industria pesqueira brasil
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano ... da população provém da atividade pesqueira" artesanal, realizada por meio de pequenas embarca\xC3" ... Embora a indústria pesqueira tenha desenvolvido um rico arsenal ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua ... às explorações pecuária e pesqueira, isso não lhes retira a dignidade própria como ... do consequente poder político – da indústria da exploração animal bem pode ser visualizado ...
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Povo Ind
... do Ororubá habita nos municípios de Pesqueira e Poção no estado de Pernambuco, onde as ... , fundador da Congregação do Oratório no Brasil (MEDEIROS, 1993, p.35). Dez anos mais tarde, por ... artigos produzidos pelos índios: "A indústria local é a criação, a fabricação de redes e ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... mico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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Contribuições sociais
... organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, cabendo ao contribuinte ... , que explora atividade agropecuária ou pesqueira, diretamente ou por intermédio de prepostos e ... pela Confederação Nacional da Indústria, constante do seguinte slide 17 : ... [VER PDF ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... econômico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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Povo Indígena Xukuru do Ororubá: uma história de mobilizações por afirmação de direitos / Indigenous People: Xukuru do Ororubá a history of mobilizations for assuring rights
A história do povo indígena Xukuru do Ororubá, habitante nos municípios de Pesqueira e Poção, no Semiárido pernambucano, é marcada por mobilizações pela afirmação, exigências de reconhecimento e garantias de direitos desde o início da colonização portuguesa na região. Nas reflexões apresentadas em diferentes situações e contextos sociohistóricos, após meados do Século XIX quando o antigo...
... Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail: edson.edsilva14@yahoo.com.br. ORCID: ... Ororubá, habitante nos municípios de Pesqueira e Poção, no Semiárido pernambucano, é marcada ... artigos produzidos pelos índios: “A indústria local é a criação, a fabricação de redes e ... -
Acórdão Nº 0043774-26.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
E M E N T A: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM – DÉBITO REFERENTE À CRÉDITO ROTATIVO – CAPITAL DE GIRO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES AFASTADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NO CONTRATO – FINANCIAMENTO BANCÁRIO – PESSOA JURÍDICA -EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO – INAPLICABILIDADE DO CDC -PRECEDENTE – ENCARGOS FINANCEIROS
... Apelantes: Pescamar Industria Pesqueira Ltda, Fabiano Moreno Lima e ... Antonia ... Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S. A ... E M E N T A: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... -
Legislação Complementar
... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa ... (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de ...
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Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009
... fomento e a fiscalização da atividade pesqueira; ... III — a preservação, a conservação e a ... pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ou a pessoa jurídica constituída segundo as ... , os produtos da pequena lavoura e da indústria doméstica, observadas as normas da autoridade ...
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DECRETO Nº 60401, DE 11 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Pesqueiro do Brasil (pdp), Constitui a Comissão Nacional de Pesca e da Outras Providencias.
... assistência ao Govêrno Brasileiro no desenvolvimento da indústria da pesca, inclusive treinamento de pessoal, através dos serviços de ... da Pesca no que se refere ao Desenvolvimento da indústria pesqueira com vistas a criar condições favoráveis a novos investimentos da pesca ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... , ratificada pela República Federativa do Brasil em 27 de março de 1968 e promulgada pelo Decreto ... óleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus ... DOU 7.7.2009 (ATIVIDADE PESQUEIRA) ... Dispõe sobre a política nacional de ...
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A dinâmica de múltiplos interferentes na atividade laboral: Estudo de uma comunidade tradicional
Com os objetivos de identificar os fatores dinâmicos que interferem localmente a realização da atividade pesqueira e aquícola da comunidade tradicional da Praia Rasa, Armação dos Búzios- RJ, este trabalho propõe um estudo da dinâmica interacionista em ambiente pesqueiro e aquícola marítimo. Para isso foram utilizadas entrevistas individuais, no modelo semiestruturado, com aquicultores da Praia...
