idoneidade para satisfazer um interesse econômico
8612 resultados para idoneidade para satisfazer um interesse econômico
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... , experiência clínica, se exige idoneidade, tempo para examinar adequadamente, ... ele variar conforme a finalidade ou o interesse da parte que oferece a perícia ( La Perizia ... exames não estão ao alcance do poder econômico do paciente, e/ou são autorizados por convênios ... , merecendo redução, a fim de satisfazer à sua dupla finalidade: ser suficiente para ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ço humano a terceiros, com conteúdo econômico", sob regime de direito privado, mas sem subordina\xC3" ... o mecanismo engendrado pelo homem para satisfazer suas necessidades, tornando célere a ... interesse.” 62 (Esclarecemos) ... Logo a seguir, ... em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... um verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo ... para os litigantes de maior poder econômico. Por isso, muitos chegam a afirmar que o 1 o ... A execução trabalhista se faz no interesse do credor. Desse modo, todos os atos executivos ... como fato de maior segurança e idoneidade ...
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O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... de Pós-Graduação em Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR (Curitiba/PR-Brasil) ... E, sendo esse algo, diferente do interesse do usuário, tem-se um problema ... os indivíduos participantes, a fim de satisfazer a maior parcela de indivíduos possível, não se ... -se uma falsa sensação de conforto e idoneidade inexistente na Internet. Na curta história do ... -
Do procedimento comum
... ístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... mandamental ou executivo, destinado a satisfazer ou a assegurar um bem ou uma utilidade da vida ... econômico-financeiro, é indispensável a indicação de ... magistrado a averiguação quanto à idoneidade da testemunha, o CPC de 1973 relacionou, ...
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Decisão da Presidência nº 189772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Suprema Corte, que não se reveste de idoneidade jurídica, para efeito de justificação do ato ... (ou de insuficiente) condição econômico-financeira, deveria ser mantido na prisão, em ... bastante clara: a de fazer prevalecer o interesse da repressão em detrimento dos direitos e ... ção ao delito, que teria como efeito satisfazer o sentimento de justiça da sociedade; ou, ainda, ...
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Decisões Monocráticas nº 189772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Suprema Corte, que não se reveste de idoneidade jurídica, para efeito de justificação do ato ... (ou de insuficiente) condição econômico-financeira, deveria ser mantido na prisão, em ... bastante clara: a de fazer prevalecer o interesse da repressão em detrimento dos direitos e ... ção ao delito, que teria como efeito satisfazer o sentimento de justiça da sociedade; ou, ainda, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... está restrita às pessoas que possuem interesse s manifestados na causa. O magistrado, como ... favor do condômino que, acaso, vier a satisfazer o total da dívida, como prevê o art. 132, do ... liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, ... ão incompatível com a advocacia; f) idoneidade moral; g) prestar compromisso perante o Conselho ...
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Jurisprudência e Ementário
... necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, obrigando-se a realizar ... de prestação positiva para satisfazer a direito fundamental. É da Administração o ... , registrou a sua hipossuiciência econômico-inanceira. 3. Por outro lado, a orientação ... como ser afastada a sua legitimidade e idoneidade, ainda que sejam extemporâneos aos períodos em ...
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Perícia Médica Judicial
... idoneidade, conhecimentos teóricos consistentes, ... que não cumprir o acordo obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização ... íbrio entre os votos divergentes e ao interesse social ... Art. 851. Os tramites de ... de Direito Processual Civil e Direito Econômico da Universidade Regional de Blumenau (SC) ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... , de buscar novas tecnologias para satisfazer esses interesses 6 ... Nesse prisma, ... : a) legitimidade dos meios e fins; b) idoneidade dos meios; c) necessidade dos meios; d) ... , a salvaguarda da saúde pública, como interesse público ou como dimensão coletiva do direito à ... econômico-financeiros. O problema nessa concepção está ... -
O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
... para que se perpetuassem os modelos econômico", cultural e político estabelecidos ao longo do s\xC3" ... tratamento do conflito, desenhada para satisfazer aos interesses das partes, ela “[ ... ] contains ... gerais que inspiraram o despertar do interesse no instituto da arbitragem: 22 a) vícios da via ... ão de pessoal técnico que desfrute de idoneidade profissional, como perito árbitros; c) natureza ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... de tal visão, pela restituição de um interesse" alheio, juridicamente protegido que foi lesado. J\xC3" ... de uma sociedade em que o sistema econômico ganha proeminência, é preciso contrapor uma ... pelo tipo penal, perquirindo-se a idoneidade abstrata da conduta para produzir a lesão. d ) ... ser considerada um mandamento para satisfazer ao princípio de nulla poena sine lege ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... No atual modelo econômico, a estabilidade no emprego tornou-se sinônimo de ... évio dado pelo Estado de que não tem interesse de continuar observando aquela norma em seu ... , disciplina, assiduidade, dedicação, idoneidade moral e eiciência do servidor, não havendo ... por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época ou região do país, às ...
