fronteiras do pensamento
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... pode afirmar nem onde ou quando surgiram, mas que transcendem fronteiras e ditam o que é justo por natureza, ou seja, o que é justo conforme a ... Transpondo-se o pensamento para o contexto jurídico, o direito natural é o direito ideal e o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Logo, considera qualquer manifestação ou exteriorização do pensamento como uma forma de comunicação. 14 Diversamente, Niklas Luhmann assevera ... ção de um ambiente que, conforme se viu, desconhece fronteiras físicas, seria a regulamentação por entidades de cunho supranacional ...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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O discurso de ódio na internet
... como uma de suas características primordiais a exclusão das fronteiras físicas e aproximação virtual, 3 mas ao mesmo tempo real, de toda e ... QUE EXCEDE OS LIMITES JURÍDICOS DA MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... écnico-científico na lei processual penal, externando linha de pensamento na qual procura conciliar o uso dos instrumentos tecnológicos que vêm ... da Internet, ou seja, sua qualidade como um local sem fronteiras nacionais. Assim, o crime cometido via ou com a ajuda da Internet é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005980-70.2017.8.19.0019 (Criminal), 25-04-2023
Apelação nº 0005980-70.2017.8.19.0019 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Cordeiro Recorrente: JONAS DA CRUZ CUNHA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JONAS DA CRUZ CUNHA (fls.130/145), em que requer a reforma da sentença (index 108) que o condenou pela prática do crime descrito no art. 331 do Código
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... se explica, como efeito da influência das grandes correntes do pensamento, em particular, da marcada tendência a uma justiça social em maior ... pode negar que está nele a gênese de novas ideias, de novas fronteiras outrora exclusivamente privadas ... Por esses motivos, em razão da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000883-34.2016.8.19.0081 (Criminal), 27-09-2022
Apelação Processo nº 0000883-354.2016.8.19.0081 Apelante: ANDRÉ LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002080-97.2013.8.19.0026 (Criminal), 20-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002080-97.2013.8.19.0026 Recorrente: FABIANA CANDIDO DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. ILICITUDE DO...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... subjetivo, notadas além das fronteiras fixadoras do juízo. Por isso, ... tenho a mudança de redação como ... Ministro Luiz Fux ... Pois bem. Retomo a linha de pensamento. Naquela época (1985), ... tinha-se em mente, de forma primordial, a ...
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Acordao N° 1812108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Civil. Expressão registrada em perfil pessoal. Dano moral não configurado. Livre manifestação do pensamento. Liberdade de expressão. Cargo político. Pessoa pública. Condutas passíveis de crítica. Opinião pública. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º,
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CARGO POLÍTICO. PESSOA PÚBLICA. CONDUTAS ... ões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, ... informações e ideias por qualquer meio de expressão” (Art. 19) ... -
Geografía
... HISTÓRIA DA GEOGRAFIA 1 ... 1.1. Expansão colonial e pensamento geográfico ... O domínio da teoria absoluta do Estado e o abandono das ... ão simbólica do Estado Nação, a definição e segurança das fronteiras nacionais e internacionais são elementos geográficos que mantêm os ...
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A Emancipação da Humanidade
... Evoca-se outra vertente do pensamento crítico, a de Max Weber, que estudou a dominação como a realidade do ... Alguns constroem novas ligações dentro e além das fronteiras do Estado nacional, outros se organizam em associações corporativas, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras" do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilizaç\xC3" ... ou germânicas – do Direito português, surgiram Escolas de pensamento em meios acadêmicos. A corrente germanista de Coimbra teria surgido em ...
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Sobre fronteiras, cavalos e gatekeepers a evolução do debate de interoperabilidade e acesso às redes no direito cibernético
[Propósito] O artigo busca caracterizar a evolução do debate regulatório de interoperabilidade e acesso às redes na trajetória evolutiva da Internet. [Metodologia] A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica de direito cibernético e estudos de caso nos Estados Unidos e na Europa, são identificados os objetivos e o papel desempenhado pela regulação das condições de acesso às...
... Nessa publicação, o autor busca descontruir o pensamento anárquico inicial do ciberespaço, oferecendo em substituição uma perspectiva orientada à arquitetura da Internet, que fosse capaz de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 (Criminal), 30-01-2023
Apelação Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 Apelante: ALEX THIERRE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. SUMULA 70 DO TJ/RJ. BUSCA PESSOAL LÍCITA. FUNDADA SUSPEITA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Vislumbra-se nesse trecho um pensamento muito aproximado do que se defendeu no primeiro capítulo, ou seja, a ... Beck , “[ ... ] os perigos ecológicos ‘não conhecem fronteiras’, são universalizados pelo ar, vento, água e cadeias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012713-70.2013.8.19.0026 (Fazendária), 26-02-2021
Apelação nº 0012713-70.2013.8.19.0026 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda Recorrente: JAQUELINE BELO TAVARES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JAQUELINE BELO TAVARES (fls.131/138), em que requer a reforma da sentença de fls.128/129V que a condenou pela prática do crime descrito no...
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Caracterização do direito do trabalho
... da negociação coletiva trabalhista de desrespeitar as fronteiras máximas lançadas pela ordem jurídica do País. 36 ... A ... : Direito e Política: Integração e Ruptura na História do Pensamento. Revista Brasileira de Estudos Políticos , Belo Horizonte: Universidade ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... como um todo, mas a situação de superendividado ultrapassa as fronteiras das classes sociais. Qualquer indivíduo pode, em algum momento da vida, ... em educação nesse sentido promove o exercício do pensamento crítico do consumidor diante dos fornecedores, sabendo distinguir de ...
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Ordem social
... ; • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; • pluralismo de ideias e de concepções ... multiculturalismo , caracterizado pela relativização das fronteiras da soberania (ao menos em parte), pelo pluralismo e pela diversidade. O ...
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Introdução. Noções gerais
... Por outro lado, o esgarçamento das fronteiras torna o mundo quase que uma realidade territorial única, o que faz ... Por este pensamento, o direito está vinculado à vontade do Estado e o direito internacional ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Para Barlow, a inexistência de fronteiras físicas, ou seja, de territorialidade, bem como a ausência de soberanias ... 21 A corrente de pensamento mais proeminente no ciberpaternalismo, no entanto, é a tecnodeterminista, ...