impacto ambiental positivo
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Meio ambiente e tutela jurídica
... 1.1. Introdução. A preocupAção AmbIentAl ... A preocupação com o meio ambiente é ... Com base em tal concepção, o direito positivo passou a contemplar expressamente a categoria dos ... ser optar pelo meio que carreie menor impacto sobre o interesse ou o bem tutelado ...
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Princípios constitucionais tributários
... O nosso ordenamento positivo não permite a criação de leis que importem na ... importância reside na determinação do impacto tributário causado pela exigência do tributo ... , frivolidade, utilidade, adequação ambiental etc. Considerado este processo, de alcance ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... importância, pois além de definir o impacto do instituto no momento de sua aplicação, ... coletivo a partir da estimativa do saldo positivo decorrente da transgressão coletiva ... Um ... equipamentos e técnicos da agência ambiental da Califórnia, a Volkswagen ainda continuou a ...
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A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Meste artigo apresenta o diálogo entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico para a construção das cidades sustentáveis e fornece um panorama sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, apresentando suas diferenças e similaridades em relação ao Estudo de Impacto Ambiental. A partir de conceitos sobre o direito de propriedade e sua função socioambiental e a aplicação dos princípios da prevenção
... Mestranda em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) ... Especialista em ... O caput do art. 1.228 traz ainda o conteúdo positivo do direito de propriedade, quais sejam, o direito de usar, gozar e dispor ... -
Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão
... saneamento básico, à moradia digna, bem como a contaminação ambiental e o alto índice de trabalho informal afetam a grande parte da população ... qualquer pessoa a ter uma vida, mas sim há o dever positivo de tomar todas as medidas necessárias para garantir que os direitos ... -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... , Função social do contrato, Princípio da reserva de lei, Impacto ambiental e risco ... 1 Professor Doutor de Direito Econômico e ... como o estudo da realidade normativa válida, tomando o direito positivo como o ponto de partida inquestionável, ou axioma, para a aplicação de ... -
Análise dos efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental
Efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental
... ção compensatória ou mitigatória abusiva, em sede de estudos de impacto ou outras liberações de atividade econômica no direito urbanístico, ... determinado impacto negativo ou de aumentar determinado impacto positivo, ao passo que em relação aos impactos ambientais impossíveis de serem ... -
Áreas de preserv ação permanente (app)
... , criticou-se o retrocesso na proteção ambiental, com a supressão de certas áreas especialmente ... -dade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. 7 Pela limitação administrativa ... Isso é positivo", na medida em que a norma estipula todas as condi\xC3" ...
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O Estado de Direito ameaçado pela governança ambiental: uma leitura aplicada à política ambiental mineira
... de Ação Civil Pública em 1985 e a exigência da Avaliação de Impacto Ambiental via Resolução do CONAMA de 1986 ... A esta ... 225 consolida o ambiente ecologicamente equilibrado como direito positivo e como direito fundamental de terceira geração. Assim, conjuntamente com ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... públicas voltadas à preservação ambiental" e à vida, encontrando-se a regulação do tema \xE2\x80" ... Federal de atuar como legislador positivo (eDOC 19) ... A Procuradoria-Geral da ... FOMENTO À PRÁTICAS DE ILÍCITOS. IMPACTO SEVERO A VALORES E DIREITOS CONSTITUCIONAIS ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... públicas voltadas à preservação ambiental" e à vida, encontrando-se a regulação do tema \xE2\x80" ... Federal de atuar como legislador positivo (eDOC 19) ... A Procuradoria-Geral da ... FOMENTO À PRÁTICAS DE ILÍCITOS. IMPACTO SEVERO A VALORES E DIREITOS CONSTITUCIONAIS ...
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Buscando a sustentabilidade processual. Considerações a partir da perspectiva do direito processual brasileiro
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto,...