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... : seu emprego, em si, não basta para satisfazer a Fazenda credora, servindo para criar um ... , levada ao extremo, coloca em xeque o interesse, em termos sistêmicos, da manutenção daqueles ... do mesmo particular ou do grupo econômico do qual este faça parte o particular por ano ... arbitral institucional, de reconhecida idoneidade, competência e experiência na administração ...
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Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... possível e está presente o interesse de agir em virtude do conflito de interesses ... trabalhador pela chantagem, colimando satisfazer algum desejo pessoal de conotação sexual, ... da empresa e que tenha reconhecida idoneidade moral ou competência na prevenção desses ... da obra que encerra o empreendimento econômico" (TST, 1ª T., Ac. 3.879, RR 7.642/86, 9.11.1987, ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... , destaca-se inicialmente o critério do interesse ou da utilidade contido no Direito Romano: o ... subsistemas sociais, como o sistema econômico, o sistema social e o sistema cultural. Nessa ... ão no campo da vida política capaz de satisfazer a essas três condições: a) o princípio de ... ; g) humanidade; h) necessidade e idoneidade; i) ofensividade, princípio do fato e da ...
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Extorsão
... afirma que a distinção é apenas de interesse teórico 1799 ... Mas não é bem assim. Mesmo ... , oferece descortino típico a proveito econômico provido de maior dimensão em relação ao objeto ... , como forma de compelir o dominus a satisfazer o propósito do agente de lhe ser concedida uma ... sem fundos predatada apresentaria idoneidade para pressionar o sujeito passivo ao adimplemento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010934-29.2013.5.06.0241), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. Uma vez demonstrada a existência de grupo econômico, por coordenação, entre a reclamada DAG CONSTRUTORA LTDA. e a NOVONOR S.A., nos termos do artigo 2º, §2º, da CLT, resta autorizado o ingresso desta no polo passivo da execução, não se afigurando como requisito para o redirecionamento dos atos executórios que se proceda à prévia desconsideração da...
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. Uma vez demonstrada a existência ... falar em não demonstração de idoneidade econômica de ADVANCE e DAG para resolver as ... relação processual não prejudique o interesse do trabalhador, inexistindo espaço, portanto, ... que a ODEBRECHT se compromete a satisfazer os prejuízos suportados pela DAG CONSTRUTRORA, ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ofício ou da mesma atividade num ramo econômico surge a similitude de condições de vida. Temos, ... É negado o "writ" quando se tratar do interesse de, apenas, alguns filiados. Considera-se ... - Quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da ... do Trabalho ou pessoa de notória idoneidade, designada pelo Procurador-Geral da Justiça do ...
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Premissas teóricas: o estado interventor constitucionalizado e as suas justificativas
... de constitucionalização do direito econômico, cujas origens e evolução, como se demonstrará ... Primo : a regulação deve satisfazer as preferências das pessoas — não importando ... quação ou idoneidade (aptidão para alcançar o fim ... da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”, conforme definidos em lei. Ademais, ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... por converter um desajuste do sistema econômico numa crise de natureza jurídico-constitucional ... ção de uma moradia não constituía um interesse fundamental. Assim também se deu em relação à ... ção da possibilidade de um transexual satisfazer “a exigência fundamental [de] fazer coincidir ... da adequação ( Tauglichkeit ), como idoneidade, abstrata, do ato à persecução do fim desejado ...
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Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... Da mesma forma, se os indicadores econômico"-financeiros apontarem para a necessidade de mudan\xC3" ... ência de lei em sentido formal para satisfazer os preceitos constitucionais. Por essa razão ... ânea especificidade garantidora do interesse prevalente do Estado e do interesse individual ... razão, não se reveste de suficiente idoneidade jurídica que lhe permita restringir direitos ou ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... , da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da ... ção técnica; III - qualificação econômico-financeira; e IV - cumprimento do não emprego de ... o registro de inscrito que deixar de satisfazer exigências determinadas por este regulamento ... da sanção de multa e declaração de idoneidade ...