inobstante significado
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... Inobstante as diferenciações que podem ser feitas em relação à variedade ... Segundo Hobsbawn (2013), o significado primário de “nação”, um dos mais frequentemente utilizados na ... -
'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... Inobstante algumas contestações, a doutrina majoritária 23 - 24 pacificou ... uma crítica ao emprego da palavra “venda”, dado o seu significado restrito a uma única espécie de negócio jurídico translativo de ...
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... Considero que o panorama atual é preocupante. Inobstante, ainda que não se respeite o direito do trabalhador que eventualmente ... 442 da CLT, conferindo a ela significado apto a se ajustar, harmoniosamente, ao universo do ordenamento jurídico ... -
A relação entre direito comercial, estado e codificação
... Inobstante à supracitada dissociação entre Estado e direito comercial na fase ... ou menos acentuado 301 , pode-se indagar: (i) qual seria o significado ...
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Comentários Acerca da Súmula n. 430 do TST
... ão”.4Esse, parece ser o entendimento que melhor clareia o significado do termo “cargo público”, principal-mente, se denotar-se que os ... âmbito trabalhista ao reconhecer que para o servidor restavam, inobstante, o saldo de salário e os pertinentes depósitos do FGTS: ... Súmula ...
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Responsabilidade civil de plano de saúde por negativa de reembolso de quantias pagas pelo conveniado por cirurgia realizada fora do âmbito de cobertura
... do problema, desde que em casos de urgência ou emergência, inobstante" já haver posicionamento em sentido contrário ... No que diz respeito \xC3" ... Como tal, o dever de informação adquire um significado especial nesse tipo de contratação. (8) No ... instante ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ... Inobstante, continua-se a obedecer, na Justiça do Trabalho, a Súmula n. 16 há ...
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Dos dissídios individuais
... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ... Inobstante, continua-se a obedecer, na Justiça do Trabalho, a Súmula n. 16 há ...
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An analysis of the relationship of the military police with the residents of a slum occupied by UPP/Uma analise das relacoes da policia militar com os moradores de uma favela ocupada por UPP.
... Provavelmente esse receio guarda relacao com o significado de "ser anotado" dentro da Policia Militar e das forcas armadas como um ... Inobstante o discurso constitucional de que todos sao iguais perante a lei, o proprio ...
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Acórdão nº HC 189867 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... cogitar-se da insignificância quando a coisa não tiver maior significado para a vítima. Só haverá de considerar-se insignificante a lesão ... 243): ... Em relação à AUTORIA, inobstante MARCOS ROGÉRIO tenha negado genericamente o cometimento do delito, em ...
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Acórdão nº 0015861-89.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... julgador se utilize de outros critérios na busca pelo real significado da ... 5. Pedido de rescisão julgado improcedente ... Vistos, relatados ... PRESUMIDO ADICIONAL] INOBSTANTE A AUSÊNCIA DE ... ASSINATURA DO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... orçamentária. Inobstante, os recursos financeiros eventualmente captados ... com os referidos ... próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão ... regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, ...
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Coisa Julgada. Aportes Gerais
... qual pela força do costume não cabe prescindir, tem mais um significado. Res iudicata é, na realidade, o litígio julgado, ou seja, o litígio ... Os dois últimos modos de produção são fenômenos distintos, inobstante haja uma frequente confusão da doutrina e jurisprudência laboral, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... está inserida em uma região de elevado significado cênico/turístico da Chapada ... Diamantina e tem como objetivos básicos ... Publicado em Sessão na data de 27/08/2012) ... Inobstante o entendimento ... jurisprudencial do caráter insanável desta ...
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Dos recursos
... 2) Significado da palavra recurso: A palavra recurso, em sua fonte latina, significa ... Inobstante, ganhava corpo, no âmbito doutrinário, a tese da aplicabilidade daqueles ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , formulando o Juiz os quesitos, que foram lidos, explicando o significado de cada um ... - Assim, tendo em vista que as perguntas formuladas aos ... 5. Assim, inobstante a gravidade do delito imputado ao Recorrido, constata-se que inexistem ...
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Sentença nº 1001426-57.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... Comm a citação da reclamada e sócios, por edital. Inobstante as reclamadas tenham sido regularmente citadas, por meio dos ... é entendimento deste juízo que verbas rescisórias tem um significado contábil, significando todas as verbas que deveriam ser pagas no TRCT por ...
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Sentença nº 1001346-93.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... é entendimento deste juízo que verbas rescisórias tem um significado contábil, significando todas as verbas que deveriam ser pagas no TRCT por ... TST. Há de se ressaltar que inobstante a reclamada tenha alegado que a autora não teria adimplido o direito a ...
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Acórdão, Processo nº 0001613-52.2013.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... Este é todo o fundamento de perscrutar-se o significado de “insumo”, inclusive, com o que a Corte Superior, no julgado ... Inobstante reconhecer a importância de o empresário se resguardar dos sinistros ...
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Decisao Nº 0064456-43.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-04-2022
... érios hermenêuticos, a possibilidade de o exegeta extrair significado da norma com base na interpretação teleológica, histórica e ... Inobstante a multa diária tenha alcançado quantia vultosa, o valor da obrigação ...
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O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
... cit. p. 400 ... 30 Segundo Judith Martins-Costa, “ ... inobstante conter a cláusula geral, em regra, termos indeterminados, tais como os ... ência da própria norma, o que ela quer dizer; afirmar o seu significado, ... 63 Cf. SANTOS, Antonio Jeová. Op. cit. p. 98 ... 64 ...
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Princípios Gerais do Direito: Fonte Latente de Inspiração à Solução de Lacunas
Este artigo, em nível geral, objetivou identificar o modus de irradiação do teor principiológico sobre o Direito positivo. O estudo, metodologicamente alinhado à natureza do problema, enquadrou-se como qualitativo e eminentemente bibliográfico. Orientando-se pelo eixo estruturante que perfilhou a importância dos princípios gerais do Direito no processo de interpretação e fundamento das decisões,...
... Na verdade, ressalta o significado social do Direito, característica que destaca o Código Civil de 2002, em ... é o alicerce do ordenamento jurídico (núcleo essencial), inobstante a particularização de seu entendimento constitua tarefa complexa, ... -
Justiça de Transição no Brasil: um estudo sobre a transição democrática brasileira ante o direito internacional dos direitos humanos
A ideia de justiça transicional está intimamente ligada aos direitos à memória, à verdade, à reparação e à justiça, os quais exsurgem da ideia de nãorepetição de violações de direitos e liberdades, da reconstrução da Democracia em um país, e da tutela dos direitos das violadas vítimas, conceitos estes alinhados com o Sistema Global de proteção aos direitos humanos e recomendações da Organização...
... O estudo do caso brasileiro nesse contexto possui peculiar significado. É que a evolução da justiça transicional se desenvolveu com ... Inobstante, o fracasso da empresa poderia deslegitimar de modo fatal os movimentos ... -
O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
A caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O mínimo existencial deve ser sempre garantido. A Constituição Brasileira elenca dentre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza. O Programa Bolsa Família surge...
... fundamentais deriva da supremacia da Constituição e do significado dos direitos fundamentais na estrutura constitucional dos países dotados ... ópria vida humana estiver correndo o risco de ser sacrificada, inobstante seja este o exemplo mais pungente a ser referido. O princípio da ...