formal partilha no divórcio
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Inventário por escritura pública
... 2. Inventário e partilha por escritura pública. 2.1 ... O advento da Lei ... pelas quais passou o estudo do direito formal. 15 Assim, cumpre esclarecer que, inicialmente, o ... Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais. São Paulo: ...
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Decisão Monocrática nº 50008475620198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. ACORDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS FIRMADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR QUE NÃO OBSERVA OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 733 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA RATIFICADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL e PARTILHA" DE BENS firmado em INSTRUMENTO PARTICULAR que n\xC3" ... "Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a ... estável e partilha de bens possui vício formal - reconhecível até mesmo ex officio -, que ... -
Noções gerais sobre a sucessão
... da finalização do inventário com a partilha (no inventário judicial) ou com a escritura ... ão só vai terminar quando for expedido o formal de partilha (CC, art. 1.791). 4 c) Codicilo: ... divorciado teriam partilhado os bens no divórcio ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8003211-42.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... Flórida, JuazeiroBA, no que concerne a partilha , as partes irão promover tratativas ... ânsito em julgado sob o aspecto meramente formal. Ante a inexistência de coisa julgada, poderá a ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio" – houve a instituição da dissolubilidade do v\xC3" ... ção do vínculo conjugal e da coesão formal da família, em detrimento da realização ... Contudo, visando à partilha do patrimônio adquirido a título oneroso na ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA.TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS ENTRE EX-CÔNJUGES. PARTILHA. FRAUDE.ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E INSOLVÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO AO CREDOR. BEM DEFAMÍLIA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma...
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Da advocacia
... de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ... de direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da Carta Política ... 2º da LC 70/1991). 3. A partilha dos resultados da atividade é condição ...
- Acórdãos nº 0009987-72.2011.8.26.0132 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2015
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Livro IV - Dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação ... 251) ... A citação, ato procedimental formal e real que é nos casos acima indicados, ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... existe um dever de providenciar educação formal, que possui normas constitucionais e legais ... um regime particular de custódia pós-divórcio a todas as famílias. A presunção de cuidador ... GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... ranço conservador na disciplina jurídica formal das relações familiares, fortemente timbradas ... por tratar apenas da figura da “partilha em vida” prevista no então art. 1.776 11 , ... mil habitantes em 2014.1 Com efeito, o divórcio é uma das causas da recomposição das ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... ício do poder/autoridade familiar e o divórcio ... O novo paradigma da família é a ... em que, por interesses profissionais, partilha" um escritório (OLIVEIRA, 2003. p. 133) ... O \xC3" ... Seu objetivo é estabelecer, de maneira formal, os limites objetivos de uma relação afetiva, ... -
Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... , ambientais, cíveis ou até mesmo na partilha do divórcio, dentre outras situações. O ... ência de divisão societária meramente formal entre as sociedades, quer dizer, todas elas ...
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Alimentos compensatórios como reparação de danos em direito de família
... ção de bens comuns até que se faça a partilha 9 ... Tais “alimentos” são devidos em razão ... No caso de divórcio em que não haja partilha, seja em decorrência ... Esta igualdade formal, aliada ao uso de linguagem neutra, invisibiliza ...
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Conflito de leis no espaço
... § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os ... lei do domicílio do de cujus impuser partilha de bens que contemple determinado sujeito, mas, ... está limitado a aspectos de ordem formal ...
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Separação e divórcio, inventário e partilha
... A escritura notarial é o instrumento hábil, dispensada qualquer intervenção judicial (semelhante ao formal de partilha ou mandado judicial) para atos registrais imobiliários e de registro civil das pessoas naturais, inclusive para a transferência de bens ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... deferida, apenas para determinar a partilha, no inventário, da parcela incontroversa do ... é o advento da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), vigeu no Direito brasileiro, como regime legal ... de casamento (modo tradicional, solene, formal e jurídico de constituir família), conduzindo ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... DESPACHO 8003937-92.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... mérito e prosseguindo com relação à partilha de bens e alimentos ... De fato, razão ... condominiais instituídas por condomínio formal não se confunda com a cobrança de taxas de ...
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Direito Tributário
... ser realizada por meio de lei em sentido formal ... (B) está de acordo com o princípio da ... devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ... – 2010.3) Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... utilizado pelo réu para opor-se, formal ou PDWHULDOPHQWH j SUHWHQVmR GHGX]LGD HP MXt]R ... instaurado procedimento especial de divórcio em desfavor de Ricardo, cuja petição inicial ... e dissolução de união estável com partilha de bens, o ... réu pode, por hipótese, ... -
Aspectos registrais
... Neste caso, o registro da partilha (judicial ou extrajudicial) é apenas para ... alguns casos, é apresentado um título de formal de partilha, oriundo de inventário, para ... divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de ...
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Aspecto Tributário
... ólio) e, portanto, não são sujeitos à partilha judicial ou extrajudicial. Assim, em razão da ... à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade ... Isso também ocorre na partilha do divórcio. 153. Algumas municipalidades também exigem o ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... partilha ... Art. 591 ... Todos os condôminos serão ... á o herdeiro os bens que lhe tocarem e um formal de partilha, do qual constarão as seguintes ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... ) o controle de compatibilidade material e formal entre a legislação brasileira e o que está ... em Portugal para a realização do divórcio", sendo consensual ... (B) Se consensual o div\xC3" ... acordo entre os cônjuges a respeito da partilha do imóvel situado no Brasil, é possível a ...
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Inventário por escritura pública
... por morte, a separação consensual e o divórcio fossem feitos por via administrativa, por meio de ... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... de Imóveis desta cidade, havida pelo Formal de Partilha de 10.11.2016 da __________ Vara ...