Irmãos consangüíneos
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Decisão da Presidência nº 768043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... , há de prevalecer também quanto ao cônjuge, aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, como reza o § 7º do ... vedados pela norma constitucional configura, quando se tratar de irmãos do Chefe do Poder Executivo municipal, a situação de favorecimento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal; ... ), esse parentesco começa já do segundo grau, onde se situam os irmãos; no terceiro grau, até onde o impedimento subsiste, estão os tios e ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... No que tange ao parentesco este pode ser consanguíneo (irmãos, pais, avós, netos etc.) ou por afinidade (sogros, cunhados etc.). É ... também entram no âmbito da norma os “parentes consanguíneos até o terceiro grau”. Destacou-se a palavra consanguíneos , tendo em ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... receptores (primeiro grau – pais/ filhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro grau – tios/sobrinhos; quarto grau – primos), desde que não ... Outras pessoas que não sejam parentes consanguíneos até o quarto grau continuam podendo ser doadoras temporárias de útero, ...
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Capital - 2� ju�zo da 1� vara do tribunal do j�ri
... Kézia tem um irmão? Tem. Como é o nome dele? Ela tem irmãos biológicos e ela tem ( ... ) porque quando ela veio para essa família de ... Certo. Então, ela foi criada com os irmãos que não são consanguíneos, não é? No caso, os irmãos biológicos ela conhece, se relaciona com os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação ... consanguíneos e afins até o terceiro grau civil. EC n. 24/99 ... Parágrafo único ...
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SECRETARIAS - EDITAL 007 2021 SECEL MT 10092021
... possuidor(es); ... d) Parentes consanguíneos ... em linha reta até o 3º grau (neto(a), pai, mãe e filhos) do(s) ... irmãos) do(s) proprietário(s) ... ou justo(s) possuidor(es); ... f) ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... pelo Segurado a seus ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos, bem como quaisquer parentes consanguíneos ou por afinidade (sogro, ...
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A problemática do dano moral
... tão próximas, ou que, talvez, nem mesmo sejam parentes consanguíneos, podem ter, em relação à vítima do mal, um sentimento de afeição ... moral pode ser presumido, o que se dirá de avós de criação, irmãos" gêmeos, primos e sobrinhos que habitam no mesmo local, ou até de amigos \xC3" ...
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Direito Civil
... Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o marido de Linésia ingressaram com ação de ... pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos os afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ...
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Artículos 1.523 e 1.524
... IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não ... pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ...
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Casamento
... IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau ... “os parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ...
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Itarantim - Vara c�vel
... e reconhecendo o seu pai biológico e que inclusive procurou os irmãos do Sr. Everaldo e informou-lhes que o Autor era filho do de cujus ... em se tratando de irmãos de mães diferentes (consanguíneos).” (TJ-BA - APL: 00004888720008050244, Relator: José Edivaldo Rocha ...
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Acórdão nº 2.0000.00.400864-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2003
... Narra a denúncia que, no dia 15.5.1997, os réus, irmãos consangüíneos, agindo em concurso e com unidade propósitos, mediante o ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... de contingências da vida, de modo que não há problema em haver irmãos legitimados a suceder em heranças distintas de seus respectivos ... consanguíneos, na medida em que o parentesco civil não rompia os vínculos de ...
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Direitos políticos
... ório de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da ... reta descendente: filhos e netos; • em linha colateral: irmãos; • ascendentes por afinidade: padrasto, madrasta, sogro, sogra e ...
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PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2018
... INEC, conforme abaixo:a.cônjuge ou companheiro;b.parentes consanguíneos: em linha reta (ascendente e descendente), inclusive madrasta e padrasto. E em linha colateral, irmãos;c.parentes por afinidade; em linha reta (ascendente e descendente), ...
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PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JULHO DE 2018
... INEC, conforme abaixo:a.cônjuge ou companheiro;b.parentes consanguíneos: em linha reta (ascendente e descendente), inclusive madrasta e padrasto. E em linha colateral, irmãos;c.parentes por afinidade; em linha reta (ascendente e descendente), ...
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Acórdão Nº 0500001-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-11-2021
... 66, tratando-se dos parentes consanguíneos do Justificante, ou seja, sua ... genitora e seus irmãos, é possível ...
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Direito Constitucional
... ório de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da ... ção inelegíveis: seus pais e filhos (1º grau), avós, netos e irmãos (2º grau). São também inelegíveis por vínculo de afinidade com o ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... irmãos entre si nem os ascendentes. § 4º O pretenso pai ou mãe será pelo ... poderia ordenar que fosse efetuado exame de DNA em parentes consanguíneos, sendo que a recusa destes também caracteriza a presunção de ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... alimentos aos outros se sensibilizem e ajudem os seus consanguíneos ou parentes civis. Em atenção e respeito aos princípios da dignidade da ... descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... 36. Código Civil Interpretado ...
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Acórdão Nº 0000032-25.2010.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-12-2013
... consanguíneos, mãe e irmãos, e decorre de desentendimento a respeito da titularidade ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... receptores (primeiro grau: pais e filhos; segundo grau: avós e irmãos; terceiro grau: tios e sobrinhos; quarto grau: primos), desde que não ... que não sejam fecundados por espermatozoides de parentes consanguíneos homens ... Relatório médico atestando a saúde física e mental de ...