Integração Local do Refugiado
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Decisão monocrática Nº 1693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2021
... a Defesa que “Yakup Sagar é um refugiado turco que reside no Brasil com sua família desde ... de referência que corroboram a sua integração à comunidade local, seu espírito pacífico e de ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Integração da América Latina. 9. Asilo político; 9.1 ... criações internas da Administração local" para proteger os estrangeiros, e que a instituiç\xC3" ... Neste tipo de asilo, o refugiado é ... (140) BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, ...
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Migrações e direitos sociais no Brasil: uma análise da questão laboral haitiana a partir da nova lei de migrações e o visto humanitário
... O Refugiado deve ser acolhido, jamais julgado a partir de ... íticas públicas que assegurem uma integração de forma digna e a proporcionar ao refugiado ... "migração e desenvolvimento humano no local de origem, como direitos inalienáveis de todas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , total ou parcialmente, um imóvel ou outro local, para fins de prostituição de outrem ... ; j) “Organização regional de integração econômica” — uma organização constituída ... de 1967 relativos ao Estatuto do Refugiado e ao princípio do non- refoulement neles ...
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The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... de Genebra de 1951 sobre o Status de Refugiado tem deveres legais. Esse seria exatamente o caso ... corpo do estrangeiro se converteu no local simbolico em que a aporia do pertencimento toma ...
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Guerra na europa: a proteção temporária dos imigrantes ucranianos na alemanha
... um dos momentos mais sensíveis da integração europeia: após dois anos de pandemia, muitos ... A mobilidade humana e o conceito de refugiado ... Neste contexto de guerra já descrito, vale ... ) pessoas que escolhem livremente deixar seu local de residência por razões econômicas, ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... migratórios, possibilidades de integração, superação e efetivação dos diretos humanos, ... risco a própria saúde e a da população local (PERDOMO, 2006-2007) ... É importante ... associada à condição de migrante ou refugiado, de forma silenciosa, continua sendo vantajosa, ...
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A Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos
A Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos
... pessoas solicitaram o reconhecimento de refugiado no Brasil em 2017. Os venezuelanos representam ... como do atendimento no Centro de Integração de Cidadania do Imigrante do governo bandeirante ... da Defensoria Pública do Estado em um só local, mediante a celebração de um convênio ou ... -
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... , degenera em novas formas de sua integração ... Cadernos do CEAS , Salvador, n. 237, p ... ou local ... 3. Ao tempo em que há muitas ... , 134; Convenção sobre o status de refugiado (1951), art. 21; Convenção OIT no 110 ... - Artigo: o Fórum Global sobre Refugiados revela o potencial dessa população
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define Mecanismos para a Implementação do Estatuto Dos Refugiados de 1951, e Determina Outras Providencias.
... Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: ... I - devido a fundados ... CAPÍTULO II ... Da Integração Local ... Art. 43. No exercício de seus direitos ...
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Do Contrato de Trabalho
... no Brasil, bem como visto de refugiado, se cabível ... Art. 6º O contrato especial ... ; VII — representante dos trabalhadores no local de trabalho; VIII — teletrabalho, regime de ... , complementação educacional, integração cívica e cidadã e desta forma serão realizados ...
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Algumas reflexões sobre o propósito da convenção da haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980
... ção ou retenção ilícita de crianças do local da sua residência habitual. Não obstante isso, ... da família em determinado lugar e a integração da criança. Alguns especialistas destacaram a ... e pessoas que buscam o status de refugiado”] ... levar em conta na determinação da ...
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O trabalho imigrante como fronteira do trabalho digno: reflexões a partir da sociologia do trabalho
O objetivo deste artigo é mostrar como o trabalhador imigrante, a muito custo, consegue ultrapassar as fronteiras dos Estados-nação, contudo, fica à margem de outra fronteira, que é a dificuldade de vivência do trabalho digno no país de destino. Com esse fim, o presente artigo será composto por uma primeira seção dedicada à exposição da literatura das Ciências Sociais sobre o tema e os fatores...
... Trabalho imigrante. Refugiado ... Abstract: Currently an immigrant worker ... suposta “escolha” de deixar o país ou local de origem está longe de ser “livre”. Ao ... (39) FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes: o legado da ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... para a resolução de problemas a nível local, nacional e internacional. 14. A educação ... educacional, condição de migrante, refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno, ... da mobilidade, da comunicação, da integração e da interdependência, das migrações e dos ...
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Direitos Humanos
... Mediação, proteção local dos direitos humanos e prevenção de violência ... ém rompe a harmonia do sistema de integração dos tratados de direitos humanos no Brasil, uma ... pelo Estado brasileiro a condição de refugiado ao estrangeiro com dupla nacionalidade, síria e ...
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O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
... voltadas para assegurar a melhor integração dos refugiados, auxílio aos países acolhedores, ... os quais a repatriação e a integração local não são possíveis. Através dessa via, um ... local temporário para moradia, até o refugiado encontrar um local permanente ... Ȃ e com um ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... o desiderato de tornar indiferente o local de combate do inimigo, afinal, como já dito ... que apenas um teve a condição de refugiado reconhecida e cerca de 43 mil tiveram suas ... órum Social Pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, Coordenação de ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... tratarse de una organización estrictamente local, así como de una organización nacional o ... de las que provenía la queja se hayan refugiado en el extranjero ... El hecho de que un ... parágrafo 1 estiver subordinada à integração de um período mínimo de contribuição ou de ...
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Leis
... e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os empregados a que se ... c) a asilado ou a refugiado, como tal admitido no Brasil ... II - no Brasil ... de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS/PASEP) ... Art. 4º Mediante ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... e o empregado são brasileiros, mas o local de trabalho é no estrangeiro. As composições ... de Serviço — FGTS e Programa de Integração Social —PIS/PASEP.” ... Desse modo, no caso ... de reconhecimento da condição de refugiado e de asilo político, fornecendo apoio ...
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A Tutela Jurídica dos Venezuelanos ao Brasil: Em Busca de Novas Alternativas às Políticas Migratórias
No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as próprias pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no...
... de estender o conceito teórico de refugiado à luz das novas características e riscos ... a implementação de mecanismos de integração por parte do Governo e da sociedade brasileira ... das soluções duráveis (integração local, repatriação e reassentamento) e o Título VIII ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... íveis, auxiliando no processo de integração dos espaços físico e virtual, na experiência ... à renda per capita familiar e ao local de moradia. Da mesma forma, fraudes vêm ... civil, no estatuto de migrante ou de refugiado ou qualquer outro.” ... Ao longo dos anos, ...
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Usos/desusos/abusos de termos sobre mobilidade internacional e trabalho: diálogos possíveis entre administração e antropologia
Este artigo teórico tem como objetivos discutir acerca dos principais termos e conceitos relativos à associação “mobilidade internacional e trabalho”, presentes na Administração e na Antropologia; e argumentar a favor do incremento do diálogo entre as áreas em prol do enriquecimento teórico-empírico relativo ao tema. Dentre os termos estudados estão expatriado, autoexpatriado, flexpatriado e...
... e imigrante, diáspora, transnacional e refugiado", na Antropologia. Cada área faz um recorte espec\xC3" ... e debater as possibilidades de integração" dos diversos modos de vida nas organizações em \xC3" ... ção e gerenciamento de polos global e local", capacidade de mudança, mobilidade, transformaç\xC3" ... -
Legislação Complementar
... funções ou exercerem suas funções no local, desde que o empregador: a) apresente ... a promoção de articulação e integração com os órgãos e entidades que compõem a rede ... ção de Residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político, terá ...