fontes formais do direito ambiental
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Legislação brasileira
...Ademais, é um artista, com direito a expressar seus dogmas estéticos. . Mário ...1º, depois de declarar que são fontes imediatas do direito as leis e as normas ... – estudo de viabilidade técnica e ambiental; . IV – assistência técnica, assessoria e ...ção de obediência a condições formais estabelecidas para o controle de processos e a ...
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A história, a filosofia e o direito
...São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 15). . 21. “.. as trevas cobriam o ... de acesso tem características apenas formais e a conjunção entre o sentido dos governados e ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... estabelece um verdadeiro “diálogo de fontes” no direito processual brasileiro. (2) O ... mesmo sentido, inclusive para matéria ambiental, que corresponderia a um direito difuso, Cf. ... desigualdade) além de criar mecanismos formais para preservar sua real vontade de assumir as ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em ... da estrutura normativa, as definições formais de cidadania, Ͷ repise-se, pouco dinâmicas Ͷ ... pré-existentes no design urbano-ambiental tendem a determinar os espaços usados nesses ...São Paulo: Martins Fontes, 2000. . KLUGMANN, Mark. LEAP Zones: A Legal, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... no sentido de se superar as desigualdades formais em sacrifício de uma igualdade real. Daí o ... de que a matéria de qualidade ambiental ocupacional e de proteção da saúde do trabalho ...ção do tempo de exposição junto às fontes de calor. Dessarte, a neutralização mediante ...
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Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.367-402 ..., de fato, faz; envolve múltiplos atores formais e informais; não se limita a criação de leis e ... mesmo modo, a extensão territorial e as fontes difusas de poluição em uma área superior a ... -
Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . DIREITO PENAL DA SAÚDE . CONTRABANDO. Decisão: Trata-se ...AMBIENTAL. DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ... ESPECIALIZADA; 07/08/2015; RELATOR ANDRÉ FONTES) . DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE . FEDERALISMO. ... o acesso à justiça em instituições formais...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... o surgimento do Estado de direito ambiental, alegando que não basta a garantia dos direitos ... verdadeiro colapso da oferta de moradias formais para os setores populares explica o crescimento ... Será que deveriam lutar para preservar as fontes de emprego, ou mesmo assumir as fontes ...
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Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
...ências Sociais, com ênfase em Direito Ambiental e Direitos Humanos; Direito às Cidades; ... desses sujeitos aos mercados produtivos formais, obstando, também, o acesso à moradia e ao ...Esse habitus , acompanhado das fontes morais do mundo moderno, deve antes de tudo, ser ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
..., na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos ... no Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco ... de produção de energia proveniente de fontes . ... uma série de pesos e contrapesos, formais e informais, mas não representariam alternativas ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
...direito processual, enquanto os instrumentos ...MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro . Malheiros, 2010. p. 385 . EBOOK ... o magistrado verificar os aspectos formais e materiais do acordo celebrado e poderá, ...Na hipótese, aplicam-se, em diálogo das fontes, as normas que disciplinam a autocomposição em ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... a questão de avaliação dos aspectos formais, mas também, e principalmente, da eiciência dos ...144. . 199 GUASTINI, Ricardo. Das fontes às normas. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. ... no desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável. . Ora, se o planejamento será ...
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Teoria geral do processo do trabalho
. 2 . 2.1 CONCEITO . O Direito Processual do Trabalho é um ramo do Direito que ... . 2.2 FUNDAMENTOS . 2.2.1 FONTES . No processo, os atos das partes e do Juiz ..., classificando-as em materiais e formais . . As fontes materiais dizem respeito aos ... Direito do Consumidor ou com o Direito Ambiental. Nessa perspectiva, pergunto ao leitor: já é ...
