fronteiras do pensamento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012713-70.2013.8.19.0026 (Fazendária), 26-02-2021
Apelação nº 0012713-70.2013.8.19.0026 Primeiro Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda Recorrente: JAQUELINE BELO TAVARES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por JAQUELINE BELO TAVARES (fls.131/138), em que requer a reforma da sentença de fls.128/129V que a condenou pela prática do crime descrito no...
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Direito grego
...Escolhi uma passagem da vida de Sócrates para expor seu pensamento acerca da justiça. A citação é retirada de sua biografia: “Aquele ... eram alistados pelo Estado para intervenções em conflitos de fronteiras entre Cidades-Estados. Sobre a arbitragem, Arnaldo Godoy corrobora com as ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... evidente expansão da economia, posto que esta superou fronteiras e limitações, ampliando sobremaneira a exposição de produtos e ... E-book. . 27. Contribui para esse pensamento Martins Lindstrom, afirmando que “[..] no atual mundo dominado pelo ...
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Cinema e ciência, natureza e cultura
Diante de questões contemporâneas que colocam em xeque as fronteiras entre natureza e cultura, homem e máquina, sociedade e ambiente, o cinema é tomado aqui como fio condutor de uma reflexão sobre a ciência moderna a partir de textos de Bergson, Deleuze e outros autores. Operando a passagem da ciência à arte e da arte à ciência, o cinema é aqui assumido como objeto técnico e o objeto técnico como
... Diante de questões contemporâneas que colocam em xeque as fronteiras entre natureza e cultura, homem e máquina, sociedade e ambiente, o cinema ... faz entre o mecanismo do cinematógrafo e o modo de operar do pensamento é bastante conhecida: tal como o movimento é artificialmente ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... pela incorporação no País, na década de 1990, de linhas de pensamento que propugnavam pela diminuição da intervenção estatal, inclusive ... foi, por obra da nova Constituição, disseminado por além das fronteiras justrabalhistas, impondo-se a outros ramos do Direito. Nesse quadro, a ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
...(1) Entender e organizar o pensamento do movimento animal em suas correntes éticas e políticas; e (2) analisar ...p. 123. . 39 NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da justiça : deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... tema para a compreensão dos novos limites e das vindouras fronteiras da atuação pública. A Primavera Árabe – já mencionada no terceiro ... reificadas da consciência; é ela própria uma expressão no pensamento da forma agora universal da mercadoria. Lukacs segue, de maneira ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... de circular livremente e de escolher residência dentro das fronteiras do Estado;. ii) direito de deixar qualquer pais, inclusive o seu, ...pensamento, de consciência e de religião;. viii) direito à liberdade de ...
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Reformas religiosas em perspectiva transregional: fronteiras como lugares de disputa na Europa moderna
...New YorK: E. J. Brill, 1992. p. 205-247. . SKINNER, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Cia. das Letras, 2006. . SOEN, Violet et al. How to do Transregional History: A Concept, Method and Tool for Early ...
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... propaga, a globalização não é responsável pelo “fim das fronteiras”, mas muito pelo contrário. Atualmente se observa um reforço das ...9). . 4 SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2010. p. 63. . ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
...ões anteriores como "direito natural" ( lex naturalis ) no pensamento" clássico grego e romano, \"lei natural\" ( jus naturale ) e a \"lei das naç\xC3"...ções e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras 110 . . A teoria da liberdade de expressão é uma temática que detém ...
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A Idade Contemporânea
...á havia adiantado uma mudança de cosmovisão que redundaria no pensamento predominante no século XIX. A razão dos modernos que era extremamente ..., o que permitiu que tal escola exercesse influência além das fronteiras da nação alemã e dos países de língua germânica, influenciando a ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
.... (Carlos Drummond de Andrade) . Extrai-se do pensamento do filósofo francês, Cristopher Eland, sobretudo em Totalidade e ...ão da jurisdição constitucional em virtude do rompimento das fronteiras físicas por meio da internet, também conhecida como “Grande Rede – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003421-20.2017.8.19.0059 (Criminal), 11-12-2020
Processo nº 0003421-20.2017.8.19.0059 Apelante: DIJAVAN ROSA DA CONCEIÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por DIJAVAN ROSA DA CONCEIÇÃO, através da Defensoria Pública, objetivando a reforma da sentença, que o condenou pela conduta descrita no artigo 331 do Código Penal à pena de 07 (sete) meses de detenção. Requer o...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
...V., a propósito, N. BOBBIO, Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant , 3. ed., Brasília, Ed. UnB, 1995, espec. p. 86. . E. ...GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras (1961), trad. M. C. De Cicco. Revista dos Tribunais n. 747, p. 42. . ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Crítica da igualdade jurídica: contribuição ao pensamento jurídico marxista . São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 143. (4) ... destrinçar a questão do desemprego estrutural e das novas fronteiras do direito do trabalho. . 1.4.1 Fases da revolução industrial e origens ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000677-75.2017.8.19.0019 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0000677-75.2017.8.19.0019 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MAICON MORAIS DA SILVA Apelados: OS MESMOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
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Ordem social
...; • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; • pluralismo de ideias e de concepções ... multiculturalismo , caracterizado pela relativização das fronteiras da soberania (ao menos em parte), pelo pluralismo e pela diversidade. O ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... que o meio mais efetivo ao combate da fake news rompe as fronteiras dos limites jurisdicionais de controle sobre o fenômeno. No mundo ...ínio clássico diante das notícias fraudulentas defende que o pensamento analítico será o responsável por distinguir notícias fraudulentas e ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Continua, então, essa linha de pensamento defendendo que a partir da Lex Fundamentalis de 1988 o meio ambiente do ... suas consequentes catástrofes naturais, que não respeitam as fronteiras nem dos países nem das classes sociais. 264 Os automóveis, v. g., ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... isso, é necessário que a doutrina desenvolva realmente um pensamento fundado nos direitos e lhes forneça um corpo conceitual que permita a ... quando as Nações Unidas e a Frontex (agência que controla as fronteiras externas da União Europeia) admitiram que mais de trezentos mil deles ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... forma de descrição da modernidade, estaria estruturada no pensamento de Émile Durkheim, agregando autores como Talcott Parsons, Pierre ... Nas fronteiras do formalismo : a função social da dogmática jurídica hoje. São ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 65. Pedro Soares Martínez, em sintonia com nosso pensamento, bem evidencia . 52 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ..., deparando, apenas, o obstáculo lógico de não extrapassar as fronteiras do fato, indo à caça de propriedades estranhas à sua contextura. Há de ...