impacto ambiental positivo
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ência tributária traduz um conteúdo positivo e, simultaneamente, outro negativo, impeditivo do ... situado, reduzindo, assim, na prática, o impacto da tributação ... Note-se que o crédito ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Decisão monocrática Nº 1277342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... NECESSIDADE DE PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA CONCESSÃO DE LICENÇA ... do instituto introduz, no ordenamento positivo nacional, um conceito que, na experiência ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... de atividades para recuperação ambiental, a ser executado até o ano de 2020 6 ... 3 ... El activismo dialógico y el impacto de los fallos sobre derechos sociales. In: ... positivo e o uso dos meios, um valor negativo (um preço a ... -
Gestão e PAIR
... , até ruídos ensurdecedores causados por impacto de meteoros, explosões vulcânicas, trovões, ... do homem, passando de um simples agente ambiental para um risco ambiental, com alto poder lesivo ... : É do trabalho? Ou seja, o nexo é positivo"? ... - Aptidão laboral : O trabalhador est\xC3" ...
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A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... significativo impacto ambiental de âmbito re gional. É plano, porque ... na velocidade na travess ia é um ponto positivo. Há de se destacar, tam bém, que a população ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
Assunto: Indenização por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito ... ou não de se exigir o estudo de impacto ambiental (EIA) antes de autorizar a ... se o medicamento terá ou não efeito positivo à saúde do paciente ou causará dano" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
Assunto: Indenização por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito ... ou não de se exigir o estudo de impacto ambiental (EIA) antes de autorizar a ... se o medicamento terá ou não efeito positivo à saúde do paciente ou causará dano" ...
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Balanço - Cia. Melhoramentos de S. Paulo
... inovações que tenham impacto ambiental positivo e possam substituir pro- ...
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La regulación del fracking en Colombia: Un análisis desde la teoría procesal administrativa
Analizar y determinar de qué manera la teoría procesal administrativa de la regulación expuesta por Steven Croley, puede contribuir a la regulación del fracking en Colombia. Metodología de investigación cualitativa apoyada en levantamiento bibliográfico para el análisis de la información recolectada, enfocada específicamente en el análisis de la regulación del fracking existente en Colombia y...
... vez más fuertes y que generan un mayor impacto en el ambiente, siendo que la creación de estos ... Un segundo impacto ambiental negativo es la contaminación de las aguas ... decisiones que produzcan un impacto positivo y beneficios para todos los regulados, y no solo ... -
Acórdão Nº 1277342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ... : MARCELA BENTES ALVES BAPTISTA ... ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO ... AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE. LEIS NºS ... positivo nacional, um conceito que, na experiência ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Após analisar o impacto da Internet no mundo contemporâneo, em ... das atividades públicas (sentido positivo) e, ademais, excepcionando-se aquilo que afete a ... direito da concorrência e do direito ambiental. Nesses dois setores, a Administração Pública ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de inquérito que teve um grande impacto, cuja conclusão foi a de que se constatou um ... e nos anos seguintes tiveram resultado positivo. Assim é que, em 7 de junho de 1844, foi ... SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros, ...
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A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... Também aborda a discussão ambiental e filosófico-política da transformação do bom ... , soft - e hardwares , ante o inegável impacto das redes sociais e dos meios de comunicação, ... ém demonstra que ele tinha uma olhar positivo e otimista baseado em ideais que defendia, como ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... exigem políticas públicas de alto impacto ambiental positivo. Uma ação nessa direção ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... sustentável e à preservação ambiental. Evidencia-se que, dados os níveis de produção ... ão de subsídios à pecuária quanto ao impacto ambiental dos atuais níveis de desenvolvimento ... poderá ser compensado com o resultado positivo" obtido na mesma atividade em períodos de apuraç\xC3" ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... acesso estratégico que cria no ambiente impacto muito mais intenso do que a antiga via. Em ... tanto no direito natural como no direito positivo ... Esser admite a possibilidade de um ... , portanto, conhecer a realidade ambiental e habitacional do núcleo familiar ... A ...
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Convocação - Ecsete - Produções Art�sticas e Culturais Ltda
... Este projeto apresentado causa impacto ambiental positivo prevenindo a ... emissão de ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... * Especialista em Gestão Ambiental pela FGV e em Direito Ambiental pela Universidade ... diversos atores, a fim de reduzir o impacto da ação humana sobre o meio ambiente, prevendo ... de um processo de retroalimentação positivo e não negativo ou dissociado ... Rev ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... para a transformação do sistema positivo de direito, iniciando por uma ... caso Franco do Pec e seu potencial impacto na ordem e cultura jurídica ... (eviden ciada pela catástrofe ambiental global que a exploração econômica d ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... 1 Em português ASG – Ambiental, Social e Governança ... SCIENTIA IURIS, ... (por meio da propriedade) e o efeito positivo em favor de toda sociedade e não apenas aos ... e contabilizar como eles abordam seu impacto sobre os direitos humanos; c) Processos que ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da ... – O microcrédito tem um impacto positivo, embora limitado, para a superação da ... SOLIDARIEDADE. Balanço Social e Ambiental ICC-Blusol 2015 ... Blumenau: Blusol, 2016 ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... mas, evidentemente, aceitar que existe um impacto das novas tecnologias nos direitos classicamente ... nas mídias sociais, o chefe da BRK Ambiental, empresa privada de saneamento básico no Brasil, ... 146 , tendo esta adquirido um caráter positivo e fazendo emergir a dimensão de proteção de ...
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A arbitragem em direito de energia
A energia, considerada também um bem ambiental, se desenvolveu muito nos últimos tempos, juntamente com a sustentabilidade e a proteção ambiental. A arbitragem veio a promover, muitas vezes, decisões mais céleres, técnicas e sigilosas. Entretanto, apesar das vantagens desta solução extrajudicial de controvérsias, o resultado nem sempre agrada aos envolvidos. Assim, as sentenças arbitrais acabam...
... do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom (elder ... que lhe e inerenteǤ O ordenamento positivo determina que essa vistoria seja precedida de ... energia renováveis e de menor ou nenhum impacto para o meio ambienteǡ e também uma mudança ... -
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... atinente seu conteúdo abrange e outro positivo que significa um direito de todos de ser julgado ... de dano, em especial no direito ambiental ... Identificado o local do dano, ou melhor, ... e litígios de massa e ao seu respectivo impacto na administração da Justiça, não se contempla ...