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Desastre de Mariana: análise do programa de indenização mediada e do sistema indenizatório simplificado à luz dos princípios do acesso à justiça e da restitutio in integrum
O presente artigo, de natureza bibliográfica, visa a analisar as vantagens e os riscos do Programa de Indenização Mediada e do Sistema Indenizatório Simplificado à luz dos princípios do acesso à Justiça e da restitutio in integrum, com o intuito de contribuir para aperfeiçoar os supracitados modelos de reparação de danos socioeconômicos decorrentes do desastre de Mariana. Inicialmente, o sistema...
. 6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: . ... faltar, pelo menos em parte, as garantias formais de equidade processual que são típicas do ...São Paulo: WMF/ Martins Fontes, 2013, p. 13 5. . 49 ZHOURI, 2016, p. 37. . ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
...Já as fontes documentais podem ser documentos depositados em ... com a conservação (e preservação) ambiental e, tão pouco, com a manutenção do legado ...formais, aumento do salário mínimo em 74% acima da ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
...Este prevê normas formais e gerais, que, previamente conhecidas pelas ... liberalização comercial, trabalhista, ambiental, alfandegária etc. (MORAES, 2004, p. 320). . Em ... de fazer pressão nos empregadores, eram fontes de privilégios para determinadas classes em ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... sociais, agregaram-lhes perspectiva ambiental e fundaram assim o Estado Democrático de ...ótese de a greve resvalar, por questões formais, para a ilicitude. É evidente que a greve e sua ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... financiadores fossem investidores, teriam direito a uma taxa de retorno sobre o equity , mas não .... Fontes de Fornecimento. Se os insumos são commodities ...Ambiental (AIA, ou “EIA” na sigla em inglês para ...formais como medida mitigadora de risco. Por exemplo, ...
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Riscos comerciais
... financiadores fossem investidores, teriam direito a uma taxa de retorno sobre o equity , mas não .... Fontes de Fornecimento. Se os insumos são commodities ...Ambiental (AIA, ou “EIA” na sigla em inglês para ...formais como medida mitigadora de risco. Por exemplo, ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... seja vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a ...ídicos 334 , aplicam-se às arbitragens as fontes descritas no art. . ..., excluindo violações meramente formais 522 .Ilegalidades como corrupção 523 e fraude ...ção das Comunidades Indígenas, dano ambiental – e as condutas estatais questionadas na ...
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Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense
O presente trabalho problematiza a inserção da gestão ambiental local na lógica do ICMS Ecológico adotado no Estado do Pará. Considerando o ICMS Ecológico como uma política voltada à implementação do direito ao meio ambiente, o trabalho busca compreender e analisar criticamente, sob a ótica da autonomia municipal, como o Pará valoriza e remunera, dentro da referida política de incentivo...
. Revista de . Direito Econômico e . Socioambiental . ISSN ... e de dados secundários obtidos em fontes oficiais, de modo a realizar um estudo de caso ..., não raro, intrincados problemas formais de . definição de competência. . Frente a ... -
Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos
... Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Ambiental pela PUC-SP, colaboradora da Comissão ... poderia fundamentar a edição de normas formais, especialmente com o intuito de intervir na ... de emissões de ruídos provenientes de fontes móveis, havendo regulamentação tão somente ...
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A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... Gabriel Schulman . Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro ...100. . 15. TEPEDINO, Gustavo. Crise das Fontes Normativas e Técnica Legislativa na Parte Geral ..., que sem desprezar as categorias formais e a estrutura dos institutos jurídicos os insere ..., são empregados há anos em matéria ambiental; transparência e informação adequada nas ...
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto ...ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico ... da carga tributária sobre os empregados formais, como forma de aumentar o número de postos de .... REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS . ANDRADE, José Célio Silveira. ... -
Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS . Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... produtiva, que sejam criados empregos formais, e que se tome cuidado com o meio ambiente e com ...ambiental e urbanístico. . Corretamente, em nosso sentir, ... (trata-se de um direito de uso das fontes naturais). . O art. 1.291 do Código Civil ...