido na proposta do projeto de lei 3842/2012
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... quando analisada a formação do conceito jurídico de família no Brasil. O sistema econômico existente no fim do século XIX e início do XX era ... a sociedade passou por profundas transformações – o fim da escravidão juridicamente aceita, o desenvolvimento do capitalismo, o advento do ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... ção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil desde 2009, e a sua relação com o direito ao trabalho digno. Procura-se ... ão que as pessoas com deficiência não serão mantidas em escravidão ou servidão e que serão protegidas, em igualdade de condições com as ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... Além disso, sendo o Brasil um país de dimensões continentais, a criação e aplicação de normas ... Constituição de 1824, fazendo análise sobre a questão da escravidão e do Poder Moderador ... 1. A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO ... -
STF: insignificância e insignificantes no Direito Penal
Opinião: Insignificância e insignificantes no Direito Penal
... O Brasil colonial, imperial e republicano fornece provas robustas da cultura de ... escravos que acumularam "perdas" no processo de abolição da escravidão, chegando ao ponto de manter, no Código de 1830, considerado liberal e ... -
Introdução
... que se for atingido o natural raciocínio no sentido de que a escravidão é dotada de uma natureza histórica, política e sociocultural (não mente econômica ou filosófica), bem como que no Brasil há a incidência de forte matriz cultural latina, colonial, escravista e ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na ... o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos constituíram violações graves ...
- Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
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A seletividade do Sistema Penal e a construção histórica da 'vulnerabilidade' da população negra ao encarceramento em massa
... tanto pelo documento “Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil” (2015) 2 – que apontou ter havido uma progressão assustadora no ... álise formulada pelo sociólogo Loïc Wacquant, no texto “Da Escravidão" Ao Encarceramento em Massa”, acerca das “‘instituições peculiares\xE2\x80" ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... fosse protegido em face da automação, consoante a ensaiada no Brasil, abordada a seguir ... 2 A CONSAGRAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR ... 11) designa de “escravidão digital” ... Logo, sob a alegação de inexistência do vínculo ...
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Banco do Brasil e escravidão: 'O próprio Estado se envolveu na iniciativa de interferir economicamente', diz pesquisador
Alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, o Banco do Brasil teve seu envolvimento com a escravidão levantado na última semana, e recebeu o prazo de 20 dias para se manifestar formalmente sobre o histórico institucional que remonta ao ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Por outro lado, o Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho, ... ão direta de culpa e de responsabilidade pela ocorrência de escravidão no país ... A defesa da União suscitou a incompetência da Justiça do ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... à legitimação do “[ ... ] genocídio ou a redução à escravidão de certa população que viva fora das fronteiras do Estado, ou inclusive, ... Por outras razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de transação penal (artigo 76 da ...
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Corrupção e desigualdade
... , são estudados aspectos da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade de nossa lei maior abordar ... , cansativo, chato, de subordinação, reduz-se a uma escravidão, a uma tortura, a um castigo bíblico, sendo a única defesa trabalhar o ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... Se em um primeiro momento essa afirmação pode causar espanto, basta lembrar que a escravidão e outras formas de degradação humana por meio do trabalho também são realidades em nosso mundo “conectado” e “globalizado” (2) ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... @9. A dignidade do negro ... O estatuto da escravidão a que milhares de seres humanos foram submetidos durante a colonização ... No Brasil, apesar do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como valor supremo ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... a ótica de uma necessária e diferenciada proteção à mulher, o Brasil" editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando a Conven\xC3" ... e da psique, tais como o espancamento, suplício, estupro, escravidão, perseguição sexual, mutilação genital, intervenções ...