inobstante significado
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Inobstante, sua superioridade é flagrante quando posta em confronto com aquelas que ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...
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Acórdão, Processo nº 5024840-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... ça (liminar e sentença), garantindo o direito pleiteado, tem significado de certeza ou de expectativa legítima; que “devido ao caráter ... Dessa forma, inobstante o caráter alimentar da verba recebida, mostra-se cabível a restituição ...
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Sentença nº 1000956-26.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... o fornecimento dos EPIs adequados ao risco.”(ID - be4066f) Inobstante as partes tenham sido notificadas a se manifestar acerca da conclusão ... é entendimento deste juízo que verbas rescisórias tem um significado contábil, significando todas as verbas que deveriam ser pagas no TRCT por ...
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A dissidência como valor à colegialidade: um exame sobre a argumentação e a fundamentação de votos dissidentes para a legitimação das decisões em tribunais
... ão sobre a legitimidade da decisão judicial colegiada que, inobstante ... atenda ao princípio majoritário para a proclamação do seu ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO SIGNIFICADO DE FUNDAMENTAR E DE ... JUSTIFICAR DECISÕES JUDICIAIS ... Por ...
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Mediação na esfera pública: um novo horizonte
... a una determinada comunidad política, donde tiene el amplio significado de nacionalidad en oposición a extranjería, como a la capacidad de ... Cabe atentar para o fato de que, inobstante não haver óbice a que a transação contemple direitos indisponíveis, ...
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Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... Min. Rafael Mayer, julg. 19.10.1982) ... inobstante a previsão legal, continuava preso à presunção pater is est 42 ... Nem o ... Todavia, sobretudo no último século, o seu significado sofreu profundas transformações. O Código Civil era a verdadeira ...
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Decisao Nº 0505250-64.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... álise do teor da notícia, a palavra “barulho” não traz o significado de “tumulto”, confusão, desordem, como afirma o autor. Dizer que o ... aqui de se falar em erro do mesmo, ou dano moral” e que “Inobstante não ter o Demandado cometido nenhum dos crimes constantes dos art 138 a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5022231-54.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... Cumpre destacar que, inobstante tenha havido julgamento, com repercussão geral, a respeito da ... Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ...
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As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
... a terminologia, sempre em uso, mas que presentemente possui um significado convencional de 'Estado constitucional' para aqueles Estados cujo regime, ... à Constitution, e não à Declaração que lha precede, que, inobstante ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... e suas derivações aqui empregadas têm como referencial o significado proposto por autores como Sachs (2008) e Boff (2016). Assim, a ... 142) ... Inobstante, em resposta à referida pressão de movimentos sociais, em 1964 (primeiro ... -
A constituição horizontal
A hermenêutica deixa claro que não temos uma ordem jurídica única, mas sim diversas micro-ordens normativas à disposição dos respectivos membros de cada grupo social
... ção através da declaração jurídica de direitos derivados, inobstante o fato de que os preceitos que os definem na Constituição sejam de ... -
A Subordinação Jurídica na Reforma Trabalhista
... 13.467/2017 nem se arriscou a tocar. Simplesmente, porque, inobstante, a maioria dos doutrinadores tecerem ferrenhas críticas a citada lei e ...
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As primeiras cartas constitucionais
... a terminologia, sempre em uso, mas que presentemente possui um significado convencional de ‘Estado constitucional’ para aqueles Estados cujo ... à Constitution , e não à Declaração que lha precede, que, inobstante as definições ‘jurídicas’ da condição de cidadão, positiva-se, ...
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Feminist political theory and criticism of liberal citizenship/ Teoria politica feminista e critica a cidadania liberal.
... combinados o individualismo e a liberdade, originou-se um novo significado de ser livre como nao interferencia do Estado (bem como do ser social) na ... (16) Inobstante a generalizacao propria e proposital de analises como estas, uteis para ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... -nos às considerações feitas no item 3.1, quanto ao real significado da expressão “defeitos”, bem como ao conceito de segurança abordado ... suas vendas – independentemente do motivo, ou seja, inobstante não existir qualquer vício na mercadoria. Entendemos que, como o costume ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... “Um contrato não pode subsistir como regulação dotada de significado: ( ... ) b) quando a finalidade objetiva do contrato, expressa em seu ... do fim do contrato é “uma vicissitude que pode ser invocada inobstante a falta de previsão expressa no contrato”. 113 1.3.2.3 A frustração ...
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"Ãndio Integrado" e "Ãndio Aculturado": O uso desses padrões de criminalização de lideranças indígenas pelo judiciário brasileiro/"Integrated Indian" and "Acculturated Indian": The use of these criminalization's patterns of indigenous leaders by the Brazilian judiciary.
... significado e aplicação ... Esse artigo se estrutura em duas partes ... (12) ... Inobstante, com o inÃÂcio de um novo marco normativo relacional entre o estado ...
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O papel da prova no processo coletivo trabalhista como agente de efetividade na prestação jurisdicional
... linguagem comum se produz uma transposição (translação) no significado do vocábulo, em virtude da qual, prova não designa tão somente a ... Inobstante isso, os operadores do direito ainda encaram com acentuada timidez a ...
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Acórdão Nº 0020779-92.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DANO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O tratamento humilhante por parte de superior hierárquico, no ambiente de trabalho, implica violação da honra e imagem do trabalhador, configurando assédio/dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de efetivo dano suportado pela vítima, bastando que se prove tão...
... Inobstante, determino que a reclamada efetue a anotação da baixa do contrato de ... em casos de autêntica dúvida, para valorar o alcance ou o significado de uma prova. Nas palavras de JOSÉ ISIDRO SOMARÉ: ... "A dúvida é ... -
Acórdão Nº 0000814-95.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... de vias públicas, compõem o rol de direitos que dão significado à garantia do direito a cidades sustentáveis, conforme previsão do art ... na ausência de recursos e na não ingerência dos poderes, inobstante o Apelado tenha buscado tentativas extrajudiciais para a solução do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002010-55.2015.5.07.0039), 2018-02-09
... íficas a respeito de assuntos ventilados no Recurso Ordinário, inobstante opostos Embargos Declaratórios a fim de sanar tal obscuridade." ... Com a edição da lei 5.889/73, o significado de grupo econômico foi ampliado, autorizando sua caracterização mesmo ...
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Decisões Monocráticas nº 113568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... Inobstante a ausência de previsão legal expressa nesse sentido, não há que se ... Esse entendimento decorrente do exame do significado e do alcance normativo da regra consubstanciada no inciso XL do art. 5º ...
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... Inobstante as diferenciações que podem ser feitas em relação à variedade ... Segundo Hobsbawn (2013), o significado primário de “nação”, um dos mais frequentemente utilizados na ... -
Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... Considero que o panorama atual é preocupante. Inobstante, ainda que não se respeite o direito do trabalhador que eventualmente ... 442 da CLT, conferindo a ela significado apto a se ajustar, harmoniosamente, ao universo do ordenamento jurídico ... -
A concretizacao inventiva de si a partir da perspectiva do outro: Notas a uma Antropofilosofia Decolonial em Viveiros de Castro/The inventive embodiment of oneself from the perspective of the other: Notes to a Decolonial Anthropophilosophy in Viveiros de Castro.
... de Homem e, talvez, tao antiga quanto o proprio conceito e, inobstante a ancestralidade da questao, a factualidade de seu fim se apresenta como ... narrativas dos excluidos, nao no sentido da descoberta de um significado velado, mas na subversao de sua lingua maior, por meio da ...