hierarquia das cidades
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... Em grande parte isto se deve à concepção da hierarquia das normas próprias do Estado Legislativo. Regulamentos e atos ... Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Modernização ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... A atuação de grupos criminosos organizados nas cidades não pode ser considerada como um fenômeno recente, pois está presente ... grupos (MENDRONI, 2016): a) apresentam geralmente algum tipo de hierarquia", aproximando-se de estruturas do tipo hierárquico piramidal, com alguns n\xC3" ... -
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... e periféricos, que na visão das autoras, passou a gerar uma hierarquia nas relações econômicas e, consequentemente, entre os cidadãos. Suas ... no último ano aumentou, tanto na Grande São Paulo como nas cidades do interior do Estado ... As informações são retiradas segundo o ... -
O Direito à privacidade e à imagem nas cidades inteligentes
A pesquisa tem o objetivo de cooperar com questões relacionadas à abordagem dos avanços tecnológicos presentes nos dias atuais, como, as smart cities, que não são comumente discutidas no âmbito jurídico. Assim, será abordado a importância das chamadas cidades inteligentes como uma possível efetivação de direitos, e se as smart cities, devido às suas altas tecnologias, como fiscalização em tempo...
... 2, p. 787-805, 2018. Disponível em: ... Acesso em: 23 out. 2020 ... SARMENTO, Daniel. Desafios da dignidade humana: decisionismo, hierarquia ... -
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... Nas regiões periféricas das cidades, a violência do Estado, em nome do combate ao crime, vitimiza os ... ções viabiliza-se uma “carreira” delinquencial que tem uma hierarquia na organização delituosa que supõe o trabalho de informante, vapor, ...
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Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público
Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um...
... medidas que atinjam esses sujeitos não-humanos viventes das cidades ... Sob tais fundamentos, ações estatais vêm sendo promovidas a ... úde pública) em detrimento da vida animal, estipulando-se uma hierarquia de valores do direito à vida: ... Art. 5º O animal cuja apreensão for ... -
Decisão da Presidência nº 146705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS ENTRE OS MEMBROS ... NÍTIDA HIERARQUIA DENTRO DO GRUPO ... TRANSAÇÕES ENVOLVENDO ALTAS CIFRAS E GRANDE ... das mais importantes da região, com ramificações em diversas cidades do Estado do Rio Grande do Sul , responsável pelo faturamento bruto de ...
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Decisões Monocráticas nº 146705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS ENTRE OS MEMBROS ... NÍTIDA HIERARQUIA DENTRO DO GRUPO ... TRANSAÇÕES ENVOLVENDO ALTAS CIFRAS E GRANDE ... das mais importantes da região, com ramificações em diversas cidades do Estado do Rio Grande do Sul , responsável pelo faturamento bruto de ...
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Acordão nº (RO)01744.2002.181.06.00.1 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
... CLT, como convenções e acordos coletivos são normas de mesma hierarquia, deverá ser aplicada a norma que contemplar condições mais favoráveis ... que pegavam os transportes da reclamada às 05:00, no ponto, nas cidades de Igarassu e Araçoiaba, indo para os engenhos Mussupe e Água Branca, ...
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
... Sociais, inclusive ao transporte e à boa qualidade de vida nas cidades possui vasta exploração doutrinária e jurisprudencial. Entretanto, as ... hierarquia como princípio de ordem" e, com isso, "acelera a conversão da sociedade ... -
História Mundial
... cidades, produzindo as revoluções de 1848 no continente e os amplos movimentos ... Estado encontra, na idéia de “Estado do bem-estar”, certa hierarquia na qual a primeira se subordina à segunda ... 1: Errado. O “Estado ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... dos pressupostos de que a violência ocorre majoritariamente nas cidades, e de que existem formas múltiplas e sobrepostas de violência urbana, e ... em detrimento de outros e de estabelecer um discurso sobre a hierarquia e conexões hegemônicas entre direitos. Vamos falar sobre a tensão ... -
Autonomia feminina e concepcoes de direito entre mulheres beneficiarias do Programa Bolsa FamiliaFemale autonomy and concepts of rights among women beneficiaries of the Bolsa Familia Program.
... orgaos de pesquisa no Brasil, justificam a escolha por essas duas cidades e a tentativa de apreender as possiveis variacoes quanto as liberdades e ... tendem a favorecer os grupos mais bem posicionados na hierarquia social, muitas vezes detentores de privilegios sociais, economicos e ...
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EDITAL Nº 13/2022
... 8.5 Cidades do Estado do Amazonas onde serão realizadas as provas: Benjamin Constant, ... Organização das cidades: rede e hierarquia urbana no Brasil. Desigualdades sociais e segregação espacial nas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades ... OJ SDI-1 n. 366 do TST — ESTAGIÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO ... , II, "b", do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou do âmbito do direito po- ... testativo ...
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Estrutura Municipal
... para esse tipo de equipamento público, principalmente nas grandes cidades do país ... A princípio, o pátio de custodia de veículos precisa ... Da mesma forma, não há hierarquia administrativa entre as JARI e o respectivo CETRAN/CONTRADIFE, uma vez que ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... o processamento e julgamento do processo é definida segundo a hierarquia funcional da autoridade coatora e sua sede funcional, não sendo relevante ... Em algumas cidades, como em Belo Horizonte, por exemplo, é possível que a delegacia adida ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... ção grega estão calcadas no comércio marítimo entre as cidades" por meio do Mar Egeu e Mediterrâneo ... Desde a Antiguidade, as rela\xC3" ... , ou delegar poderes de criação de norma jurídica a hierarquia inferiores, este conjunto de normas do comércio internacional não se ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de renda adotado pela Constituição, pois que isso romperia a hierarquia nomológica do sistema. ( ... ) Ora, esse conceito corresponde, ... realidades, formado, em sua maioria, de milhares de pequenas cidades, nas quais as influências do campo são muito fortes. Isso significa que ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 8.906/94,"é dever do Estado, nas cidades em que não há ou é insuficiente a Defensoria Pública, remunerar os ... é próprio da forma federativa que integra a OAB, amplo grau de hierarquia entre tais órgãos. Essa hierarquia mostra-se mais visível, entre outros ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... 50 jan/jun 2017 ... dãos, principalmente porque é nas cidades que a vida acontece e, portanto, que as decisões mais elementares ... econômico era o responsável por estruturar a pirâmide da hierarquia política da época. Ao topo figuravam os grandes senhores de engenho, que ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ária, as Ligas Camponesas, o comunismo, a desordem, a quebra da hierarquia nas Forças Armadas, a justiça social etc. No geral, os apoiadores ... que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas de diferentes cidades. Os protestos não tinham uma agenda clara e homogênea e revelavam uma ... -
Os Estados da República Federativa dos Estados Unidos da América
... são independentes e autônomos do governo federal, ou seja, a hierarquia político administrativa é formada por um sistema democrático ... Com destaque para duas cidades, o Centro Espacial Lyndon Johnson, na cidade de Houston, da Agência ...
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As revoluções industriais
... a pressão da mudança, precisando deixar o campo e migrar para as cidades, tornarse mais leves e móveis, sendo a educação da criança entregue à ... seguindo a mesma ordem de organização, divisão de trabalho e hierarquia que caracterizava a grande fábrica, conduzida pela nova figura do ...
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Decisão monocrática Nº 197763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... um delito, o ofendido procurou as agências do Banco do Brasil nas cidades de Jardim/MS e Guia Lopes da Laguna/MS, a fim de identificar através das ... estejam, efetivamente, inseridas as questões de disciplina e hierarquia militares ... Nesse contexto, para que se configure a hipótese ...