indiciado significado
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Acórdão nº 141.747 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PENAL, 15-12-2014
... testemunhais, apontam a figura do indiciado como sendo o autor do ... crime. Então a fim de se garantir a qualidade ... de presunção de inocência, ... sido rico o debate sobre o significado da garantia de presunção ... de não-culpabilidade no direito ...
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Jurisdição e competência
... , que consiste no “sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a ... Semanticamente, esses termos possuem o mesmo significado, que é originário , proveniente ou procedente ... Juridicamente, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ao que a Constituição chama de “atividade jurídica” o significado de “prática jurídica”, pois acaba por excluir atividades de ... é vista como objeto, o índio é olhado como inferior, o indiciado é visto como culpado, o contribuinte é considerado sonegador, o ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O princípio possui duplo significado: ... 1º) processual: ninguém pode ser processado e julgado duas vezes ... admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio doloso, é possível a prisão temporária, devendo ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... Público de agir e de se comportar, em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes já houvessem sido condenados” ... Definida seu significado primário é possível perceber que – diferente do que se argumenta para ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... tolera modificação, mas o alcance da sua eficácia – o seu significado normativo – esse sim, admite alteração. [ ... ] Não há dúvida de que, ... çando mão das expressões “ fato indiciário” e “ fato indiciado” ... E LEONARDO SPERB DE PAOLA refere o primeiro como prova indiciária , ...
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Conceito de investigação criminal
... 38). Para Hempel, é o significado que assegura ao enunciado uma verificabilidade apropriada e uma aptidão ... buscas e apreensões, acareações, reconhecimentos, ouvindo o indiciado, colhendo informações sobre todas as circunstâncias que circunvolveram ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... -se da videoconferência para assegurar a participação do indiciado ou acusado” ( enunciado 06 ), posição com a qual concordamos, posto ... de trâmite no Tribunal, podendo ser aplicado com maior significado – e mesmo assim, em casos excepcionais – em sede de julgamento ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ... anterior, bem como promoverá a citação pessoal do servidor indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de 5 (cinco) ...
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Da advocacia
... , não pode o seu advogado sofrer o constrangimento de ser indiciado em inquérito policial para apuração do crime de desobediência. 2 ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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Acórdão nº 1024775-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR PACIENTE: JEFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA PIRES IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS E M E N T AHABEAS CORPUS – CRIME DE...
... ção da prisão para garantia da ordem pública, sendo que o significado da expressão visa impedir a prática de novos crimes pelo indiciado, bem ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... indiciado no artigo 39.º da Magna Charta. Em segundo lugar, a garantia da liberdade ... fundamentais abstratamente garantidos poderiam perder qualquer significado prático”. É dizer: “a garantia constitucional restaria, em última ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... a) tiver sido o indiciado ou acusado, condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em ... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, não se pode admitir a aplicação do princípio da ...
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Julgamento 0000092-24.2015.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABANDONO DE POSTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PROVIMENTO. A Denúncia, tanto no seu aspecto formal, como na sua face material, responde às exigências do artigo 77 do Código de Processo Penal Militar. Assim é que descreve a conduta em tese constitutiva de crime militar, oferece seguros indícios de autoria, expõe as razões de convicção do Parquet, além de ofertar as demais...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... O princípio possui duplo significado: ... 1º) processual: ninguém pode ser processado e julgado duas ... admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio funcional, é possível a prisão temporária, ...
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Direito Constitucional
... atividade funcional, se sobrevier a cessação da investidura do indiciado, denunciado ou réu no cargo, função ou mandato. (B) consoante o ... que não de forma absoluta, a Constituição jurídica tem significado próprio. Sua pretensão de eficácia apresenta-se como elemento autônomo ...
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Acórdãos nº 0024224-25.2012.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Junio de 2018
... foi cometido por motivo fútil, “vez quer o indiciado deliberou matar as vítimas em razão de significado”. Finalmente, acusa a inicial que Lourencio valeu-se de ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No art. 157, § 2º, ao pretender definir o significado de fonte independente, afirmou tratar-se daquela que “por si só, ... Penal há de ser interpretado no sentido de não poder ser o indiciado compelido a fornecer padrões gráficos do próprio punho, para os exames ...
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Decisão monocrática nº 1023178-12.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-11-2022
... ção da prisão para garantia da ordem pública, sendo que o significado da expressão visa impedir a prática de novos crimes pelo indiciado, bem ...
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Método da investigação criminal
... , bastante empregado na psicologia, busca obter “unidades de significado” em descrições obtidas de pessoas afetadas por um fenômeno concreto ... Oportuno fazer memória que a condição de suspeito ou indiciado deve ser analisada levando em conta o aspecto temporal do investigador, ...
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Constructivismo lógico-semântico: entre a forma e o conteúdo
... signo: (i) suporte físico, enquanto substrato material; (ii) significado", como o campo dos objetos referidos no suporte físico e com os quais mant\xC3" ... que implique juridicamente a existência de outro fato, chamado indiciado e que se sujeite à produção de provas contrárias à existência ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Leciona Costa e Silva que: “sob o nome de asfixia, no significado atual, se compreendem os efeitos da falta de ar e da suspensão, mais ou ... admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio funcional, é possível a prisão temporária, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ser indiciado criminalmente o responsável pelo carregamento, ... motorista do caminhão ... Prevenção, como se ... pode notar, tem o significado de antecipar o fato. Já cautela ... significa a atitude ou cuidado que se ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , pois permite domesticar o universo intelectual a partir de um significado próprio, para que seja possível entendê-lo de forma acessível ... O ... Partida, de ascendência mexicana, havia sido indiciado por crime de arrombamento de uma residência, com intenção de estupro ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS SIGILOS BANCÃRIO E FISCAL NÃO OBSERVADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO. DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE
... CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE ... MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO ... DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA ... União, "o significado de processo administrativo disciplinar é em sentido ... amplo, e pode ser ...