fim da guerra do contestado
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Levando a sério o princípio constitucional de busca do pleno emprego (art. 170, VIII, Constituição Federal): a necessária vinculação entre as constituições financeira, econômica e social
Este artigo demonstra a inversão do conteúdo dirigente das normas constitucionais sociais pertinentes ao pleno emprego em favor de comandos constitucionais econômicos e, especialmente, financeiros concretizadores de fatores reais de poder
... Há uma hegemonia neoliberal do segundo pós-guerra prevalente, constituidora de fator real de poder como fonte legislativa ... público da economia do segundo pós-guerra passou a ser contestado, dando início à reação neoliberal e ao desmonte institucional do ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... do empresário em busca da própria sobrevivência na permanente guerra com os seus competidores ... De tudo que dissemos até aqui sobre ... Outro dispositivo contestado nessa ADI foi o inciso I do art. 83 dessa lei, que limita a 150 salários ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... 71) ... Por sua vez, Willis Santiago Guerra Filho ensina que a mais moderna doutrina italiana, representada ... ção, de per si válido, entre o que foi alegado pelo autor e contestado pelo réu, como simples adesão a este e não àquele, num soberano ato ...
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... Entretanto, após a Primeira Guerra Mundial, com o aumento da industrialização, o Estado aumentou sua ... 59. Frise-se que tal entendimento é contestado pelo Conselho Federal de Medicina e pela mais abalizada doutrina nacional ...
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As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... ínio de mais de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas adotaram a Convenção para a Prevenção e a ... desta perspectiva, o genocídio como categoria política é contestado como um instrumento simbólico capaz de produzir respostas materiais em ... -
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face ... Restituição de Tributo Inconstitucional.indd 103 ... , a adoção de súmula vinculante tentando resolver o problema da Guerra fiscal entre os Estados federados não lograria êxito, à medida que os ...
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Princípios constitucionais tributários
... sempre mencionaram o princípio da legalidade, que jamais foi contestado no Brasil. Poder-se-á mostrar que, no período colonial, as tributações ... as despesas extraordinárias, decorrente de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência (art. 148, I); impostos de importação (art ...
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Citação e resposta do réu
... estado de reação a uma violência, ou seja, “preparado para a guerra”), o interesse de agir em juízo era reputado como uma espécie de ... 273 do CPC anterior ... Não sendo contestado o pedido de concessão de tutela antecipada ou cautelar, desde que ...
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Acórdão Nº 1363375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... de governo local contestado em face da Constituição Federal ... VII – Agravo regimental a que se ... 4. A presente lide retrata uma das hipóteses de ... ‘guerra" fiscal’ entre entes federativos, configurando-se a ... conhecida situaç\xC3" ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... -saxã, a democracia consistira num “ conceito essencialmente contestado ”, tal como o próprio conceito de “obra de arte” 4 , pelo que ... Bessa Antunes 10 noticia que a I Guerra Mundial marcou profundamente a redefinição do modelo federal nos EUA, ... -
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... Mesmo assim, o processo eleitoral não foi contestado por ausência de democracia ... O que o governo federal, o parlamento ... é, por isso, o produto de uma longa e mais ou menos oculta guerra civil entre as classes capitalista e trabalhadora". MARX, Karl. O Capital ... -
Acórdão Nº 0022077-23.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O reiterado atraso no pagamento de salários configura a existência de dano moral. Aplicação da Súmula nº 104 deste Tribunal.
... ção PROCESSO nº 0022077-23.2017.5.04.0405 (ROT) RECORRENTE: GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ... a formação de grupo econômico, o que é oportunamente contestado pelos reclamados Brazil Capital Partners I-B LP e DEG - Deutsche ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Na década de 1950, com o fim da Segunda Guerra Mundial e todas as suas consequências negativas que refletiram em toda a ... Amazônia reproduzem um discurso protetivo na região, o que é contestado pela União Europeia sob o discurso de que não existem medidas eficazes ... -
Acórdão Nº 0022101-51.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O reiterado atraso no pagamento de salários configura a existência de dano moral. Aplicação da Súmula nº 104 deste Tribunal.
... -51.2017.5.04.0405 (ROT) RECORRENTE: NAURO BORDINI DE ANDRADE, GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ... a formação de grupo econômico, o que é oportunamente contestado pelos reclamados Brazil Capital Partners I-B LP e DEG - Deutsche ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Durante o período colonial, Portugal realmente declarou guerra a alguns grupos indígenas. Nesse período, mais de dois milhões de ... Se o título não for contestado, mas a situação de esbulho possessório persistir (por exemplo, devido ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XLVII — não haverá penas: ... a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de ... ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição; ... d) julgar válida lei local contestada ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... nas forças militares e policiais, quando em serviço no tempo de guerra ou em período público, nem poderá pessoa alguma, pela mesma ofensa, por ... ex., que o réu, mesmo depois de haver contestado a ação, deduza novas alegações quando: a) relativas a direito ou a ...
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Legislação
... cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal ... § 2º Contestado o pedido e deferidas as provas porventura requeridas, o juiz designará ...
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Leis
... ção para manobras, exercícios, manutenção da ordem interna ou guerra, terão assegurado o retorno ao cargo, função ou emprego que exerciam ao ... Art. 161. Não sendo contestado o pedido, a autoridade judiciária dará vista dos autos ao Ministério ...
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Acórdão nº 0122837-06.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Advogado : Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB: 15051/BA) ... Embargado : Mks Construções S/A ... Advogado ... julgamento ora contestado ... O que se denota da irresignação da Embargante, em verdade, é o ...
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A construção ocidental do oriente médio como instrumentalização das relações internacionais
O presente artigo analisa a importância da região conhecida por Oriente Médio para a sedimentação da perspectiva estadocêntrica ocidental das Relações Internacionais. Para tanto, discute o processo que levou o Império Otomano à fragmentação e sua posterior divisão em Estados sob a égide das potências europeias que instituíram o sistema de Mandatos na região. Ainda, questiona como as relações de...
... do século XIX – que mantiveram seu status quo até a II Guerra Mundial – optaram por desconstruir o Império Otomano e reestruturá-lo ... se confundia com o antigo nacionalismo de Abdülhamid – tão contestado e renegado. Ziya Gökalp, ideólogo dos Jovens Turcos, procurou analisar ... -
Decisão da Presidência nº 1055601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Tribunal a quo não julgou válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal, sendo, portanto, incabível o recurso ... adv.(a/S) : Christiano Pires Guerra ...
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O homem. Aspectos internacionais
... e sair do reino, “em paz e segurança”, exceto em tempo de guerra ... Essa Carta foi confirmada por outros soberanos ... b) Petição ... educação da Suécia, visto que este tinha sido anteriormente contestado pela Holanda, em face da Convenção de Haia de 1902. Também a Corte atua ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... da urbanização e do crescimento industrial acelerados no pós-guerra da Europa e dos Estados Unidos, chegando a se falar em “revolução ... -se, com Kiss (1989), que o conceito de nação civilizada é contestado e controverso ... O Direito ocidental, o “Direito das nações ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : que é proposta quando o reconhecimento do direito real for contestado pelo dono do prédio serviente ou por terceiros ... b) Ação ... a alienação de bens até acontecer certo fato, por exemplo, uma guerra ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 204 ... EBOOK REGISTRO DE ...