formal partilha no divórcio
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... á alguns anos, a simples existência do divórcio poderia ser entendida como o fim da família, 2 ... o direito a alimentos e condicionava a partilha de bens à inocência, ao passo que a segunda ... A igualdade formal entre homens e mulheres está a passos largos da ...
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Base de cálculo
... judiciais (arrolamento, inventário, divórcio, dissolução de união estável etc.), deve ser ... arrolamento, para requerer expedição de formal de partilha, auto de adjudicação ou alvará, ...
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Decisao Nº 8009469-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR ... , guarda, regulamentação de visitas e partilha de bens ... Caso em que os elementos ... ão passou a ter apenas cunho eminentemente formal, sem nada produzir, e não havendo nenhuma ...
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O pedido implícito
... realizadas em imóvel, quando se pedia a partilha do direito de propriedade sobre o bem (AgRg no ... não atendesse às exigências de ordem formal prévias ao seu próprio julgamento ... Essa ... Famílias seria o pedido expresso de divórcio ou de separação, no qual restasse evidente, a ...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... DO SEU CASAMENTO E RESPECTIVA PARTILHA DE BENS. NECESSIDADE DE PLENO ... ALCANCE DOS ... Assinalam ... que, obtido o divórcio, Zurleide Fernandes Cruz recebeu, sob o ... formal capaz de causar a rescisão do julgado, é bem ... -
Direito de família
... (a) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e ... a obrigação constante da sentença de divórcio". E com a constituição de nova família por ... divórcio sem que antes tenha havido a partilha dos bens ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... Um PAP vai muito além de acordo sobre mera partilha de bens. Visa garantir que ambos continuem tendo uma boa qualidade de ... 11) ... No cenário jurídico nacional, embora não exista lei formal sobre o tema, o Conselho Federal de Medicina (CFM) o regulamentou através ...
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Legislação
... , que é interpretado conforme a lógica formal e, busca-se, assim, neste ensaio, outro ... ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento ... ção, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... apenas na dissolução do vínculo matrimonial, excluindo partilha de bens ou guarda de filhos, por exem-6 BELTRÃO, Tatiana. Divórcio ... formal.” Portanto, como coloca Rodrigo Foureaux, o conceito de ordem pública ... -
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... Todavia, apesar de não deixar de prestar formal obséquio à Igreja católica que se opunha ao divórcio, divorciouse, em ... casamento uma associação económica inspirada num princípio de partilha ... -
Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... deveriam se encontrar. E caso haja divórcio, inexiste discussão de partilha de bens, ... que o casamento é negócio jurídico formal que centraliza o Direito de Família na sociedade ...
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Decisao Nº 8009019-78.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... AUSÊNCIA DE PARTILHA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... éria controvertida e sequer houve partilha formal, de sorte que não se afigura razoável o ... em que, decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos cônjuges ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001946-78.2020.8.05.0154 Divórcio Litigioso Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... formal. A propósito, é necessário esclarecer que os ... de Acordo Extrajudicial de Divórcio com Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Regulamentação de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... O descompasso entre o texto formal e a realidade material era bastante evidente e ... como se permitiam os prostíbulos ou o divórcio, para evitar o mal maior da devassidão ... conjunturais entre facções, mas a partilha rotativa do poder político por partidos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... discutir a transação, tanto no aspecto formal (capacidade, forma prevista em lei e ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Partilha de bens ... envolvendo alienação parental ou divórcio) ... Ação, conduta ou omissão com a ... testemunhas podem ter algum impedimento (formal ou informal) para depor. É o caso, por exemplo, ...
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Considerações finais
... via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. Demonstrou-se, ... brasileiro exige a observância de um rito formal para o casamento ter validade, do que decorre o ... guarda e convivência dos filhos nem a partilha de bens ... Após a compreensão da questão sob ...
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Nova lei facilita divórcio e separação para vítima de violência doméstica
José Porto: Lei facilita separação para vítima de violência doméstica
... ência Doméstica e Familiar contra a Mulher, salvo no tocante à partilha de bens. Felizmente, sobreveio veto presidencial nesse ponto, tendo sido ... , a constitucionalidade dessa interpretação, ferindo-se a isonomia formal sem sustentáculo substancial. Naturalmente, é justo que a vítima de ... -
Extinção da Punibilidade
... do produto da subtração e evitar a partilha das rei furtivae ... Comete, portanto, homicídio ... De outro turno, não é exigível rigor formal na utilização das palavras conducentes ao ... Se os cônjuges já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] ... Pólo Ativo: ... HERDEIRO: M. F. V. P., ... INTIMAÇÃO 8004613-94.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... cópias necessárias para compor/expedir o formal de partilha, c onforme requerido na Petição (ID ...
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O divórcio tardio ('gray divorce')
... Um PAP vai muito além de acordo sobre mera partilha de bens. Visa garantir que ambos continuem tendo uma boa qualidade de ... Lei 10.219/2001 cria o benefício do “Bolsa Escola”, denominado formal-mente de Programa Nacional de Renda Mínima. Por esse programa, a União ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Novo Código de Processo Civil
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV — o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Novo CPC
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV — o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...