Homicídio consensual
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Suspensão condicional do processo: natureza jurídica
... Na justiça penal consensual e na mesma lógica da transação penal, destaca-se a suspensão ... o procedimento sumário para a persecução dos delitos de homicídio ...
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A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa...
... ão em todo o Estado para atuar nos conflitos agrários na seara consensual ou judicial, individual ou coletiva, bem como de forma preventiva e ... Além disso, na denúncia o MP imputou três tentativas de homicídio" qualificado pela prática mediante paga ou promessa de recompensa e traiç\xC3" ... -
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... do suspeito se conservavam pormenores desconhecidos sobre o homicídio que lhe era imputado, mas a validade da prova não chegou a ser discutida ... circunstância que não impede a doutrina de afirmar, de forma consensual, a vigência e dignidade constitucional do princípio nemo tenetur , ... -
Lição 14 - Da doação
... unilateral , pois envolve a prestação de uma só das partes; consensual , porque se aperfeiçoa pelo encontro de vontades concordantes; em regra ... 25 Excetua-se esse caráter personalíssimo quando tratar-se de homicídio doloso perpetrado pelo donatário contra o doador, quando então seus ...
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Penas restritivas de direitos
... quando cometido com emprego de violência, como é o caso do homicídio culposo e das lesões corporais culposas, admite a substituição por pena ... lei, em resposta ao agente refratário ao processo de terapia consensual da pena” 43 ... Também Luiz Flávio Gomes dirige críticas ferrenhas ao ...
- Ex-marido que matou juíza a facadas na frente das filhas pode pegar pena máxima, diz promotora
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Pedido de registro de candidatura
... Basta imaginar um candidato com condenação criminal por homicídio ou tráfico de entorpecentes proferida por órgão colegiado ou que ... Embora o divórcio consensual tenha ocorrido em 24.1.2020, estava separada de fato desde 2016, de modo ...
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O controle de constitucionalidade feito pelo tribunal constitucional português
... o que se disse se confirma que o crime de aborto e o crime de homicídio nunca foram equiparados pelo legislador português, tamanha a diferença ... Um caso de gravidez voluntária, i.e., consensual, e outra não consensual, criminosa, fruto de um estupro. Chama-se a ...
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Direito Processual Penal
... Este instrumento de justiça penal consensual não é novi-dade no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que já ... prática dos crimes de estupro de vulnerável e tentativa de homicídio qualificado. No último dia do prazo, o referido promotor de Justiça ...
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...
... Quando alguém comete homicídio, ilegalmente interfere no direito da vítima à vida. “No caso de ... é quando o Estado proíbe certos tipos de conduta sexual consensual. A criminalização da sodomia consensual constitui um excelente exemplo ... -
Análise do conflito e seu impacto na autonomia do paciente
... paciente, em função de ter sido vítima de uma tentativa de homicídio e por ainda correr perigo (ANDRADE, 2007) ... A médica, impedida pela ... consensual dos conflitos. Após a independência, no período da Constituição do ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... 948, inciso II do CC/02: ... Art. 948 do CC/02. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: ... I – ... Para tanto, ele divide em quatro situações: A) na conversão consensual da separação (amigável ou litigiosa) em divórcio; B) na conversão da ... -
'Por contaminação, é impossível pensar em polícias do Rio investigando milícia'
Entrevista: Alcides da Fonseca Neto, desembargador do TJ-RJ
... Precisa dizer mais? Todo mundo sabe que matar alguém é homicídio, e acabou ... Aí vem Moro vai falar em legítima defesa, diz assim: ... É uma justiça consensual, uma verdade consensual, uma verdade que vai sendo construída pelas ... -
União estável
... as pessoas casadas; o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. A pessoa casada que ... notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ACORDO DE NÃOPERSECUÇÃO PENAL. ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. ART. 28-A DO CPP,COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.964/2019. PRECEDENTE. SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PROCEDIMENTO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.Agravo regimental improvido.
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Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societate
Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societate
... ótese em apreço, a denúncia imputou à recorrente o crime de homicídio doloso, por haver — ao deixar de comparecer ao hospital a que fora ... , constrói-se a ideia de um interesse comum, supostamente consensual, de que, na dúvida, vale mais a submissão ao processo penal do que a ... -
Funções institucionais e instrumental jurídico
... Era o caso, por exemplo, do crime de homicídio culposo, lesão corporal culposa e contravenção, cuja ação penal podia ... partes envolvidas ou, não havendo possibilidade de resolução consensual, propor a medida judicial compatível ... Além disso, por meio das ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... Considerando-se o enunciado acima, aplicando-se a Lei de ... Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o ...
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A Justiça de Transição
... Não existe um modelo consensual do instituto. Salvo os quatro pilares em que a justiça de transição se ... Como tipos penais de guerra, o homicídio internacional, a destruição de bens não justificada pela guerra, a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... á, excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais ... O ECA, ... contexto os atos infracionais equiparados aos crimes de roubo, homicídio, estupro, dentre outros. Dessa forma, esta medida extrema pode, sim, ser ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... apropriação privada de bens, com a concordância, de maneira consensual, dos vários grupos familiares que compõem uma unidade social 142 ... a humanidade, por tráfico de pessoas, tráfico de armas, homicídio e crimes contra crianças e adolescentes, entre outros; ii) no âmbito ...