folha modelo pagamento salario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... II - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. SALÁRIO UTILIDADE. FRANQUIA DE TELEFONE CELULAR. Ficou ... ça ser reformada a fim de deferir o pagamento da parcela da participação nos lucros e ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... ão do liame laboral foram contabilizadas em folha" de pagamento. Dito isso, não vinga a irresignaç\xC3" ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... insurge-se contra a condenação ao pagamento de danos morais, ao argumento de que a ... évio, férias + 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais e os 40% sobre o FGTS), bem assim ... 113 ... No Brasil, reportagem da Folha de São Paulo faz referência a pesquisa ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ções de dar , isto é, obrigações de pagamento. São manifestações desse conjunto de ... salário obreiro, preservando natureza jurídica ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ... a referência ao nome, cargo e respectiva folha de pagamento salarial ... A-10) Câmaras ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... valor da aposentadoria será de 100% do salário de benefício, cujo cálculo deverá levar em ... , ou ainda folhas avulsas de recibos de pagamento, crachá, etc ... Em razão deste imenso rol ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ... das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... na ruptura com o período liberal, modelo de Estado mínimo, em que as atividades ... conta especial denominada “Emprêgo e Salário”, vinte por cento do Impôsto Sindical (BRASIL, ... transformados pela presente Lei, no pagamento do pessoal transferido dos seus cargos em ... categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EFEITO TRANSLATIVO ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... recebia suas “comissões por fora” da folha de pagamento, demonstrando que o salário do ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... e/ou Periculosidade segue o mesmo modelo ... Os Laudos Técnicos devem abordar os ... ÁRIOS MÍNIMOS REGIONAL, na época do pagamento ... Termos em que ... P. deferimento ... por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de ... prévios conforme determinação de mesma folha ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Mdico; ... baixa viso ofertada a impresso da prova em folha A3 com a fonte ampliada. De preferncia, esse ... mediante a inscrio pela internet e o pagamento do valor correspondente. 3.1.3 ...
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Da organização sindical
... o próprio sindicato assistente exija pagamento de honorários advocatícios ou quaisquer outras ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por ... ofensa à garantia da intangibilidade do salário e da liberdade de associação. Recurso do autor ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, há ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... mais prementes (desconto de duplicatas, folha de salários, fornecimentos à clientela etc.) ...
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Contrato de trabalho
... a delimitar o tempo de exposição para pagamento do adicional de periculosidade e a segunda ... de uma indenização de 1/12 do salário mensal por mês de serviço ou fração superior ... Sem embargo do fato de procurar ajustar a "folha salarial" à melhor nomenclatura das variadas ... Resta claro que o vindicante e o seu modelo possam ter o mesmo tempo de serviço na empresa, ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... (d) posse de armas nucleares e no não pagamento da dívida externa ... devem responder por, pelo menos, metade da folha de salários ... (d) Trata-se de ato ... No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 4º O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato ... empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados ... contribuição, também referencial ao pagamento dos benefícios aos segurados obrigatórios ... , a empresa é obrigada a considerar na sua folha salarial, para ins do recolhimento das ... reconhecimento desses direitos signiica um modelo de proteção social aos povos como forma de ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... ívida em OTN’s, claro que, no dia do pagamento", será ela calculada pelo valor desse título ent\xC3" ... para calcular a indenização em 100% do salário da vítima, a circunstância especial de sua ... 20, de 1998). a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... salário, em momentos de risco decorrentes da perda da ... , pois as políticas orientadas por esse modelo cobrem principalmente (e, às vezes, ... empregadas e empregadores, baseada na folha de salários. Quanto à gestão, teoricamente (e ... íam renda mensal e suficiente para o pagamento das contribuições à Previdência Social. Com ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... correspondente a 1/5 (um quinto) do salário mínimo da região, podendo aquêle exigir ... § 1º Será dispensada do pagamento da multa a parte pobre, nos têrmos do artigo 34 ...
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Direito de imagem
... É o exemplo da modelo que abandona a profissão, ou do obeso que ... a este de forma gratuita, uma vez que o salário contratual remunera sua atividade, retribui ... exerce sobre a população estimula o pagamento de cachês vultosos pela utilização da imagem ... Contudo, a folha salarial tornou-se um problema insolúvel, visto ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4º Na hipótese de o ... consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3º, estando também limitadas a ... ção, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ...
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Introdução
... ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... prementes (desconto de duplicatas, folha de salários, fornecimentos à clientela etc.) ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... com proporcional diminuição do salário na iniciativa privada 1 –, ao mesmo tempo que ... imprópria, hipótese na qual há o pagamento de determinada soma em dinheiro ... Enquanto ... alimentício: “primeiro, o desconto em folha; em seguida, a expropriação (de aluguéis e ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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A história, a filosofia e o direito
... ÃO DA VERDADE, artigo publicado no jornal Folha de São Paulo – 28/01/2011) ... Ives ... dele para gozo do cargo e valor e pagamento" dos respectivos salários ... Criou uma multid\xC3" ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ... , isto é, através do aumento do salário social resultante de investimentos sociais – ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... empregatício, e aufere, mensalmente, salário líquido no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil ... ários; d)Seja o Demandado condenado no pagamento das custas processuais e honorários ... que o Exequente pleiteie o desconto em folha de pagamento parcelado, da importância das ...
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Acordão nº 00887-2006-304-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
HORAS EXTRAS. Não-juntada dos cartões-ponto. O empregador deve manter e apresentar em juízo o controle das jornadas de seus empregados, exigência do art. 74, § 2º, da CLT. Desatendendo a regra legal, presume-se a veracidade da jornada declinada na vestibular, máxime quando ratificada por prova testemunhal. Inteligência da súmula nº 338, itens I e II, do TST. ESTACIONAMENTO. Vantagem tacitamente...
... busca eximir-se da condenação ao pagamento de horas extras (inclusive derivadas do critério ... ção nos lucros, complemento de salário durante licença de saúde, devolução de tos em folha e indenização por abertura de conta corrente ... modelo (Gelso) desde sua admissão em 01-10-86, ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... os compromissos existentes por meio do pagamento dos credores, bem como a dedução e ... ão pode ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país; 37 ... 36. SIQUEIRA, ... folha do Diário Oficial da União que publicou a ...