inadimplente em ingles
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Somente quando a referida empresa se mostrar inadimplente é que o empregado, pela aplicação da solidariedade, tem o direito de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... empresa empregadora direta (fornecedora de mão de obra) for inadimplente. A empresa tomadora de mão de obra só arcará com os custos no ...
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Parte 1
... prejudicado votar com as ações do acionista inadimplente. 163 Há que se diferenciar para tanto o mecanismo jurídico que permite ...
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Da Penhora
... se vale o exequente para vencer a resistência de devedor inadimplente e renitente à implementação do comando judicial” ... Na visão de ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... uma dívida, teria que garantir com o próprio corpo e, sendo inadimplente, se tornaria escravo de seu credor pelo tempo necessário para quitar o ... -
Direito Civil
... A parte inocente pode se utilizar dessa defesa caso a parte inadimplente efetue cobrança pelo cumprimento de obrigação contratual ...
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Outras formas de contratação
... 331, n. IV, do TST. Sendo inadimplente a empresa prestadora de serviços, a condenação será sobre a tomadora ...
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Infrações Disciplinares
... entendeu ser inconstitucional a OAB suspender advogado inadimplente, declarando, portanto, inconstitucionais os arts. 34, XXIII, e 37, § 2º, ...
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... inadimplente, no caminho da definição das consequências de seu descumprimento. Em ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ao Juiz do Trabalho decretar a prisão do devedor trabalhista inadimplente de verbas de índole alimentar, há necessidade de legislação própria ...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... à prestação que deveria ser realizada pelo executado inadimplente, ou seja, são medidas que sem depender da colaboração do devedor, podem ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... º, da Carta Política, mera comunicação, ao órgão estatal inadimplente, de que este se acha em mora constitucional ... Isso tem permitido ...
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Forum non conveniens e o controle da competência adequada no processo civil brasileiro
... 87 ... É comum que o inadimplente antecipe-se à possível demanda condenatória da contraparte no contrato ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... execução sem título executivo, contra quem não é devedor inadimplente; 2) ao art. 20 do C. Civil, pois a pessoa jurídica não se confunde com ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... simplificado previsto na Instrução CVM 588 e estiver inadimplente em relação à prestação de informações contínuas após a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, está autorizado a adquirir unidade de condômino inadimplente, adjudicando os bens levados a leilão, conforme faculta o art. 63 da Lei ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... comprometa a pagar o valor da venda, caso o comprador fique inadimplente. Alega que sempre fez a opção pelos 10%, e que, nos casos de ...
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Livro II - Do processo de execução
... O adjetivo inadimplente , aliás, deve ser interpretado em seu duplo senso: a) inadimplemento ...
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Dos contratos em espécie
... (teríamos 2% ao mês) sem acarretar a ruína do devedor inadimplente ... O art. 591 do Código Civil permite no mútuo feneratício a ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... ível de enquadramento e processo na justiça por infrator e inadimplente 29 ; 3) a eficácia penal e a ênfase do Estado na criminalização como ... -
A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... é útil nos casos em que o devedor pessoa física mantém-se inadimplente e sem bens penhoráveis, mas possui cotas sociais em empresa com ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual ...
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Ação Sindical e Fins
... de que trata o parágrafo anterior, a inclusão do devedor inadimplente acarretará, conforme o caso, a emissão de Certidão Positiva ou de ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... ó poderá ser recusada pelo Governo se o interessado estiver inadimplente com qualquer de suas obrigações nas fases anteriores ou tenha submetido ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Desse modo, será considerado inadimplente o devedor que não cumprir a obrigação consagrada no prazo estipulado no ...