... localmente a realização da atividade pesqueira e aquícola da comunidade tradicional da Praia ... A atividade turística no Brasil cresce a passos largos, em 1970 o número de ... dos Búzios um forte interferente é a Indústria de petrolífera. Herculano (2010) comenta que ... -
Acórdão Nº 0043774-26.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... Embargantes: Pescamar Industria Pesqueira Ltda, Fabiano Moreno Lima e Antonia ... Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos ... os planos de compensação da atividade pesqueira na Bacia de Campos 135 ... Portanto, há um ...
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Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho parte do pressuposto de que o Estado deve atuar para minorar os problemas ambientais por meio da institucionalização de políticas que contribuam, em consonância com a economia, na efetivação da sustentabilidade. Diante de mecanismos fracassados visando o desenvolvimento limpo, a proposta é a implementação de um tributo, com caráter extrafiscal, a incidir sobre a emissão de...
... BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e ... possamos calcular quanto dinheiro a indústria de energia pouparia se lhe fosse permitido emitir ... 21 A exemplo, uma companhia pesqueira que possua direitos de exploração sobre um ... -
A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca
Propósito - Determinar a relação entre a estrutura institucional regulatória da atividade pesqueira no Brasil e a teoria do interesse público proposta por Mike Feintuck. Metodologia/abordagem/design - Propõe-se uma pesquisa do tipo documental e bibliográfica, baseada preponderantemente na análise de legislações, análise de livros, artigos e relatórios institucionais de pesquisa. Através de...
... institucional regulatória da atividade pesqueira no Brasil e a teoria do interesse público ... mídia não deve ser tratada como uma indústria qualquer do setor econômico, pois, ... -
Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
... Era, então, criado o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, atendendo ao anseio histórico dos pescadores e aquicultores do País. A ... relações entre o meio ambiente, a poluição, a presença da indústria naval próximo ao mangue e as incidências dessas ... 230 GÊNERO | ...
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Acórdão Nº 0045290-81.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-09-2017
APELAÇÃO CIVEL –EMBARGOS A EXECUÇÃO LASTRADA EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL – TÍTULO EXECUTIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – ADMISSIBILIDADE – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA – JUROS DE MORA – POSSIBILIDADE NO LIMITE MÁXIMO DO CONTRATO – CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO CDC – FALTA DE EFEITO
... Apelantes: Pescamar Indústria Pesqueira Ltda, Fabiano Moreno Lima e ... Antonia ... Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S.A ... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL – EMBARGOS A ... -
Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocc
... /22 - Porto Alegre - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ... Proc. nº 21/1404-0025415-8 ... DIA ... 306/22 - São Leopoldo - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FREIOS MERCOBOR LTDA., MERCOBOR ... DE PAPEL HIGIÊNICO EIRELI e SIDNEI PESQUEIRA JÚNIOR ... Proc. nº 19/1404-0021948-3 ... DIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033840920094058300), 23-09-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. ILEGALIDADES COMETIDAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. TIPO PUNITIVO QUE ADMITE CONFIGURAÇÃO A PARTIR DE CULPA GRAVE. CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. PREVALÊNCIA DA METODOLOGIA HOMOLOGADA EM CONJUNTO PELO TCU, CGU E DENASUS. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. 1. João Eudes Machado...
... ADVOGADO: Henrique Cesar Freire De Oliveira APELANTE: PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: Ivo Marcelo Spinola Da Rosa ... -
Diálogos RJ: Ventos são propícios à retomada das indústrias naval e pesqueira; até 'aposentadoria' de plataformas de petróleo favorece
... que a economia do mar j vale cerca de R$ 1,74 trilho em todo o Brasil, a costa do Rio de Janeiro um vasto horizonte para multiplicar essas ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... fomento e a fiscalização da atividade pesqueira; ... III - a preservação, a conservação ... pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ou a pessoa jurídica constituída segundo as ... , os produtos da pequena lavoura e da indústria doméstica, observadas as normas da autoridade ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... industrial, é um segmento da atividade pesqueira considerada profissional no Brasil. Apesar de ... FAUSTINO, C.; FURTADO, F. Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de ...