imposto territorial rural doutrina
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Da segurança e da medicina do trabalho
... uma pausa para eliminar o sofrimento imposto ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos ... de dizer e tendo em vista a doutrina e a legislação, inclusive de outros países, ... que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... àquela circunscrita à competência territorial do órgão prolator. A discussão quanto a esses ...
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Livro II - Do processo de execução
... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... seja a fase processual em que se haja imposto a incidência dessa norma do processo civil ... de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, na ... a cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em ...
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Conceito de tributo
... ência das deinições construídas pela doutrina ... É importante ressaltar que o art. 7º, IV ... ao poder público, como ocorria com o imposto do quinto do ouro, oriundo do colonialismo. Na ... ou valores mobiliários; propriedade territorial rural e grandes fortunas, nos termos de lei ...
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Direito processual tributário
... Abalizada doutrina vêm sustentando que tais sentenças não ... no sentido de que o encargo de 20%, imposto pelo artigo 1º do Decreto-Lei 1.025/69 pode ser ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... sobre: ( ... ) VI - propriedade territorial rural ... A jurisprudência do STJ fixou a ...
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Finalidade e direitos
... • Urbanísticas ... • Imposto sobre renda de pessoa física ... • ... ção, como no caso do ITR Imposto Territorial Rural, via ordenamento próprio, onde a ... , se incluem neste ponto aqueles que a doutrina imobiliária e valorativa considera mais ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “B” (FGV – 2013) A doutrina administrativista aponta a existência de uma ... ídicas e administrativas que houvessem imposto, limitado ou condicionado a conduta do agente nas ... de lixo produzido no limite territorial daqueles ... municípios. Com base no caso ... XXXVI) José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, ...
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Acórdão Nº 2003-002.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ... DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS. DOUTRINA ... As decisões administrativas, mesmo as ...
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Acórdão Nº 2003-002.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ... DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS. DOUTRINA ... As decisões administrativas, mesmo as ...
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Jurisdição constitucional e federação
... constitucionais de organização territorial dos poderes, com especial destaque para a ... § 1. A DOUTRINA BRASILEIRA DO PODER CONSTITUINTE ... imposto superior ao mínimo definido na Constituição ... a tarifa cobrada, por uma cooperativa rural de eletricidade, de seus cooperados, mesmo ...
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Da propriedade imobiliária
... da função social da propriedade rural. São eles: ... a) o aproveitamento racional e ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ... de um bem imóvel de grande extensão territorial existe uma presunção de posse integral quando a ... 156, II, da CF excluiu do fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis a alienação ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... É o que a doutrina chama de “salário-condição”, ou seja, o ... Superior do Trabalho, caso a base territorial do sindicato exceda a jurisdição dos Tribunais ... Ao poder público e à coletividade é imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente ... – 2019.3) Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... estará incorreta, e se valerá da doutrina de Miguel Reale. B: Incorreta: Segundo Dworkin, ... pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal ... A: Incorreta. As duas ... dispensável o completo gerenciamento territorial dos imóveis ... (C) O clandestinismo ... Município, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, ...
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História Mundial
... presa a ideias e valores do passado rural ... 1: Errado. A ação dos Estados nacionais ... (4) A primeira fissura no status territorial europeu estabelecido em 1815 ocorreu em Bruxelas, ... pela elite mineradora, em reação ao imposto da Coroa de 20% sobre a produção de metais ... durante o século XIX, conhecida como a Doutrina Monroe, de 1823. Essa doutrina marcava o ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... de bens em um novo casamento, pois será imposto as regras da separação obrigatória (art ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a ... Não há competência territorial dos Tabelionatos de Notas, como há, por exemplo, ... ; e h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ...
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O ITCMD no Sistema Tributário Nacional
... a ser aplicada ao fato gerador do imposto deve ser aquela em vigor no momento da ... A doutrina tem-se colocado frontalmente contrária à ... Territorial Rural ou Urbano dos dois entes pela mesma área ...
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Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... da função social da propriedade rural. São eles: ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... de um bem imóvel de grande extensão territorial existe uma presunção de posse integral quando a ... 156, II, da CF excluiu do fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis a alienação ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a prescrição relativa ao empregado rural (dois anos depois da cessação do pacto ... nosso ver — posição que tem apoio na doutrina e na jurisprudência —, o tratamento, no caso, ... empresarial do empregador na base territorial do sindicato respectivo ... 174. As ... 321, de 14.4.76, permitiu a dedução no Imposto de Renda das despesas feitas pela empresa em ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... incidência de alíquotas progressivas do Imposto sobre a Proprie- ... dade Territorial Rural - ... é pertinente pelo fato de que a doutrina, ao discorrer sobre função ambiental da ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... contempla a função social da propriedade rural (art. 186, II, CF), cujo cumprimento pressupõe a ... -se, por exemplo, a utilização do ICMS, imposto estadual que pode ser transferido aos Municípios ... A doutrina vem salientando que este princípio se dirige ... qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal”. 9 É nesse sentido que se ...
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Da Penhora
... após efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição ... Mas a parte se sente tão segura pela doutrina e pela jurisprudência que acabou se firmando que ... O bem imóvel poderá ser prédio urbano ou rural com seus respectivos pertences, em ambos os casos ... cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... Assim se dá, por exemplo, com o empregado rural", o atleta proissional, o trabalhador da construç\xC3" ... exclusivo do empregador e é por ele imposto, clara ou disfarçadamente. Mas é certo que cabe ... empresarial no âmbito da base territorial do sindicato. Extinguindo-se apenas o ...
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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... de demonstrar os motivos que levam a doutrina a diagnosticar que o sistema tributário atua ... imposto-troca, com a nova ascensão do individualismo e ... sobre a propriedade é o Imposto Territorial Rural (ITR), imposto criado com nítida função ... -
Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... ção das espécies tributárias pela doutrina é, no atual quadro acadêmico brasileiro, ... se tratava de tributo não vinculado (um imposto, portanto) ou de tributo vinculado (uma taxa, ... que a desapropriação da propriedade rural" que não esteja cumprindo a sua função social s\xC3" ... imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; (iii) ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... A doutrina batizou o instituto de usucapião administrativo ... título, de outro imóvel urbano ou rural” ... 51 “Art. 6º. O título de ... territorial municipal – fundamental é apenas que haja a ... de compra e venda, declarações de imposto de renda que citam o imóvel, verificação pelo ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) a doutrina e a jurisprudência classificam o consumidor ... na nota fiscal emitida por XX, constava o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre ... Armazém Jari Ltda., credor de duplicata rural recebida por endosso translativo do primeiro ... apesar de se tratar de competência territorial, no caso não se está diante de uma situação ...