inadimplente em ingles
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Acordao N° 1413027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato escolar. Prestação dos serviços. Irregularidade boletos. Não comprovada. Ônus probatório. Art. 373 cpc. Pagamento. Não demonstrado. Recurso não provido. 1. O magistrado, como destinatário da prova, forma o seu livre convencimento diante dos elementos de convicção produzidos nos autos, de maneira que, uma vez presentes os documentos...
... de ensino ... Expõe que o réu está inadimplente quanto a três mensalidades do curso, vencidas em agosto, setembro ... e ... -
Modelo de ação revisional para veículos
... Consequentemente , ficou e está "inadimplente"! Leia-se: inadimplente com seu sustento e seus compromissos, enfim, ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... o poder de aliviar as sanções estipuladas contra o devedor inadimplente. O art. 152 do Code Civil dispõe que o juiz, mesmo de ofício, pode ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... operar o projeto, estando, a Empresa do Projeto , inadimplente ou não, os Pagamentos do Contrato normalmente continuam a ser efetuados ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... comportamento correto e honesto da parte circunstancialmente inadimplente, senão vejamos, verbis : ... RECURSO ESPECIAL. LEASING ... AÇÃO DE ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... a cumprir a sua prestação enquanto o outro permanecesse inadimplente, fato é que essas soluções sempre foram pontuais, nunca chegando a ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... "ao juiz, em cada caso concreto, cabe discernir (e bem) o inadimplente do delinquente " (2001, p. 55) ... Está coberto de razão. Mas isso ...
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O direito de suspender o cumprimento da obrigação em face do inadimplemento da parte contrária nos países de common law. A doutrina da suspension of performance
... garantias; (e) Até que ponto o comportamento da parte inadimplente é condizente com os padrões de boa-fé e de negociação justa. 1460 ...
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Legislação Complementar
... b) ingressar com reclamação trabalhista contra o empregador inadimplente, perante a Justiça do Trabalho, na condição de substituto processual, ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... Alimentos que devem ser buscados do provedor inadimplente. Inexistência de comprovação de insolvência do devedor de alimentos ...
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Efeitos da frustração do fim do contrato
... inadimplente indenizar a contraparte pelos danos decorrentes do inadimplemento. 316 ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... 63 Ou, ao contrário, poderá o devedor parcialmente inadimplente invocar eficazmente o seu desinteresse na manutenção apenas pro parte ...
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O novo coronavírus e a relação contratual
Jardim e Silveira: O novo coronavírus e os contratos
... a execução das obrigações contratuais, sem culpa da parte inadimplente, torna-se impraticável, em razão de um evento cuja não ocorrência era ... -
Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Objetiva-se trazer a lume reflexões acerca do poder geral de efetivação, previsto no inciso IV do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, especificamente no que se refere às medidas instrumentais coercitivas atípicas quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão de passaporte, suspensão de carteira nacional de habilitação e cancelamento de...
... Mediante eles o Estado-juiz procura persuadir o inadimplente, impondo-lhe situações tão onerosas e inconvenientes que em algum ... -
Direito desportivo civil
... cumprimento substancial da dívida e o comprador torna-se inadimplente em razão da incapacidade de arcar com o restante das prestações ...
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Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... ões sejam cumpridas e existam meios eficazes para sancionar o inadimplente, mas também acredito que não serve ao interesse público nem se conforma ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... inadimplente por perdas e danos. 18 Logo, sob a perspectiva da consequência, é ...
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Os tipos de ações
... Ocorre que um dos dois lados ficou inadimplente na sua função contratual e deixou a desejar, obrigando a parte adversa a ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... entre o interesse no cumprimento e o valor a suportar pelo inadimplente. 33 ... Destarte, não se cogite aqui de uma obrigação alternativa com ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... á o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se ...
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Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
... O clube cessionário fica inadimplente e a dívida só poderia, em tese, ser cobrada do clube cessionário. Na ...
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Encontro da Vale com investidores em NY, FGV Energia debate sobre a indústria petrolífera e IGP-M: As notícias mais quentes do dia
... no ter condies de pagar contas ou dvidas e, portanto, seguir inadimplente caiu de 10,3% para 10,1% na passagem mensal e 1,8 ponto na comparao anual ...
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EDITAL Nº 13/2022 PROGRAMA BRAGFOST - BIÊNIO 2023-2024
... na sessão para a qual será indicado; VI - não estar inadimplente com a Administração Pública Federal, direta ou indireta; VII - ter ...
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Adimplemento substancial
... descumprimento é sério, lesivo aos interesses da parte não inadimplente. Tal descumprimento deve retirar o sinalagma funcional do contrato, ...
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Leis
... Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de ...