fim da escravidão brasil
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Trabalho Forçado no Brasil: o Difícil Percurso entre o Reconhecimento e a Ruptura
... No Brasil, as primeiras denúncias de formas contemporâneas de escravidão foram feitas em 1971, por Dom Pedro Casaldáliga2, bispo católico e grande defensor dos direitos humanos na Amazônia. Sete anos depois, a Comissão ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... Humanos integra o ordenamento jurídico interno (no caso do Brasil, por força sobretudo do § 2º do art. 5º da CF) ... Tal ... Na perspectiva da proteção da liberdade, a CADH proíbe a escravidão e a servidão (art. 6.º). Já o Protocolo de San Salvador, ratificado ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... , insculpido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV, ... da Constituição Federal). E, para a ... cada um, Aristóteles justificava, também, a existência da escravidão, pois o escravo não tem mérito algum, não tendo conseguido alcançar ...
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Ética profissional
... considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil". Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os c\xC3" ... trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão ... Nos termos do Código de Ética, o advogado deve (A) ignorar ...
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Trabalho escravo contemporâneo e a terceirização
Ver Nota 1 2 ... @1. Introdução ... Em que pese a escravidão no mundo e no Brasil ter sido abolida por volta de 1830 e 1888, a ...
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Corrupção
... ômeno também deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o italiano, que merecem ... escravidão, não existia em Portugal, salvo em casos muito passageiros e tópicos, o ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... e econômicos da cadeia produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ferramentas de RSE, como os ... Portugal, trabalho degradante e trabalho migrante análogo à escravidão no Brasil foram noticiadas tanto por organizações não governamentais ... -
A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... ça cultural subjacente – do trabalho escravo ao trabalho digno no Brasil ... 6 A necessidade de política de cidadania específica. Considerações ... Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse ... -
Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – CABIMENTO – SUBSIDIARIEDADE. A adequação da arguição de descumprimento de preceito fundamental pressupõe inexistência de meio jurídico para sanar lesividade – artigo 4º da Lei nº 9.882/1999. PORTARIA – CADASTRO DE EMPREGADORES – RESERVA LEGAL – OBSERVÂNCIA. Encerrando portaria, fundamentada na legislação de regência, divulgação de...
... 496/2005/MTE); ... VIII – Banco Central do Brasil (Redação dada pela ... Portaria 496/2005/MTE); ... IX – Banco Nacional ... à edição de lei acerca das formas contemporâneas de escravidão ... no Brasil, visando definições relativamente ao crime de ... -
A uberização do trabalho por aplicativo
Francielle Flores: A uberização do trabalho por aplicativo
... ou produtos e que estão vinculadas às plataformas digitais no Brasil [1]. Contudo, esse novo quadro econômico encobre não só a figura de ... 248 ... [4] ANTUNES, Ricardo. Tecnologia + Capitalismo = Escravidão. Instituto Humanistas Unissinos, 13 nov. 2020. Entrevista concedida à ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... , nos países periféricos e latinoamericanos, dentre eles o Brasil, em que se intensifica “a fábrica do sujeito neoliberal” (DARDOT; ... na Constituição de 1824 ao chegar de braços dados com a escravidão e com a prática geral do favor, se une na história política ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam confinados, dedicados à ... que, entre nós, tal procedimento foi utilizado na época da escravidão, onde se premiava aquele que, por exemplo, rendesse e levasse à prisão o ...
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Análise do trabalho submetido à redução à condição analóga à de escravo na realidade cearense e sua afronta à dignidade da pessoa humana
... histórico jurídico da evolução do direito do trabalho no Brasil, o cenário de afronta aos direitos dos trabalhadores no Estado do Ceará, ... A escravidão é uma situação já extinta, mas conserva-se alguns de seus elementos na ...
- A Escravidão Moderna no Brasil: o desafio legislativo
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... criminosa, "ousada e pioneira no Brasil, inclusive mediante a constituição de ... empresa de fachada para ... denominada escravidão moderna ... A materialidade delitiva encontra-se positivada pelo ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de ... , organizado, sistemático e prolongado da modernidade – a escravidão 4 ... Em um segundo momento, essa investigação revisita uma ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... -se a transformação, evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo jurídico. Por fim, ... declaradores da igualdade formal de direitos ou fim da escravidão. Portanto, trata-se de um fenômeno complexo e formal de direitos ou fim ... -
Expansão do poder punitivo e o racismo institucional no Brasil
Adami: Expansão do poder punitivo e o racismo institucional
... escravidão negra legalmente, como o que mais recebeu africanos escravizados. Ainda, o processo de substituição do trabalho escravo pelo assalariado se deu de ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às ... a mesma proteção para o direito à igualdade (a escravidão praticada a todo vapor nas colônias francesas sequer ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o neoconstitucionalismo somente ... que o Congresso Nacional não tinha o poder de proibir a escravidão nos Estados, e que os cativos, assim como a propriedade móvel ou imóvel, ...
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Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... Apesar de historicamente abolida a escravidão no Brasil, ainda é comum esse tipo de labor que tem denegrido a imagem do país perante os órgãos internacionais como a ONU e a OIT, motivo pelo ...
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... dispositivo legal vai de encontro à interpretação do Protocolo de Palermo, promulgado no Brasil pelo Decreto n. 5.017, de 2004. Haja vista que, em seu art. 3º 8 , não ... faz qualquer menção à apuração do consentimento para configurar o ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ça pessoal: vida, liberdade, segurança, proibição da escravidão, tortura, tratamento cruel ou degradante, prisão arbitrária, ... 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta hipótese como Estados ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... Cleuler Barbosa das Neves 1 ... Gisele Gomes Matos 2 ... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legal-mente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Para efeitos da presente Convenção, a expressão “as piores formas de trabalho infantil” abrange: a) todas as formas de escravidão" ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho for\xC3" ...