fronteiras do pensamento
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Nas fronteiras de um admirável mundo novo? O problema da personificação de entes dotados de inteligência artificial
... Na verdade, enfrentamos diiculdades que resultam quer do desenvolvimento de determinadas correntes de pensamento, quer do anúncio de possíveis formas de existência virtual, quer do sentido da responsabilidade com que se lida ... Em primeiro lugar, ...
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As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade
... ainda maior cautela quando se trata da tutela inibitória, de modo a não se permitir a caracterização de censura à manifestação do pensamento ... 5. CONCLUSÃO ... Como se buscou demonstrar, a relação entre responsabilidade civil e liberdade pode ser de complementaridade, de ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... o outro absoluto que vive do outro lado do oceano ou atrás de fronteiras intransponíveis e se tornou um vizinho, o que explica o recrudescimento ... Cabe registrar o pensamento de Gaillard sobre uma possível cooperação científica e técnica entre ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... A análise é realizada em diálogo com o pensamento de intelectuais negros e negras. Conclui-se que a poética constitucional ... cidadão” e seus respectivos direitos estão aprisionados a fronteiras físicas e a laços étnicoraciais. Por outro lado, o constitucionalismo ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... obedecem as demarcações de concessionários, nem tampouco as fronteiras políticas entre os Estados. 1 Assim, ... ao mesmo tempo em que há um ... grupo de Estados que são conectados por um pensamento jurí-dico comum sobre determinado assunto, sendo então consagrado em ...
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O que é e o que não é dano moral
... meio, “projetando-se o seu poder ao externo, para além das fronteiras naturais de seu ser” 268 ... Muitas são as teorias a conceituar o ... já revogadas: a) Lei nº 5.250/67, que assegura a liberdade de pensamento e a integridade moral; b) Lei nº 4.737/65, que dispõe sobre o Código ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ções e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” ... A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, do ... de expressão em sentido estrito, isto é, atividades de mero pensamento ou opinião consistentes nos termos “comentário ou crônica” somente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019391-93.2020.8.19.0208 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019391-93.2020.8.19.0208 Recorrente - NELSON RODRIGUES NETO Recorrido - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meier. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o autor a reforma da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032952-02.2020.8.19.0204 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032952-02.2020.8.19.0204 Recorrente (autor): ROGER DE SOUZA BADARO Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Origem: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Ao explorar o pensamento da filósofa Hannah Arendt, a qual passou anos como apátrida, sem proteção de nenhum Estado ou comunidade que poderia se integrar, melhor pode-se ... -
Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... distinguir: os regimes democráticos permitem a expressão do pensamento, quer pela escrita, quer por meio de palavras ou dos gestos, quer através ... ções e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. ” ... 22. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... (1) Entender e organizar o pensamento do movimento animal em suas correntes éticas e políticas; e (2) analisar ... p. 123 ... 39 NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da justiça : deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado”, bem como tem o “direito de deixar qualquer país, ... 14.3.2. Liberdade de Manifestação de pensamento e de Expressão ... Na Carta Imperial de 1824, a inviolabilidade dos ...
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Terceirização trabalhista
... A década de 1990, caracterizada pelo império de certo pensamento e estratégia antissociais deflagrados no Ocidente desde fins dos anos de ... As fronteiras encontradas pela experiência jurisprudencial cuidadosa e equilibrada para ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... p. 120-121 ... 42. JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada : conflitos entre direitos da personalidade ... os ângulos, visões de uma era “pós-territorial” (sem fronteiras). 118 Afinal, “a vigilância não conhece fronteiras” 119 e, além ...
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O direito entre facticidade e validade
... O pensamento, ao contrário, aponta para a coletividade, uma vez que não está ... de intérpretes que, pela comunicação, aponta para além de fronteiras sociais e temporais ... Com a ideia de verdade 188 toca-se na relação ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Diante disso, em primeiro lugar, foi apresentado o pensamento complexo de Morin. No segundo momento, foi analisada a complexidade ... os diversos níveis de atores são criadas, além das fronteiras, por meio de construções normativas inovadoras que podem estar ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... resistência, dando ênfase ao século XX, que se contrapõe ao pensamento racista, à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os ... Membro do grupo de pesquisa Antropologia, Fronteiras ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... e liberdades, individuais e coletivos, de manifestação do pensamento e expressão, os paradigmas que fundamentalmente tem influenciado o setor ... informações, postulação de que a transposição livre das fronteiras é exigência inerente e indissociável da liberdade de expressão 4 ... No ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... e liberdades, individuais e coletivos, de manifestação do pensamento e expressão, os paradigmas que fundamentalmente tem influenciado o setor ... informações, postulação de que a transposição livre das fronteiras é exigência inerente e indissociável da liberdade de expressão 4 ... No ... -
O direito à desconexão
... A dependência de internet e smartphones tende a dissolver as fronteiras entre a vida pessoal e a vida proissional, inclusive nos ins de semana e ... Observa a autora, com ineza de pensamento, que: ... Aliás, essa nova forma de trabalhar poderá ser também ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... , lembranças, ideias dispersas, neutralizações que beiram as fronteiras das palavras que elas se tornem audíveis e visíveis, mas que regulam o ... 273 ... 467 WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 61 ... 468 ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... pelo constituinte para designar a livre manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de crença, a liberdade de comunicação ... ções e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” Já o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, ...