guarda compartilhada alimentos
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Acórdão nº 50043125920178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. O ALIMENTANTE NÃO PROVOU QUE TEM OUTRO FILHO, TAMPOUCO QUE REALIZA PAGAMENTO DE ALIMENTOS PARA ESSE ALEGADO OUTRO FILHO. O ALIMENTANTE, EM VERDADE, SEQUER ALEGOU TAL FATO ANTES DA SENTENÇA. NESSE PASSO, OS ALIMENTOS FIXADOS PELA SENTENÇA APELADA, EM 25% DA RENDA DO ALIMENTANTE,...
... nos autos da ação de divórcio c/c guarda e alimentos ajuizada por FABIANE DA S. C. L., ... Quanto ao pedido de compartilhada,m estou mantendo a sentença, tomando por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - GUARDA COMPARTILHADA - REGRA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA DO GENITOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.A guarda compartilhada constitui a regra geral, que só deve ser afastada em hipóteses excepcionais e, portanto, sua implementação não se sujeita à existência de bom e harmonioso relacionamento entre os genitores da...
... de Caldas/MG que, nos autos de ao de alimentos e guarda ajuizada contra J.M.R., julgou ... social no declinou bice guarda compartilhada, que deve ser a regra, cujo parecer do Ministrio ... -
Acordao N° 1373474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de convivência na guarda compartilhada c/c oferta de alimentos. Guarda compartilhada. Regime provisório. Observância da situação fática vigente. Modificação. Outorga da guarda unilateral à genitora. Inviabilidade. Inexistência de motivos excepcionais e alteração da situação fática. Fatos desabonadores do genitor.
... REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA NA GUARDA COMPARTILHADA C/C ... OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50019512420178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA FIXADA NA MODALIDADE COMPARTILHADA. PLEITO RECURSAL DE ESTABELECIMENTO DE GUARDA UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO SOCIAL QUE FAVORECE O EXERCÍCIO COMPARTILHADO DE GUARDA ENTRE OS GENITORES. O ESTABELECIMENTO DA GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVE ATENDER AO SEU MELHOR INTERESSE E NÃO AO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA FIXADA NA MODALIDADE COMPARTILHADA ... -
Decisão Monocrática nº 50671214720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. Inobstante as alegações de ausência do genitor, ambos possuem capacidade de exercer a guarda dos menores de forma compartilhada, não se constatando situação de risco que exija alteração, não se mostrando...
... FAMÍLIA. ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas. DA COMPARTILHADA ESTIPULADA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52330636820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C GUARDA COMPARTILHADA, DIREITO DE VISITAS, ALIMENTOS, ALTERAÇÃO DE NOME, PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. PLEITO PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 49 CETJRS. DOCUMENTOS DOS AUTOS CORROBORAM COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS...
... família. ação de divórcio direto c/c guarda compartilhada, direito de visitas, alimentos, ... -
Acordao N° 1290548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil. Família. Ação de modificação de guarda e de exoneração de alimentos e ação de alimentos. Guarda compartilhada entre os genitores. Alteração para guarda exclusiva paterna. Vontade manifestada pelo filho adolescente. Exoneração de alimentos em relação ao pai. Ônus transferido para a mãe. Quantum. Sentença mantida. 1 - pela doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227,...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS E AÇÃO DE IMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS ... GENITORES. ALTERAÇÃO PARA GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. guarda compartilhada estabelecida ...
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Acórdão nº 50413474920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. DESCABIMENTO. O EXERCÍCIO DE EVENTUAL GUARDA COMPARTILHADA NÃO EXIME O ALIMENTANTE A ALCANÇAR OS ALIMENTOS OS QUAIS ESTÁ OBRIGADO. MESMO PORQUE, NO CASO, SEQUER HÁ PROVAS DE QUE A GUARDA FOI EXERCIDA DE FORMA COMPARTILHADA NO ANO DE 2017. ADEMAIS, TAMBÉM NÃO HÁ PROVAS DE QUE A GENITORA DO AGRAVADO/EXEQUENTE, TENHA CONCORDADO
... da ação de cumprimento de sentença (alimentos) que seu filho CARLOS EDURADO (exequente), menor, ... Refere que, em que pese acordo para que a guarda do exequente fosse exercida unilateralmente pela ... o exercício de eventual guarda compartilhada não exime o alimentante a alcançar os alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51823136220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ável c/c regulamentação de guarda e alimentos. pedido de guarda compartilhada e ampliação da ... -
Decisão Monocrática nº 51085863620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REVISÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO REALIZADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI REALIZADA SESSÃO DE MEDIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PACTUARAM ACERCA DOS ALIMENTOS, PELO QUE RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. ação de guarda compartilhada cumulada com revisão de alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 51689232520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... guarda, residência base, visitação e alimentos. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA. PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 0018837-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... , que, nos autos da Ação de Oferta de Alimentos e Guarda Compartilhada, declinou da ...
