fontes formais do direito ambiental
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... Sissy Veloso Fontes . Psicóloga, Fisioterapeuta, Professora de ... Bacharel em Direito, Especialização em Teorias e Técnicas para ... precarização do trabalho e da erosão ambiental; no entanto, uma das reações da sociedade ...úde e bem estar para todos os educadores formais ou informais, das redes de ensino público ou ...
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Direito fundamental ao ambiente: direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva
O artigo debate o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva. O objetivo geral consiste em pesquisar os efeitos da globalização nos Estados Nação, o direito ao ambiente como um direito subjetivo ou componente da ordem objetiva, assim como o direito de proteção ao ambiente configura um princípio constitucional ou uma regra. Os objetivos específicos visam...
...Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR - PR. ... estruturas para um balanço e as únicas fontes de iniciativa política efetiva, a ... compõe características fundamentais, formais e constitucionais e institui o compromisso dos ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
...ções simbólicas de justiça, como o direito de ser ouvido) e/ ou frutos (compensações ... à política pública da matéria ambiental, e não apenas a determinado conflito em ... mais definido e com maiores requisitos formais de participação que as demais instituições. ... que não haja iluminação de outras fontes. . Bruno Takahashi_em busca da solução ...
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Conceitos fundamentais
... dois séculos de história, o direito administrativo desenvolveu princípios, ...ção) e desdobrados em incontáveis fontes infraconstitucionais. Em que consistem essas ... procedimentos de gestão excessivamente formais e complexos elevam o tempo das ações, bem como ... do direito, como o urbanístico, o ambiental, o sanitário, o eleitoral e o direito ...
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Regime Jurídico-Administrativo
... determinada categoria ou instituto de direito . . No sentido mais amplo possível, há dois ..., Administrativo, Tributário, Ambiental, Processual do Trabalho, Processual Civil, .... 1.6. FONTEs" DO DIREITO ADMINIsTRATIVO . Quando se pergunta \xE2\x80"...Há fontes formais do Direito (a lei, por exemplo). Há fontes ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 . (Juiz de Direito – ...Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de ... a consumação dos delitos materiais e formais. . (B) é normativa a relação de causalidade ...
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: Desafios e possibilidades
O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado do autor, que teve como objeto de estudo a participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, a fim de compreender em que medida ela se realizou de modo a efetivar a gestão do risco ambiental. Neste momento, buscou-se compreender o processo de informação e participação (interna e na audiência pública) das comunidades...
... conteudista para Especialização em Direito Ambiental UNISULVirtual. Mestre em . ..., não somente se alimentam das fontes das tradições culturais e das ordens ...ítico é composto pelas instituições formais, compreendendo a administração (incluindo o ... -
Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
...3. Riscos e o . Direito Ambiental. 4. Repercussões na responsabilidade ..., recintos de guarda de animais, são fontes potenciais de danos a terceiros, pelo perigo das ... a denúncia que preenche os requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal e ... -
Audiências públicas no licenciamento ambiental: novas perspectivas para efetivação da participação popular
O presente trabalho tem como objetivo propor soluções que tornem a audiência pública mecanismo efetivo de participação popular no procedimento de licenciamento ambiental. Para tanto, se presta a analisar os princípios aplicáveis ao licenciamento ambiental, questionar a forma de realização do EIA/Rima, analisar o que é audiência pública e quais suas funções e objetivos. Empregando o método...
. Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental . AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ... mais do que requisitos meramente formais, efetivando o cumprimento do texto legal. Diante ... resumo simples da pauta da audiência e de fontes de informação que estimulem o pensamento ... -
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... de emprego afastou-se dos cânones formais do contrato civil de prestação de serviço ...Com isso, alçaram-se a verdadeiras fontes balizadoras da nova legislativa ordinária, agora ... uma função social e, na mesma medida, ambiental, conforme a Constituição em seus arts. 5º, ...
