fim da escravidão brasil
-
O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... de alguém) é acrescentada outra, para caracterizar a escravidão, a “condição na qual alguém é obnoxius , perpetuamente sujeito ou ... 15, tradução nossa) ... Conforme informações da Rede Brasil do Pacto Global (2019), formada pelo Programa das Nações Unidas para o ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... à legitimação do “[ ... ] genocídio ou a redução à escravidão de certa população que viva fora das fronteiras do Estado, ou inclusive, ... Por outras razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de transação penal (artigo 76 da ...
-
Corrupção e desigualdade
... , são estudados aspectos da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade de nossa lei maior abordar ... , cansativo, chato, de subordinação, reduz-se a uma escravidão, a uma tortura, a um castigo bíblico, sendo a única defesa trabalhar o ...
-
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... Se em um primeiro momento essa afirmação pode causar espanto, basta lembrar que a escravidão e outras formas de degradação humana por meio do trabalho também são realidades em nosso mundo “conectado” e “globalizado” (2) ...
-
A Historicidade dos Direitos Humanos
... @9. A dignidade do negro ... O estatuto da escravidão a que milhares de seres humanos foram submetidos durante a colonização ... No Brasil, apesar do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como valor supremo ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... : a Encíclica Rerum Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , ... 4, 5, 28 e 123, com a expressa proibição em seu artigo 2 à escravidão, o artigo 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de ...
-
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Bolsista pelo CNPQ (Brasil). Advogada. Monitora da Rede de Processo Civil Internacional. Pesquisadora ... a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve uma regulamentação ... a Independência do Brasil, em 1822, até a abolição da escravidão (1888) - período no qual o trabalho escravo constituía a regra, ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ções em uma grande variedade de frentes de luta, incluindo a escravidão, em que lutou para sua extirpação. Batalhadora, em 1791 ela propõe uma ... 211-3 ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a liberdade fundada no ...
-
Acórdão Nº 0802989-46.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, APENAS, DE FORMA EXCEPCIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DO TEMA 485, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTEÚDO DAS QUESTÕES COMPATÍVEL COM O EXIGIDOAÇÃO
... 96/101): ... A respeito do escravismo no Brasil imperial e no contexto após o fim ... da escravidão, julgue os itens ... -
Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... direito à dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil, como prevê o art.1º, inciso III, da Constituição. Há também o ... O racismo brasileiro teve origem no período colonial e a escravidão foi legalmente extinta no Brasil no dia 13 de maio de 1888, com a ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... ninguém está a justificar práticas como escravidão ...
-
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A formação das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... 62 CHAUÍ, Marilena ... o jornalista Sérgio Camargo que relativizou a violência da escravidão no país, ofendeu de modo grotesco a ativista negra estadunidense Ângela ...
-
Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... Mesmo após a sua abolição formal, em 1888, a escravidão permaneceu e, ao longo dos anos, adquiriu novos formatos. Esse é um fenômeno que ocorre também em diversos países ... Devido ao interesse em ... -
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é ... É relevante considerar que, se o passado de escravidão foi essencial à conformação desigual na considerar que, se o passado de ... -
As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... Fluxos migratórios dentro do Brasil para o preenchimento das funções de empregadas domésticas foram e ainda ... domésticas filipinas encontradas em situação análoga à de escravidão e discutir as formas de se enfrentar o problema ... @2. As razões da ...
-
O Papel da Ordem dos Advogados na Luta pela Erradição da Escravidão Moderna
Daniel Dias de Moura1 ... A Ordem dos Advogados do Brasil tem como um de seus deveres institucionais o combate às violações de direitos humanos e das garantias constitucionais, podendo, para isso, agir em ...
-
Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
... ção, deparamo-nos com obras fundamentais (ainda inéditas no Brasil), tais como The Political Economy of Racism (Pluto Press, 1993), Marx, ... escravidão". (e) ... Por fim, cumpre mencionarmos que a presente tradução foi ...
-
Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... que seja amplamente existente o labor forçado em território nacional, “o brasil é considerado um exemplo mun-dial no combate à escravidão contemporânea” 5 ... A erradicação do trabalho ... 4 orGAnizAçÃo internACionAl Do trAbAlho. perfil dos principais ... Atores envolvidos no ...
-
Um Panorama Legislativo, Internacional e Interno, sobre a Escravidão Contemporânea
O presente artigo traz um estudo sobre as legislações internacionais e nacionais que visam proteger o indivíduo de ser submetido ao trabalho escravo contemporâneo. Apesar da escravidão ter sido abolida em 1888, atualmente ainda há a prática de velhos hábitos, existindo diversas pessoas expostas à esta situação cruel, que desrespeita, sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana
... ém disso, foi realizado pela Comissão Pastoral de Terras (CTP) um levantamento de dados dos resgatados em operações de trabalho escravo no Brasil entre os anos de 2003 e 2017, sendo constatado que 95% dos regatados pertencem ao sexo masculino, 33% têm entre 25 e 34 anos de idade, 31% são ... -
O trabalho escravo e fast fashion o flerte da indústria da moda com a servidão
Os elementos estruturantes da atualidade, que não apenas ordenam relações econômicas e de produção, mas também sociais e culturais, moldam a vida de forma transitória e fugaz como líquido, era nominada por Bauman de "modernidade líquida". Esse modelo, seguido por boa parte do mundo ocidental, ancora-se no discurso econômico neoliberal, propõe a redução do papel do Estado na economia e, como...
... Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, RS, Brasil. E-mail: osmarveronese@san.uri.br ... II Universidade Regional Integrada ... No Brasil, em que pese a escravidão ter sido abolida em 1888 e o Estado brasileiro não admitir, desde então, ... -
Reflexões finais
... O período de escravidão, que durou mais de 300 anos, tornou-se para a historiografia do país uma ... A abolição da escravatura chegou tardia, fazendo do Brasil o último país a encerrar a prática desse crime. As ações de ...
-
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de grande atividade legislativa ... de suas disposições liberais, passar ao largo do tema escravidão, ignorando-o ... CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 70 30/08/2021 ...
-
Modificações da CLT podem fazer com que teletrabalho seja análogo à escravidão
Nicola Piraino: Teletrabalho pode ser análogo à escravidão
... A modalidade do teletrabalho cresce a cada dia, em inúmeras atividades econômicas, no Brasil ... No início, o trabalho à distância se dava fora das instalações da empresa ou do estabelecimento patronal, mas era exclusivamente exercido ... -
Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... ficou justificada a aplicação da escravidão aos índios, o posterior sistema de encomiendas , em que um grupo de ... na região do Caribe, de Santo Domingo a Cuba, e também no Brasil, houve muito mais matança e ocupação desordenada do que um domínio ...