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Acórdão Nº 5014097-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... e dissoluo de unio estvel cumulada com guarda, regulamentao de visitas e alimentos autuada sob ... magistrado, deferiuo pedidodeguarda compartilhada, com residncia fixa do menor junto genitora;o ...
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Acórdão nº 52476209420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE MENOR CUMULADA COM ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL, AINDA SEM TRÂNSITO EM JULGADO, COM BASE DE RESIDÊNCIA NO LAR MATERNO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL PATERNA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser...
... originário, "ação de alteração de guarda de menor cumulada com alimentos, averiguação de ... para o paterno, se mantida a guarda compartilhada, até que o presente feito seja julgado, e ... -
Decisão Monocrática nº 50033676920208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. FILHA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA NA SENTENÇA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. Inobstante evidenciado o relacionamento conflituoso entre os genitores, ambos possuem capacidade de exercer a guarda do menor de forma compartilhada, não se constatando situação de risco...
... órcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. FILHa MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTIPULADA ... -
Decisão Monocrática nº 51117219020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDOS DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. COM MORADIA ALTERNADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DOS FILHOS. 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR OS FILHOS EM OBJETO, QUE FICAM À DISPOSIÇÃO DE CADA GENITOR POR UM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDOS DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. guarda ... 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR OS FILHOS EM ... -
Acórdão Nº 5058688-89.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... Estvel cumulada com Partilha de Bens, Alimentos e Guarda Compartilhada n ...
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Acórdão Nº 0100185-52.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2017
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA ...
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Decisão Monocrática nº 50002804020218210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. TERMO FINAL DO RELACIONAMENTO MORE UXORIO. MANUTENÇÃO DA DATA RECONHECIDA NA SENTENÇA. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. 2. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. RELACIONAMENTO DESARMÔNICO DOS GENITORES. MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. 3.
... estável cumulada com partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentação de visitas. 1. ... GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. relacionamento desarmônico dos ... -
Acordao N° 1667563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Direito processual civil e de família. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminar. Rejeição. Guarda. Modificação. Guarda unilateral. Medida excepcional. Criança. Melhor interesse. Guarda compartilhada. Manutenção. Alimentos. Exoneração. Impossibilidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Princípio da sucumbência. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória, de...
... NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. GUARDA. MODIFICAÇÃO. GUARDA ... UNILATERAL. MEDIDA ... MELHOR INTERESSE. GUARDA ... COMPARTILHADA. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO ... -
Acórdão nº 50061187820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDOS DE GUARDA COMPARTILHADA E DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. A GUARDA COMPARTILHADA, PARA SEJA POSSÍVEL E PROVEITOSA PARA A PROLE, É IMPRESCINDÍVEL QUE EXISTA ENTRE OS PAIS UMA RELAÇÃO MARCADA PELA HARMONIA E PELO RESPEITO, ONDE NÃO EXISTAM DISPUTAS NEM CONFLITOS. 2. COMO HÁ SITUAÇÃO DE BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES E CONDUTA INADEQUADA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... julgou parcialmente procedente a ação de guarda, cumulada com alimentos proposta por FERNANDA D ... que a guarda da filha deve ser compartilhada entre os genitores, pois é o melhor mecanismo ... -
Decisão Monocrática nº 51039696720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda compartilhada cumulada com exoneração de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51307027020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi analisado na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda compartilhada c/c oferta de alimentos e regulamentação de ... -
Acórdão Nº 5003755-69.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
... de So Jos, proferida na Ao de Oferta de Alimentos cumulada com Guarda Compartilhada e ...