... 1 Doutora e Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidad de ... tornado de conhecimento público pelo seu impacto aumenta a importância da educação ambiental ... positivo. Entre os pontos negativos, Boucinhas Filho ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... apresentam potencial explicativo sobre o impacto do contexto da vizinhação nos processos de ... 3.12 CRIMINOLOGIA AMBIENTAL ... A criminologia ambiental estuda o crime, a ... como bom ou mal, valorando-o como positivo ou negativo do ponto de vista ético (perspectiva ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0074219-2 de T5 - QUINTA TURMA
... -se por degradação da qualidade ambiental o que resulta de atividades que direta ou ... ambiente, até mesmo o estudo prévio de impacto ambiental (artigo 225, § 1º, IV) ... Nesse ... (In Curso de direito constitucional positivo, Malheiros, 9ª edição, 1992, páginas ... 'A ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e o resultado nunca é positivo para a convivência harmônica das pessoas ... do estatuto constitutivo com o impacto e as consequências jurídicas que as ... em tensão com a proteção ambiental com frequência; a liberdade de iniciativa entra ...
- Acórdãos nº 0629341-46.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Introdução
... soluções para a redução do passivo ambiental – seja sob a forma de resíduos ou escassez de ... energéticas renováveis, com o menor impacto possível, e possuidora de potencialidade ... positivo, é possível repercutir no cumprimento do ...
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A dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira
Por meio do presente estudo, aborda-se a inserção da dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira. A evolução do Instituto da Propriedade e as primeiras limitações atinentes à sua função social no ordenamento jurídico nacional são analisadas. Ressalta-se que, a partir da Constituição de 1988, além de mera limitação, a dimensão socioambiental da propriedade configura...
... Professora de Direito Constitucional, Ambiental e Econômico. Pós-doutoranda do Curso de Direito ... tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... -
Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... o estudo em questao se propoe a estudar o impacto da governanca corporativa das empresas ... Os autores verificaram um impacto positivo da governanca corporativa sobre a eficiencia ... Saneamento de Alagoas CASAL AM Manaus Ambiental MA AP Companhia de Agua e Esgoto do Amapa CAESA ...
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Licenciamento ambiental e a dinâmica da licença renovável no estado de São Paulo
... permissivo, favorecendo a aprovação de projetos de significativo impacto ambiental e social. 2 Neste sentido, há décadas que diversos autores 3 ... primeiro passo para, de modo eficaz, garantir o custo benefício positivo, a preservação e melhoria da qualidade ambiental. Neste ínterim, ...
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40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez mais complexos, apesar de avanços e resultados de...
... um sistema de monitoramento da qualidade ambiental, para avaliar o impacto destas medidas no meio; dentre outras ações necessárias à ... Destaca-se, no entanto, como ponto positivo da proposta a inserção da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), com ... -
O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática
... -, e quais as fontes que podem ser utilizadas a fim de minimizar o impacto ambiental. Ocorre que não se trata apenas desses requisitos. Há os ... de atender a demanda da agricultura familiar e se o impacto é positivo no quesito eletricidade, custos e desenvolvimento social ... 3. O USO ... -
O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... o aumento da demanda por energia elétrica renovável, com o menor impacto possível, possuidora de potencialidade equivalente ou superior das fontes ... de atender a demanda da agricultura familiar e se o impacto é positivo no quesito eletricidade, custos e desenvolvimento social ... Desde ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... O governo sofreu o impacto do primeiro choque do petróleo – redução ... O lado positivo da realidade aqui descrita é que ela revela um ... 7. A questão ambiental. O Brasil tem todas as condições para se ... -
A proibição do retrocesso no direito ambiental: avanço para onde?
... do Mato Grosso dispensou, para esses empreendimentos, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ocorre que a Resolução CONAMA n o 01/86, diploma ... ção de normas concretizadoras de um princípio constitucional ‘positivo’ seja susceptível de gerar a inconstitucionalidade da correspondente ...