investimento estrangeiro no brasil em 2008
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Empréstimo compulsório para investimento público** ... Imposto Extraordinário - guerra ... No direito estrangeiro, destaca-se que a Bolívia, conforme art. 394, I ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ígena é de competência do juízo estrangeiro ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... investimento fracassado e eventual su-porte da gerente ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Direitos do Migrante
... da presente Declaração, a termo “estrangeiro"” será aplicado levando em conta as especifica\xC3" ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... ço voluntário; h) realização de investimento ou de atividade com relevância econômica, ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, ... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... e os utilize para adquirir certo investimento em moeda estrangeira. Nos termos da legislação, ... ção, fica facultado ao investidor estrangeiro antecipar o pagamento do imposto sobre a renda ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... ções já foram esboçadas no direito estrangeiro. Principalmente nos Estados Unidos e na União ... , seria necessário um “maior investimento” por parte dos atores dessas redes para que se ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... ção em caderneta de poupança, investimento que já conta com larga preferência entre ...
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Da aplicação da Lei Penal
... 21.02.2008) ... STJ: "Não cabe ao Julgador aplicar uma ... 1. Os Bancos de investimento passaram a ter existência legal a partir da Lei ... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... · Vide arts. 89 e 90, CPP ... · Vide ... 76 a 94, Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) ... 1. Explicação didática ... Os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... quando o autor, brasileiro ou estrangeiro, residente fora do Brasil ou que deixar de ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... cadernetas de poupança e fundos de investimento ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XIII — em relação ao Fundo de Investimento ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo um fenômeno de grande...
... brasileiro da situação jurídica do estrangeiro em território nacional por meio da Lei 13.445, ... ço voluntário; h) realização de investimento ou de atividade com relevância econômica, ... _____ ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 ... -
Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... serviços celebrado por brasileiro ou estrangeiro dentro do Império. Em 11 de outubro de 1837, ... , de 20.6.2007, institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... e São Paulo —, necessitava-se de investimento para implementação dos sistemas viários de ... em viagens de longa distância ou no estrangeiro (art. 235-D, § 8º, CLT) ... O § 8º do art ...
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Direito digital
... Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... de valor para fins de poupança ou investimento, como sejam produtos derivados, matérias-primas ... da República ou chefe de governo estrangeiro, bem como submetida à representação da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... á a participação de capital estrangeiro ... nas empresas de que trata o § 1º ... conhecimento, é um investimento em ciência e tecnologia que faz a grandeza ou a ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ... -
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 3 No Brasil, o setor de seguros era, até a década de 1930, ... 2.886, de 25 de março de 2008, que cadastrou o primeiro ressegurador eventual ... , sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram” ... 17 ... Direito Internacional do Investimento Estrangeiro ... Curitiba: Juruá, 2010. p. 53 e ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... em conta corrente e fundos de investimento, dívidas relativas a contratos de financiamento, ... perceber, confere aos herdeiros do estrangeiro, desde que este tenha falecido no Brasil e tenha ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... sobre o tema da conexidade no Brasil (BULGARELLI, 1997) ... 49 Em termos ... 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... bancários; 71 (xx) fundo de investimento; 72 (xxi) cartão de crédito; 73 (xxii) leasing ... as previsões existentes em direito estrangeiro", diversos são os ordenamentos que contêm previs\xC3" ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos ... íses em desenvolvimento, como é o caso do Brasil (RICUPERO; BARRETO, 2007) ... Nesse cenário, ... comuns no Brasil, com receitas no estrangeiro consideráveis, ou seja, mais de 25% do seu ... do negócio (HITT; IRELAND; HOSKISSON, 2008). Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2000) consideram ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... volta ao crescimento econômico e o investimento em ciência e tecnologia. Apesar de alguns sustos ... 209-216, ISSN1809-550X, 2008 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n ... ções à participação do capital estrangeiro em setores da economia. Somente ao longo dos anos ... -
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, para ser (Lei nº ... seja membro, ou a seu integrante, estrangeiro; ... d) para ser incorporado a plataforma ... 2008", art. 4º, e Lei nº 13.023, de 2014, art. 3º).\xE2\x80" ... 16) ... § 5º O investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e as ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... Consultivo sobre Comércio e Investimento com mandato para identificar oportunidades nessas ... , de acordo com a lei brasileira, o estrangeiro que obtenha um visto ou residência que lhe ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição ... progresso na produção requereu um investimento maior no setor de transporte, visto que era ... claras, por imigrante entende-se o estrangeiro que adentra no Brasil, e emigrante trata-se do ... Tivemos em 2008, no ramo laboral, um encontro organizado por ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... , o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje ... respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ...