formal partilha no divórcio
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Sentença nº 1001329-64.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... , em especial as cópias do processo de divórcio, proposto no ano de 2002, ou seja, muito antes da ... 2016), comprovam, à saciedade, que, na partilha" dos bens do casal, coube à ora embargante, a fra\xC3" ... e acabado, consistente na homologação do formal de partilha no processo de divórcio. Nesse ...
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Direito Civil
... de manobras arquitetadas para fraudar a partilha, a legitimidade para requerer a desconsideração ... , independentemente de inscrição formal de seus atos constitutivos ... (B) Se tiverem ... Na partilha de bens, em razão do divórcio observar-se-á o seguinte: (A) somente Pedro ...
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Família
... @Partilha de imóvel ... 651.047 Impossibilidade de ... de imóvel partilhado em ação de divórcio ... Agravo de Instrumento – Reintegração ... 059 Ausência de comprovação de emprego formal de alimentante impossibilita fixação de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007483-39.2020.8.19.0208 (Cível), 12-04-2022
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DE POSSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAUSA PARA FIXAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. CAPÍTULOS DE SENTENÇA ANULADOS. A sentença declara a união estável havida pelas partes durante o período compreendido entre 2007 a agosto de 2019. Homologa a partilha dos bens guarnecentes do lar conjugal na forma do art. 487, III, "b" do...
... ESTÁVEL E PARTILHA. POSSIBILIDADE DE ... PARTILHA DE POSSE ... imóveis cuja propriedade formal é desconhecida, ... além de ser cadastrado na ... irregular em ação de divórcio ... Nas ações de divórcio, não apenas as ... -
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Curiosidade: o eventual divórcio do casal não fará o emancipado voltar à ... , se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § ... inventário e a respectiva expedição do formal de partilha. Enquanto isso não acontece , quem ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... utilidade prática, sem nada de caráter formal. A dominação patriarcal é o tipo mais puro de ... A partilha observou a ordem estabelecida na gens. Quanto ... antiga era possível o pai forçar o divórcio das i lhas, o que reforçava a autoridade na ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... trânsito em julgado da sentença de partilha, e às partilhas extrajudiciais em que ainda não ... partilha de bens : na separação, no divórcio e na dissolução da união estável. São Paulo: ... Supõe-se, então, a plena igualdade formal entre os cônjuges. Entretanto, essa paridade nem ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... concorrentes de descendentes; (b) eixo formal: perspectivas para as formalidades do testamento; ... modo a receber – segundo as regras de partilha por direito próprio, distintas daquelas ... Divórcio (Lei 6.515/77) já seria razão determinante para ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art. 32 da Lei ... de início da união para realizar a partilha de bens ... Deixar de registrar a união ... kollemata.com.br/sucessoes-formal ...
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Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... de uma segurança jurídica abstrata e formal, que dentre seus pilares encontra a proibição ... (consequentemente, tornando-se comum o divórcio e a existência de mais de um casamento ao longo ... , é possível havê-los em hipótese de partilha em vida (art. 2.018, CC). Basta imaginar a ...
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Legislação
... um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos normativos incorporados à ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... Sumário: 1. Uma definição formal de “familiares” – 2. As funções da ... Companhia, cuidado, encargo de outrem e partilha de recursos; 2.2.1 Companhia; 2.2.2 Cuidado; ... que a evolução social desagregou por divórcio ...
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Cotegipe - vara cível
... SENTENÇA 8000092-39.2022.8.05.0070 Divórcio Consensual Jurisdição: Cotegipe Requerente: D ... -se de pedido consensual de divórcio c/c partilha" de bens postulado pela casal DORIVAL TAVARES DA C\xC3" ... ato de homologação judicial é meramente formal, necessário ao encerramento da fase de ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... do testamento e a mitigação do rigor formal do ato. Disposições de última vontade em ... ( ... ) Em caso de morte ou divórcio de um Associado, a United pode, a seu critério ... partilha. Segundo os autores citados, esta é uma grande ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... FILHOS BENEFICIADOS. SENTENÇA DE DIVÓRCIO ANTERIOR À EXECUÇÃO. PENHORA POSTERIOR. FRAUDE ... de se inserir esse procedimento, oneroso e formal, em um “processo marcado pela desigualdade ... herança, interrupção de prescrição, partilha de bens em separação consensual, e até a ...
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Decisão da Presidência nº 973921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... ção desigual dos bens por ocasião de divórcio consensual das partes, haverá incidência do ... Daí, verifica-se que na hipótese houve partilha desigual, com a transmissão do valor ... ível quando não apresentar preliminar formal de transcendência geral ou quando esta não for ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... IV - natureza formal do título; ... V - atos que formalizar, ... IV - as cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de ... ção do estado civil por separação, divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal, nulidade ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... de alternativas ao sistema judiciário formal tem um efeito importante sobre a forma como opera ... a resolução das demandas acerca da partilha, do inventário, da separação e do divórcio ... -
Serra dourada - Vara cível
... 25) Há Esboço de Partilha? ... ( X ) Sim ( ) Não ... O esboço da ... descritos acima, expedindo o competente formal ... Documentos Comprobatórios acostados no ID ... INTIMAÇÃO 8000141-42.2019.8.05.0246 Divórcio Litigioso Jurisdição: Serra Dourada Requerente: ...
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Do inventário
... ão, notadamente sobre inventário e partilha 1 ... A codificação de 2002, por seu turno, ... no procedimento de falência e no divórcio ou na dissolução de união estável litigiosos ... , § 5º do CPC), expedindo-se o competente formal ou carta de adjudicação ... 24.13 O ...
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Da Prescrição
... do casamento, à separação, ao divórcio, ao reconhecimento e à dissolução de união ... reputada extinta antes mesmo do decurso formal do prazo prescricional, em nome da proteção da ... Por isso, a pretensão de partilha de bem comum após mais de 30 (trinta) anos da ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... comunhão parcial de bens e modifica a partilha da herança, e se houver necessidade de ... artigo intitulado: Curatela: da estrutura formal binária à construção funcional da autonomia e ... extrajudicial e imotivadamente o divórcio e também sem necessidade de fundamentação a ...
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Acesso à justiça nas comunidades do Rio de Janeiro dominadas pelo tráfico de drogas
O presente artigo é fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido no Núcleo Interdisciplinar de Ações pró-Cidadania, pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e possui como objetivo demonstrar as falhas no sistema de acesso à justiça vivenciadas pela população residente no Complexo de Favelas da Maré.
... de investimento do Estado e do mercado formal, principalmente o imobiliário, financeiro e de ... de estado são aquelas que versam sobre divórcio e investigação de paternidade, por exemplo. No ... a fim de que fosse determinada a partilha do imóvel pertencente ao casal, partilha essa ... -
Acórdão nº 1.0027.14.007324-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - SENTENÇA DE PARTILHA PROFERIDA POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DA PARTILHA QUE EXPRESSAMENTE RELEGOU A DISCUSSÃO ACERCA DO PRESENTE BEM PARA AÇÃO POSTERIOR DE SOBREPARTILHA - PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE...
... pedido, para determinar que se proceda partilha dos valores dispensados para a realizao das ... tiver alcanado apenas a coisa julgada formal, esta eficcia preclusiva impede novas discusses ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... a determinado bem, contra o titular formal do direito de propriedade, mas que se queda ... como procedimentos extrajudiciais de divórcio e inventário, além de execução de garantias ... viabilizou, dentre muitas, divórcio, partilha e inventário pela via extrajudicial ...