imposto territorial rural doutrina
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , sob a égide do direito civil, a melhor doutrina já preconiza que somente poderá ser conceituado ... rural (sem terra) etc.), especialmente a televisiva, ... da jurisdição e não a competência territorial do órgão julgador. O âmbito da abrangência da ... STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 26 A Doutrina Social da Igreja Católica pode ser considerada ... as condições de vida da população rural e urbana 44 ... A limitação da propriedade ao ... sem pleno consentimento, salvo o trabalho imposto como pena, além da proibição de contrato que ... como seriam os limites da propriedade territorial, autênticos privilégios dos burgueses ...
-
Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... ção – adotada por parte da doutrina – dos fatos jurídicos em relação ao ... Assim também com o IPI e o imposto de importação 313 ... A classificação dos ... imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ... São Paulo: Saraiva, 1982, p. 148 ... rural, ser proprietário de veículo automotor, ter ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção ... O constrangimento imposto tolhe a liberdade de escolha do parceiro e do ... ício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento". O regulamento (Decreto ... sindical na ordem profissional e territorial; ... VI - liberdade de estabelecer relações ...
-
Os Tributos
... ção de Enno Becker colocara ao lado do imposto" ( Steuer ), as taxas ( Gebühren ) e as contribui\xC3" ... 147, que dispõe sobre a competência territorial, e no art. 150, VI, que disciplina as imunidades ... abertos, que devem ser trabalhados pela doutrina e pela legislação. A CF não opta por qualquer ... Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ... Pertence à competência impositiva da ...
-
Direito coletivo e sindicato
... único representativo de trabalhadores, imposto por lei. Em outro polo há o modelo ... várias empresas, na respectiva base territorial da entidade, que tenham similitude de atividades ... Este aspecto parece pacificado na doutrina e jurisprudência ... Não chega a ... país pelo antigo Estatuto do Trabalhador Rural ...
-
Princípios tributários
... da extinta CPMF), tentou excepcionar esse imposto, entre outras restrições constitucionais, ao ... / doutrinas/default.asp?action=doutrina&iddoutrina=3792. Acesso em: 20 jul. 2008 ... mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei ...
-
Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos ... Neste caso, parte considerável da doutrina considera que se a parte maior for em espécie, o ... O recolhimento do valor do imposto de transmissão decorrente da doação tanto pode ... de Cadastro e do Recibo do Imposto Territorial Rural) ... VII - Descrição da gleba ...
-
Tributação e orçamento
... imposto decorre do artigo 16 do Código T ributário ... sobre a propriedade predial e territorial urbana. A teor da Súmula Vinculante 50, ... á- rios; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... ér cio Leite Sampaio arma que a “ doutrina brasileira não havia chegado a um acordo sobre ...
-
Direito Constitucional
... , assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF. (A) A eficácia ... para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do ... prestem serviço na Capital, recolhem o Imposto sobre Serviços em Município vizinho, onde tais ... benefícios entre as populações urbana e rural ... (D) De acordo com o STF, não ofende a ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... 18/65, que aboliu o imposto do selo em requerimentos e atos processuais ... em zona rural: R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos); ... COMENTÁRIO: ... Entende a doutrina que “segundo o dispositivo legal, o TST é o ... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, ...
-
Direito processual tributário
... Abalizada doutrina vêm sustentando que tais sentenças não ... no sentido de que o encargo de 20%, imposto pelo artigo 1º do Decreto-Lei 1.025/69 pode ser ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... sobre: ( ... ) VI - propriedade territorial rural ... A jurisprudência do STJ fixou a ...
-
Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... Além dessa assimetria territorial, que espelha os discrepantes déficits de ... do legislador e mais por esforço da doutrina ʹ sobretudo pela obra de Maria Sylvia Zanella Di ... concessionário de outro imóvel urbano ou rural. § 1 o A concessão de uso especial para fins ... para obrigatoriedade da declaração de imposto de renda ... 2017: AS MODIFICAÇÕES DA LEI ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Bernardes promulgou uma lei majorando o imposto de exportação do minério de ferro para as ... ão obstante o raciocínio esboçado pela doutrina, a construção jurídica é feita para ... -se que, apesar do baixo percentual territorial mapeado geologicamente, há pouco investimento ... menos de 2.000 pessoas, localizado na zona rural de Parauapebas (PA), a 42 quilômetros da sede do ... -
Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... de caráter arrecadatório, como o imposto sobre a renda, podem ser alterados com ... ência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, de forma seletiva, com vistas a ... ção e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. Porto Alegre: Esmafe, 2009 ... -
Competência
... Para boa parte da doutrina, essa alteração legal vai de encontro à ... ção, de lançamento e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (art. 1º, ...
-
Equiparação salarial por identidade
... 264 do TST. Esse é o entendimento da doutrina e da jurisprudência dominante. 27 ... Sobre o ... que trabalhe na mesma circunscrição territorial. Deve-se entender que a localidade a que se ... várias zonas (urbana, suburbana ou rural periférica), ou, ainda, a várias localidades ... "RECURSO DE REVISTA. DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE CÁLCULO. A jurisprudência ...
-
Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias” ... Na hipótese de compra e venda de imóvel rural sob a condição, em termo estabelecido, de o ... Obrigações de imposto predial e dívidas de condomínio são bons ...
-
Direito Electoral
... o serviço militar obrigatório apenas é imposto aos brasileiros homens. SC ... Gabarito ... e parentes até 2º grau, ou em propriedade rural privada). A assertiva C indica caso de nulidade, ... IV. A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de ... as 04 (quatro) funções, pois, ampla doutrina está de acordo que a Justiça Eleitoral possui ...
-
Nascimento da Obrigação Tributária
... , deflagrando a obrigação principal do imposto causa mortis ... O ato jurídico stricto ... plano da norma e o da experiência pela doutrina contemporânea à elaboração do CTN levou a ... que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja ... , se torna substituto do produtor rural, que não tem possibilidade de emitir notas ...
-
Escrituras públicas
... de laudêmio e a prova do pagamento do imposto" de transmissão devido ... Em relação aos im\xC3" ... o certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), emitido pelo Instituto Nacional de ... ão dos últimos cinco anos do Imposto Territorial Rural (ITR) lançado 12 ... Se o prazo para o seu ... as normas dizerem o contrário, parte da doutrina sustenta que a certidão negativa de débitos ...
-
Direito Constitucional
... vale dizer que grande parte da doutrina entende que os Municípios não têm poder ... imposto. AB Gabarito “E” (Promotor de ... ípio resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo do ... a autora – que alega ser trabalhadora rural informal – a dar entrada no pedido ...
-
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... quilombolas : além do marco territorial. Goiânia: Ed. da PUC Goiás, 2016 ... No caso da doutrina do indigenato, propõe-se que a norma de direito ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... índios e a importância de não lhes ser imposto um outro modo de vida: “17. Também não se ...
-
O fático e o jurídico no conceito de tributo
... de drogas) não possa ser tributada pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ... imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo ; ... III – ... do artigo 3º do CTN, discordamos dessa doutrina. Manifestação extrafiscal do tributo ... ção, relativamente ao imposto territorial rural (ITR) ... Talvez seja o caso de colocarmos ...
-
Tombamento
... ção, na prática administrativa, na doutrina e na jurisprudência ... Ana Maria Moreira ... de uma elite, que praticamente o teria imposto à observância dos demais, o que, na linha de ... com o planejamento territorial e os diversos instrumentos de incidência sobre a ... dos processos de criação das riquezas, do rural ao industrial, passando a cidade a ser o foco de ...