fim da escravidão brasil
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A construcao da cidadania indigena no Brasil e suas contribuicoes a Teoria Critica Racial/The construction of indigenous citizenship in Brazil and its contributions to the Critical Race Theory.
... No Brasil, onde a igualdade civil é tida como um dado após o fim da escravidão--mesmo sendo o país que levou mais tempo a aboli-la--e onde a miscigenação é celebrada e estimulada, o racismo se sustenta por raízes profundas ...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... escravidão, apresentando os números atuais sobre os resgastes de trabalhadores nestas condições. Não se hesitou, portanto, em afirmar que a caracterização ...
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Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Ministério Público do Trabalho (MPT), Recife/PE, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934187683721532 ... Orcid: ... de pastagens, numa imbricada relação entre capitalismo e escravidão, o “moderno” e o “arcaico” ... Em que pese a coragem daqueles ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... brasileiro, correspondendo a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se apresentado como sendo essencial ... o hábito de cultivar e consumir a droga desde a época da escravidão (v. GÓES, 2016, p. 184; MASCARELLO; DEVOS, 2020, p. 787). À luz da ... - Os impactos da escravidão moderna no Brasil
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IFÉ: uma dívida secular com os povos africanos no Brasil
A história da civilização humana é eivada de conflitos e lutas de dominações e de classes encarniçadas, de vida e de morte em todos os tempos, mas uma dessas histórias em particular nos chama atenção. A história dos povos africanos e a desconstrução da sua humanidade e soberania como povo no Brasil. Neste artigo, iremos situar os movimentos sociais de negros no Brasil, em especial como esses...
... Inicialmente é bom frisar, o Brasil foi um dos últimos países do mundo, dito “civilizado”, a abolir a escravidão". Os portugueses, embora não tendo escravos em seu país, especializaram-se no tráfico e contrabando de escravos para as Américas ... Mas, só \xC3" ... -
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... publicado na coletânea Cem anos de abolição da escravidão ... Organizado por Lourenço Luís Lacombe. Petrópolis: Museu Imperial, ... M. Wehling: Formação do Brasil Colonial ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999; Administração ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 3 Ocorre que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para referir-se aos direitos ... conhecimento desse ataque: a) homicídio; b) extermínio; c) escravidão; d) deportação ou transferência forçada de uma população; e) prisão ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... De fato, constituiu diploma que tanto eliminou da ordem sociojurídica relação de produção incompatível com o ramo justrabalhista (a escravidão), como, em consequência, estimulou a incorporação pela prática social da fórmula então revolucionária de utilização da força de ...
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Brasil bate recorde de domésticas resgatadas em trabalho análogo à escravidão
Agência O Globo -Silvana Olinda Mendes dedicou 34 anos da sua vida servindo a uma mesma família. Criada num orfanato, foi "recebida" ainda adolescente em uma casa São Paulo, capital, onde passou a trabalhar nos serviços domésticos. Era a sua melhor c...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... 3 A IMIGRAÇÃO NO BRASIL ... No Brasil, as pressões para o fim do tráfico de escravos e a abolição da escravidão ao longo do século XIX, a expansão das fronteiras agrícolas concomitantemente com a expansão das ferrovias, interligando as regiões produtoras ... -
Luta Sindical: Desafios e Perspectivas para Quem Vive do Trabalho no Brasil
... Porto Alegre: Mercado Aberto, 1987. p. 60. (6) BADARÓ MATTOS, Marcelo. Trajetórias entre fronteiras: o fim da escravidão e o fazer-se da classe trabalhadora no Rio de Janeiro. Revista Mundos do Trabalho, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, jan./jun. 2009. Disponível em: ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... ório mínimo que sustenta as relações de teletrabalho no Brasil, sob o prisma do Direito do Trabalho constitucionalizado. Vislumbra-se, ... A precarização no teletrabalho: escravidão tecnológica e impactos na saúde física e mental do trabalhador. Belo ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ... travadas pelos espanhóis e a submissão dos indígenas pela escravidão natural ... 274 O requerimiento consistia em um documento cuja ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Cleuler Barbosa das Neves 1 ... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal ... -
Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... integrada a partir do cenário internacional de normas sobre o tema possibilitou a superação das imprecisões presentes no conceito de escravidão. Busca-se, com a pesquisa, entender como as normas internacionais podem ser utilizadas pelo intérprete do Direito para fundamentar decisões que ... -
História do Brasil
... (1) Condenada por intelectuais da igreja como Antônio Vieira, a escravidão indígena foi proibida logo no primeiro século de colonização da América portuguesa. Sintomas da mudança do padrão de mão de obra indígena ...
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O Direito do Trabalho e a Negociação Coletiva no Brasil
... Dai poder dizer Márcio Pochmann que: ... "a partir do fim da escravidão (1888) e do Império (1889), foram criadas expectativas de mudanças estruturais que se frustraram com a evolução do capitalismo no Brasil. O ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ários organizados, assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do Trabalhadores, a partir de 2003 ... escravidão como fundamentos originários das relações de classe no Brasil ... A ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Em 1992, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou a existência de escravidão na Fazenda Brasil Verde. De volta ao local, a PF identificou diversas violações ao direito trabalhista, mas isso não correspondeu a qualquer ... -
Poder Judiciário Brasileiro
... que deve orientar e balizar o processo de transição política no Brasil e, em seguida, vimos que o Estado brasileiro foi dominado, ao longo de sua ... que dominava a colônia no período anterior; c) até 1888 a escravidão de trabalhadores era autorizada pelo sistema jurídico e d) entre 1889 e ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... acompanhou a vigésima temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo festejada em razão da ... imagem no ambiente digital, como se dissociar dela, evitando a escravidão dos vídeos postados? ... 63. HARTUNG, Pedro; HENRIQUES, Isabella; PITA, ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... A escravidão" se insere na construção das sociedades e se perpetua até os dias atuais, configurando uma das práticas contemporâneas mais atrozes no que tange \xC3" ...
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Acórdão Nº 0710914-82.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, SOB O EDITAL N.º 1/2021. CARGO DE SOLDADO COMBATENTE. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA QUESTÃO OBJETIVA N.º 56 DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL, TEMA N.º 485 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE CONSIGNA NÃO COMPETIR AO...
... EM GRANDE ESCALA, OCORRIDA APÓS A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL ... AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE CONTEXTO COM A ... HISTÓRIA AMPLAMENTE ... do escravismo no Brasil imperial e no contexto após o fim da escravidão, julgue os itens subsecutivos ... 56. Embora no Brasil tenha havido ...