imposto territorial rural doutrina
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Dos Procedimentos Especiais
... ção sindical 34 em mesma base territorial, obrigando dada empresa partícipe da categoria a ... É o que a doutrina chama de posse nova ... Ultrapassado o ... dispõe sobre a identificação do imóvel rural ... Artigo 583 ... As plantas serão ... Imposto ... Artigo 630 ... Findo o prazo ...
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Possessórias
... e pública, mediante pagamento do imposto territorial; vestígio de construção nas ... supra citada nomeou à penhora um imóvel rural", contendo 750 Has., situado em Chapada dos Guimar\xC3" ... , “A orientação dominante, na doutrina e jurisprudência, inclusive do STF, é a de que ...
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Acordão nº (RO)0091500-38.2008.5.06.0241 (00915.2008.241.06.00.0) de 2º Turma, 17 de Junio de 2009
... da CLT (também aplicável ao trabalhador rural). Ainda é devida a repercussão em outros ... imposto de renda ... Contrarrazões às fls. 205/209 ... condições e não em contratação, a doutrina e a jurisprudência pátria majoritariamente tem ... 10.2000 e até 07.10.2001, com base territorial bastante abrangente, incluindo diversos ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... federal, com ênfase na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), nas ... pessoa jurídica que explore a atividade rural de que trata o art. 51, para uso nessa atividade, ... exige um planejamento, inclusive, territorial. E devem ser levados em consideração os limites ... MILARÉ, É. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 8. ed. São Paulo: ... -
Direito Administrativo
... ípio republicano, sendo reconhecido pela doutrina como princípio basilar do Direito ... rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva. (B) ... da Administração Federal, Estadual, Territorial ou Municipal, inclusive os de suas autarquias ... ou omissivos, o dever de reparar é imposto pelo princípio da legalidade ... (B) Nos ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... apenas dois estágios do mesmo processo, imposto aos homens pela necessidade da vida[ ... ]” ... Com a paciicidade da doutrina, dizemos então que o contrato é um acordo de ... pessoa resolve comprar uma propriedade rural para nela desenvolver a atividade da pecuária ou ... na qual a cidade é apenas um espaço territorial, levaram o contrato a um estado de crise. Mas ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... Créditos previdenciários e de imposto de renda: Sublinhe-se que os créditos ... 52) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. Fixação. Crit\xC3" ... natureza tributária, a competência territorial é fixada pelo foro do domicílio do réu, ou, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... país, em decorrência da extensão territorial e da diversidade econômica e social, convivemos ... p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ... 186 que a função social da proprie-dade rural é cumprida quando atende, seguindo critérios e ... na conformidade da legislação do Imposto ...
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Acórdão nº 9202-005.525 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Julio de 2017
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ...
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Acórdão nº 9202-005.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Julio de 2017
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ...
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Direito administrativo
... 3.365/1941. Etapa 14. Imposto de transmissão inter vivos na retrocessão ... Nesse contexto, a doutrina conclui que as hipóteses de necessidade estão ... , para fins de lançamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... , é muito comum verificarmos que a doutrina ali contida parece ignorar a questão do ... como o advento da legislação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços ... 300 DIBI SCHVARCZ, Priscila. O penhor rural como garantia nos contratos de arrendamento ... têm natureza territorial 310 – muitas vezes o local do registro se ...
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Direito tributário.. O IPTU e a proteção a imóveis tombados
Pesquisa mostra que proprietários de edificações históricas podem obter redução do valor do imposto predial e territorial urbano em até 100%. Está na lei.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Maria da Glória Colucci ... óRICAS PODEM OBTER REDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO ... PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM ATÉ 100% ... Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR). São Paulo: Atlas, 2015 ... MACHADO, ... -
Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... está que o critério interpretativo imposto pela Constituição Federal no que se refere à ... exigem um adequado planejamento territorial que tenha em conta os limites da ... Doutrina. Os instrumentos jurídicos de caráter legal e ... em contraste com o termo campo ou rural , porquanto qualifica algo que se refere a ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a ... ou edificação compulsórios; II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural. §1º. O título de domínio e a concessão de ... em momento posterior da evolução da doutrina. Como bem define Paulo de Bessa Antunes: ... O ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Mas a desobediência ao limite acima imposto pode sujeitar a rádio comunitária às ... comunitárias não obtêm êxito no meio rural, mas apenas nos centros urbanos, pois, nas ... à legislação de direitos autorais, a doutrina e aos reiterados precedentes do Novel STJ” (fl ... ção do ISSQN e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ela terá de recolhê-los. Essa é ...
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Taxas
... já vinha prevista de forma apartada do imposto, apesar de não estarem configurados os traços ... Não é por outra razão que a doutrina costuma relacionar os impostos com a capacidade ... cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.” ... No mesmo sentido: “ Taxa de ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... 2) Contribuição sindical e Imposto sindical: A designação de "contribuição ... 8) Contribuição sindical rural patronal e dos trabalhadores: A contribuição ... o ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ... Assim, até 1996, havia o documento ... doutrina e jurisprudência nacionais majoritárias ...
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Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... ências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua ... de teto do consumo material, deveria ser imposto, em busca de “gratificação em esferas ... ), sustentabilidade espacial (configuração rural-urbana mais equilibrada e melhor distribuição ... preservacionismo ao desenvolvimento territorial ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural que tiveram seus dados pessoais publicados em ... — Âmbito de aplicação material e territorial — Motores de busca na Internet — Tratamento ... ível compreender o motivo pelo qual a doutrina europeia segue em debate quanto à base legal do ... quando resta ultrapassado o limite imposto pelo direito positivo, compreendendo não apenas ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Portanto, a doutrina e a jurisprudência, antevendo essa ... , dessa forma, o ônus processual imposto pelo art. 333, I, do CPC, não tendo, portanto, ... rural denominada ‘Sítio Barrinha’. Afirma ainda o ... ou não do tributo predial ou territorial dos cemitérios privados ... @@@5.3.2 ...
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Direito Administrativo
... – CESPE – 2015) (1) Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do ... social, econômica, jurídica ou territorial ... III. A decisão de recursos ... , em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.”). 2: certo (conforme a ... dominicais, inclusive nos casos de imóvel rural e de usucapião constitucional pro labore ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... à cidade e, com isso, a inaugurar uma doutrina jurídica em torno do reconhecimento da cidade ... , a fim de favorecer a inclusão territorial e diminuir as desigualdades, presentes na maioria ... sociais advindas com o processo do êxodo rural e o consequente crescimento acelerado das zonas ... , alínea b, e os artigos 5º a 6º], o imposto sobre a propriedade urbana (IPTU) progressivo no ... -
Direitos fundamentais
... Grande parte da doutrina, mormente da filosófica, atribui a Immanuel Kant ... da população idosa em base territorial; II – atendimento geriátrico e gerontológico ... com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V – reabilitação orientada pela geriatria e ... Dever jurídico também imposto às entidades de abrigo é a celebração de ...
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Serviços cartorários
... - Imóvel Rural, Certidão de matrícula ou transcrição ... de Cadastro de Imóvel Rural; ITR – Imposto Territorial Rural, sendo os últimos cinco anos; ...