Financiamento do orçamento comunitário
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Legislação Complementar
... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... ça e o Adolescente, consignados no Orçamento da União; ... III — contribuições dos ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... das políticas desenhadas no plano comunitário de molde a recentrar nesse particular tais ... O orçamento proposto ascende a 1203 milhões de euros, o que ... , em sinergia com o programa de financiamento europeu em matéria de educação e formação; ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... o seu marco legal clássico e o comunitário ... 2 A CONCEITUALIZAÇÃO DOS PARTIDOS ... n° 1141/2014, sobre o estatuto e o financiamento" dos europartidos ... 4 DA AUSÊNCIA DE UM \xE2" ... foi que as subvenções oriundas do orçamento geral europeu, destinadas aos europartidos, não ... -
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... O tempo urge ... 1 Senão, vejamos: o orçamento de cada Ministério é da alçada do Ministério do Planejamento; ao ... O direito comunitário leva em consideração não somente as empresas agrícolas , mas as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... – custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA ... (PEX) ou participação em Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Apelante que não comprovou ...
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... trabalho foi elaborado com apoio do financiamento do Programa de Iniciação Cientifica da ... , as audiências públicas e o Orçamento Participativo ... A federação brasileira, ... Higiene 22/03/2010 57 Programa Gari Comunitário - Favela Limpa ... 26/03/2010 65 Não ... - Portarias, PORTARIA SES nº 281/2020 Autoriza o repasse de recursos financeiros dasEmendas Parlamentares Est
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Título II - Dos direitos fundamentais
... à coordenação estratégica, ao financiamento e o órgão responsável pelo estabelecimento de ... cada unidade administrativa do Estado, orçamento etc.) a elementos filosóficos (quem é o aluno, ... rompimento dos vínculos familiar e comunitário; essa, consiste num conjunto de serviços dire- ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ência da República e executar o orçamento ... Art. 6° Compete ao Cerimonial: ... I - ... ão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VII ... de deficiência e de desenvolvimento comunitário; ... III - examinar propostas e programas que ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... ideal (bem comum) que ele encontra a plenitude, como um ser comunitário 18 ... Bobbio apresenta uma definição mínima de democracia ... Os impostos que não têm destinação afetada servem ao financiamento de gastos públicos em geral, e os recursos arrecadados são ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... tribunais, estruturas de segurança, orçamento e regramentos próprios. Em Honduras, ... governança em razão do espírito comunitário que será enunciado e propiciado por meio de ... (2013), que aponta problemas de financiamento e aporte de capital em muitos empreendimentos ... -
Direito Constitucional
... “Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, mas ... ços forenses, registros públicos, orçamento, produção e consumo ... (C) proteção e ... (C) equidade da base de financiamento. (D) diversidade na forma de participação ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... J. 26/10/10) ... FINANCIAMENTO" – LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDU\xC3" ... NOS VALORES LANÇADOS NO MENOR ORÇAMENTO – ADEQUAÇÃO DO QUANTO INDENIZATÓRIO – ... impor a prestação de serviço comunitário como condição para a suspensão condicional do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... J. 26/10/10) ... FINANCIAMENTO" – LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDU\xC3" ... NOS VALORES LANÇADOS NO MENOR ORÇAMENTO – ADEQUAÇÃO DO QUANTO INDENIZATÓRIO – ... impor a prestação de serviço comunitário como condição para a suspensão condicional do ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... de cidade no âmbito do direito comunitário como um conjunto de exigências de interesse ... de organização, regulamentação, financiamento" e avaliação destes serviços; ... d) como refor\xC3" ... úblico: compensação direta paga pelo orçamento nacional ou das autarquias locais, financiamento ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ária deverá instituir um Conselho Comunitário, composto de no mínimo cinco pessoas ... Art. 12. No que concerne a orçamento e prestação de contas da gestão financeira, a ... ômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou ... REGISTRO CIVIL DE ...
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Conceitos e desdobramentos
... livre de comunicação interativa e comunitário, um instrumento mundial de inteligência ... O orçamento fica limitado às despesas de custeio”, resume ... Cultura (Siec), junto ao Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual no Estado de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... havia a pretensão de que o caráter comunitário da propriedade agrária zapatista coexistisse com ... Direitos Fundamentais orçamento e “reserva do possível” ... Porto Alegre: ... 130 Holmes e Sustein destacam que o financiamento de direitos fundamentais através da receita ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... a possibilidade do controle comunitário" e familiar sobre o indivíduo, tendo como consequ\xC3" ... esses atores locais assumiram no financiamento da segurança pública, é forçoso admitir, a ... das cidades brasileiras não têm orçamento próprio suficiente para a concretização de ... -
Resolução, *REPUBLICAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPIT
... existentes na data da concessão do financiamento e não ... diminuir a produção-referência ... écimos por cento) ao mês, a cargo do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, ... com ... 103 NONOAI HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI 2228688 ... 104 NOVA PALMA HOSPITAL NOSSA ...
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Resoluções, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS, SEM
... existentes na data da concessão do financiamento e não ... diminuir a produção-referência ... écimos por cento) ao mês, a cargo do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, ... com ... Sarandi HOSPITAL COMUNITARIO SARANDI 89753917000170 2235404 ... Seberi ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... gestão era focada no objetivo do financiamento, e não no retorno financeiro do crédito ... 7-8) ... 3.2.3 O Banco Comunitário de Desenvolvimento Palmas ... O Banco Palmas ... Nesse ano, o orçamento do programa foi aumentado para um bilhão de ... -
Constituição Federal - 88
... § 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... financiamento a contribuição social do salário-educação, ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. Porto ... A condição de valor objetivo comunitário, inerente a qualquer direito fundamental, proíbe ... implementação de uma política de financiamento imobiliário, com a abertura de linhas de ... -
Avaliação de imóveis urbanos
... C f = Custo do financiamento; D p = Despesas de publicidade e venda; D c = ... por três processos, através de um orçamento por quantidades, por unidades compostas e custo ... ção de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, ...