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Estrutura Municipal
... de viabilidade técnica, econômica e ambiental de adequação e melhorias do sistema viário; . .... 122 Hely Lopes Meireles, Direito Administrativo Brasileiro, 26ª ed., São Paulo, ... apreciar e julgar, tanto as questões formais relacionadas à consistência e regularidade da ... de trânsito, constituindo-se as demais fontes de arrecadação uma diminuta parcela. 312 ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
...ção visava não só à proteção ambiental, como também aos direitos dos adquirentes de ... menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou ... Barbosa Neto, utilizou-se dessas emendas formais, bem como de uma série de outras contribuições ... . despesas não previstas, sem novas fontes de recursos para a sua cobertura, caracterizando ...
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Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... Bruno Cozza Saraiva . Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande. . ...”: da democracia restariam as regras formais, mas a sua substância e as expectativas a ela ... jurídicos e, em especial seu sistema de fontes, foram diretamente afetados pelo fenômeno do ... -
Legislação Complementar
.... Artigo 9 . As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas, para ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ..., com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da ...fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ...
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Superior Tribunal de Justiça, Precedentes e Relevância
O artigo propõe que o Superior Tribunal de Justiça terá maior discricionariedade para admitir ou rejeitar recursos especiais em virtude do instituto da relevância. O filtro da relevância social foi instituído por Emenda Constitucional e alterou o art. 105, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Na prática, a principal consequência que se identifica é a possibilidade de...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 17. ...ção dos recursos a partir de argumentos formais, chamado de jurisprudência defensiva, deve ...SÚMULA 283/STF. DANO AMBIENTAL EM POTENCIAL. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. ...Os precedentes, portanto, são fontes do direito. Mais especificamente: as decisões ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Cultural. Cadernos de Direito. Piracicaba, v. 12(23): 91-110, jul. – dez. ... e convenções internacionais, como fontes transnacionais de direito, de caráter formal e .... Para se transmutarem em fontes formais, esses tratados e convenções devem ser ..., bem assim para a análise de impacto ambiental das decisões a ele afetas, levando-se em conta ...
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O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
...o problema ambiental global); c) o direito pos-positivista como base e ... Comparado investiga as bases materiais e formais do direito (no caso nacional e/ou subnacional) em ... a mesma norma jurídica, é na busca de fontes supra e infraestruturais do direito que o ... -
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Os impactos ambientais da atual crise ecológica em escala planetária apontam para o provável colapso dos principais indicadores da sustentabilidade da vida no planeta. A resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de normas administrativas, para um microssistema legal, com fundamentação constitucional. A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente...
...A resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de ...Esta é uma das razões para o emprego de fontes bibliográficas mais antigas, na medida em que, ... público, submetido às regras formais e materiais dos poderes do Estado. O meio ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... políticos se reduzem a meras categorias formais, enquanto, sem a realização dos direitos civis ... possibilitando que sejam reconhecidos como fontes formais de direitos subjetivos e, se caso for, ... ordem natural - biologia, genética -; ambiental - moradia, poluição -; social - relações ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 . (Delegado/RJ – 2022 – ... gerais do direito, considerados fontes formais indiretas ou mediatas. Aqueles, por óbvio, não ...à pessoa jurídica, condenada por crime ambiental, aplicam-se a elas, subsidiariamente, no que ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
...ções de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a ...A pesquisa documental incorpora fontes produzidas pela . 808 . . GRANDES PROJETOS ..., na perspectiva econômica neoliberal, o direito à cidade passa a ser concebido apenas como ...órum, não se encontram muitos registros formais, como atas de reuniões, inferindo-se, então, ... -
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... *Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte ... e para a produção de energia a partir de fontes renováveis. Portanto, a planificação do ...-Membros podem aplicar outros processos formais ou informais, como a gestão integrada da zona ... -
Princípios do direito cultural
...Para alcance da função social, ambiental e cultural da propriedade, pode-se valer o poder ... dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, bem como é exposto: . ...-se de todos os processos educativos formais e não formais que têm como foco o patrimônio ...
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Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... do Paraná e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst.). Advogada. Professora ... Rights colocados no lugar cimeiro das fontes do direito: as normas constitucionais. Sem esta ... a assegurar não somente as liberdades formais abstratas, como também as liberdades materiais ...
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Direito Constitucional
...60, § 4º, I ao IV, da CF), formais (regras sobre o processo rígido de alteração ...Há várias fontes formais do direito constitucional no país de ... que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, ...