formal partilha no divórcio
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
... notarial, pela própria característica formal e documental, não poderia ser diferente ... A ... de lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por meio de escritura ... -
Dos procedimentos especiais
... preocupou-se menos com o aspecto formal e mais com a necessidade de dotar o magistrado de ... partilha ... Art. 591. Todos os condôminos serão ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Decisão Monocrática nº 50001315620198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAIS. INQUIRIÇÃO ... não constituem objeto do processo de divórcio ou de dissolução de união estável e partilha ... , quando o alimentante tiver emprego formal, incidindo sobre 13º salário, férias, terço ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... Isso porque diante da objetivação do divórcio, que pode ser concedido independentemente de ... Trata-se de um negócio jurídico formal, uma vez que a sua validade depende de escritura ... Nada mais correto que haja a partilha dessa aplicação !nanceira. ( ... ) ... -
Acórdão nº SEC 5409 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL. REGULARIDADE ... PROCESSO PRINCIPAL. REGULARIDADE FORMAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HOMOLOGAÇÃO ... , no que diz respeito a alimentos, partilha", etc ... 4. Homologação concedida, sem condena\xC3" ...
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Incidência
... , na divisão de patrimônio comum, na partilha ou adjudicação, forem atribuídos a um dos ... Partilha realizada em processo de divórcio em que um dos cônjuges fique com 60% dos bens e ... Embora não exista uma orientação formal da Secretaria da Fazenda, é pacífico o ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... feminista, o reconhecimento do divórcio, a admissão da criança enquanto sujeito de ... ção Federal trouxe dois significados: o formal e o material. Portanto, a igualdade em sentido ... o provimento de alimentos ou a causa de partilha" de bens hereditários, pois envolve a constituiç\xC3" ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... familiares transnacionais, seja por divórcio, seja por dissolução de uniões estáveis ... Certamente, questões como o matrimônio formal, casamento informal, relações monogâmicas ou ... de bens); divórcio internacional, partilha e o seu reconhecimento em outros países; guarda ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a coabitar, independentemente de vínculo formal; outros decidiram morar em casas separadas, ... da criança, especialmente com maior partilha de direitos e deveres entre pais e mães. Mais ... próprios casais, para que não usem o divórcio como vingança. Nesse último caso, como se sabe, ...
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... Validade: é um critério lógico-formal em que se analisa a compatibilidade da norma com ... , o que demonstra que, quanto à Lei do Divórcio, as regras de direito material foram derrogadas, ... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (A) A Lei X é formal e materialmente constitucional, pois compete à ... dos herdeiros legítimos, proceder à partilha dos dois bens imóveis situados no Brasil ... decisão, foi preciso propor ação de divórcio ... Após distribuída a ação, o juiz ...
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Glossário
... recebidos são compensados na hora da partilha para igualar o quinhão de todos os herdeiros ... um só herdeiro, ao invés de extrair formal de partilha, expede-se carta de adjudicação, ... de sentença de separação judicial e divórcio, se verificado que o valor atribuído à causa e ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... que os cônjuges, vendo negada sua pretensão, simulem um divórcio e contraiam novo casamento, com opção por regime de bens diverso; 3) ... Apenas quando se analisa o casamento como ato jurídico formal" e solene é que as diferenças entre este e a união estável se fazem vis\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... (A) Até a consecução da partilha, é o espólio, e não os herdeiros, que deve ... , como nos casos de inventário ou divórcio extrajudiciais ... (E) O defeito ou a ... ção, o interessado manifesta-se de modo formal" a outrem sobre assunto juridicamente relevante; j\xC3" ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... transforma a ordem-jurídico-positivo-formal em uma ordem jurídica personalista que ... CIVIL. DIVÓRCIO INDIRETO (POR CONVERSÃO). REQUISITOS PARA IMENTO. PRÉVIA PARTILHA DE BENS. INEXIGIBILIDADE. NOVA PERSPECTIVA DO ... -
Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... , portanto, seja no bojo da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, seja por ... 33) ... do princípio da igualdade formal, contudo, e da natureza de obrigação alimentar, ... financeira e até mesmo fraudar eventual partilha, o devedor esvazia seu patrimônio pessoal ...
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Capítulo 4 - Falsas memórias e alienação parental
... eram casados, se vitimizou diante da partilha de bens do casal, se queixou do valor dos ... família, vi ali os destroços do divórcio" mal elaborado psiquicamente. Como pessoa e como m\xC3" ... o termo foi adotado no Brasil de maneira formal, com a edição da Lei 12.318 de 26 de agosto de ...
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Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... ência legislativa, querendo-se indicar a partilha, dentre os entes federativos (União, estados e ... , embora nem sempre se realize um estudo formal sobre elas ... Com o fim de suprir essa ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Registro de imóveis
... de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ... PARTILHA - formal ...
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Da propriedade imobiliária
... Formal de partilha ... Carta de arrematação Carta ... da separação, independentemente de divórcio ... Cumpre salientar que, após a decisão do ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... já é seu por direito, a exemplo da partilha de bens após a separação do casal ... A ... , visto que esse é negócio jurídico formal, complexo e especial ... Para a realização ... 66 de 2010, conhecida como a emenda do divórcio, dispensa o elemento temporal de um ano para a ...
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Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... O casamento é a união formal entre duas pessoas, com objetivo de ... nº 9/77 e da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio), o casamento passou a poder ser dissolvido por ... para a aquisição, administração e partilha do acervo patrimonial da família ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... O casamento é a união formal entre duas pessoas, com objetivo de ... nº 9/77 e da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio), o casamento passou a poder ser dissolvido por ... para a aquisição, administração e partilha do acervo patrimonial da família ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ém de fomentar os princípios da justiça formal, da igualdade e de democracia. (NOVELINO, ... e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de ... da escritura nos casos de inventário e partilha, deverão ser apresentados, dentre outros, os ...