fim da escravidão brasil
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Rio de Janeiro and the Criminological Thinking/Rio de Janeiro e o Pensamento Criminologico.
... Quando o pensamento criminologico e absorvido no Brasil, o pais se aproximava do fim da escravidao e transitava do Imperio para ...
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Alexandre cassiano
... - É triste constatar que aqueles que defendem o fim da escravidão no Brasil ainda são alvo dos mesmos ataques que sofriam os abolicionistas ...
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A lei Nº 13.429/2017 ? um retrocesso no combate à escravidão contemporânea
... E esse número é pequeno, considerando a estimativa de que há, no Brasil, mais de cento e cinquenta mil pessoas submetidas ao trabalho análogo à escravidão (GLOBAL SLAVERY INDEX, 2016) ... As políticas brasileiras ...
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Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro
O presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia,...
... Duarte ... Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/2393091816770387 ORCID: ... surgimento como fenômeno no Brasil a partir da abolição da escravidão, na medida em que a propriedade imóvel tomou o fluxo de capitais que ... -
O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser percebido como um sistema de opressões que estruturou a sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção...
... Maria Clara Benjamim Grigório 2 ... Resumo : A escravidão não deve ser entendida como um acontecimento pretérito, extinto com a ... , influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como resultado de quase 300 ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... que as modernas bases constitucionais e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que possível deverá ser ... Além da escravidão, os menores trabalhavam nas lavouras, engenhos, indústrias e domicílios, ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... , 65 d.C.), filósofo no Império romano, combate a prática da escravidão, como um importante desvelamento das ideias humanitárias ... O ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea) — Declara extinta a escravidão no Brasil ... A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a ...
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Origem do direito do trabalho
... ção do trabalho, tal como a humanidade outrora se libertou da escravidão e, por meio do direito do trabalho, libertou-se da fadiga. De Masi 17 nos ... 59%, a Espanha 67%, o Japão 69%, o México 71%, a Índia 72%, o Brasil 73%, a Rússia 77% e a China 81%, conforme aponta a pesquisa de Morris & ...
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Noções Gerais
... ção do trabalhador em condições que se assemelham à escravidão, não esta em si, que é juridicamente proibida ... Esse é o ... da liberdade, e que é um problema internacional, e não apenas do Brasil, não deve ser chamado trabalho escravo, pois a escravidão “foi ...
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Bens digitais
... , cunhados especialmente nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é cada vez mais comum ... ções sobre racismo estrutural, a relação entre racismo e escravidão, práticas antirracistas, lugar de fala, lugar social, políticas ...
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , dispõe especificamente ... outros tempos, como durante o regime nazista e os séculos de escravidão negra. 1 De forma clássica, a doutrina afirma que o direito à vida ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ... de outras hipóteses de sujeição pessoal, tais como a escravidão e a servidão ... O entendimento esposado no presente estudo é o de ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está arraigado na sociedade e ... A realidade confirma que as consequências do período de escravidão abordadas por Fernandes (1989) ainda imperam no Brasil ... Segundo o ... -
'Simplesmente perdi a cabeça', diz Will Smith a Trevor Noah sobre tapa em Chris Rock no Oscar
... a Guerra Civil.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Na contramão de diretrizes e recomendações internacionais, o Brasil prossegue Na contramão de diretrizes e recomendações internacionais, o ... Antevendo o fim da escravidão, motivado pela abolição do tráfico, pelas más Antevendo o fim da ... -
O trabalho análogo a escravidão como peça da confecção têxtil paulista
... Contudo, falar de escravidão no Brasil rodeia um problema provecto, enraizado desde a colonização portuguesa, e que diz muito sobre a estrutura social da economia de um país construído ...
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Escravidão e economia política: modo de produção econômica e violação sistemática dos direitos humanos
... estudo é o de promover uma abordagem sistêmica da escravidão, com especial enfoque para os aspectos jurídico-políticos que levaram o Brasil a naturalizar a exploração de mão de obra escrava no campo, tendo por hipótese para semelhante naturalização os reflexos de um imaginário na ...
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Crime de redução a condição análoga à de escravo: análise do tipo penal e comentários ao projeto de lei (pls) nº 432/13
... Palavras-chave: Escravidão moderna. Conceito de trabalho escravo. Artigo 149 do Código Penal ... No Brasil, mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados entre os anos de 1995 até ...
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Direito Internacional
... internacional em 1º de julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então passou-se a ter um ... A proibição da agressão, da escravidão, da tortura, de crimes contra a humanidade e de genocídio são exemplos ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... II - imigrante: pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil"; ... III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior; ... IV - residente fronteiriço: pessoa nacional de pa\xC3" ...
- Racismo, trabalho e Previdencia Social no Brasil/Racism, work and Social Security in Brazil.
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... A terceirização ganhou corpo no Brasil a partir da década de 1970. Mesmo assim, observa Mauricio Delgado, tal ... , Ricardo Antunes compara a terceirização a uma espécie de escravidão moderna: ... Por que eu faço uma alusão à escravidão? Na escravidão ...
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Relação de emprego ? caracterização
... ória dos sistemas socioeconômicos ocidentais (servidão e escravidão). Será também a subordinação o elemento principal de diferenciação ... Brasil. São Paulo: LTr, 2010; DELGADO, Gabriela Neves. Direito Fundamental ao ...