Jurisconsulto
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Testando o sistema de garantias constitucionais tributárias nos seus limites
Retrospectiva 2016: Testando o sistema de garantias tributárias ao limite
... O Direito é uma arte humana, a arte do justo e da equidade, nos dizeres de Celsus (jurisconsulto romano), e tem por objeto a justiça e a prudência, na ciência de Tomás de Aquino. Por isso, viver, aprender, praticar e ensinar o Direito requer ... -
Lei não prevê cessão de direitos autorais no contrato de trabalho intelectual
Não há cessão de direitos autorais no acordo de trabalho intelectual
... O jurisconsulto ou o magistrado ao interpretar a lei com sua convicção erudita rompe o sentido popular do legislador, sobre a ação criativa do homem, sobre o ... -
A visão de Orlando Gomes sobre o direito autoral (Parte 2)
A visão de Orlando Gomes sobre o direito autoral (Parte 2)
... Sem dúvida, Orlando Gomes possuía um “espírito desempoeirado”, como dissera Antunes Varela.[11] O jurisconsulto baiano continua ensinando. Basta abrir seus livros e constatar o rico manancial ... *Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de ... -
Francisco Campos expõe as contradições do pensamento autoritário brasileiro
Francisco Campos expõe as contradições do pensamento autoritário
... Mas também se preocupava com miudezas. Tenho comigo cópia de um bilhete de Campos para Capanema, no qual o jurisconsulto pedia ao educador o mais vivo empenho para a “nomeação para qualquer cargo, do estudante ( ... ), rapaz inteligente e francamente aproveitável, ... -
Ave, César, os que vão morrer te saúdam!
Batochio: Ave, César, os que vão morrer te saúdam!
... A proposta traz à memória a figura de um antigo ministro da justiça, Francisco Campos, o qual, a par da virtude de jurisconsulto, sofria de incontrolável compulsão para legislar. Tanto que escreveu uma Constituição, a "Polaca" de 1937, influiu na elaboração do Código ... -
Fiança deve ser empregada para indenizar vítimas e concretizar direitos
Fernando Palazzo: Fiança deve ser empregada para indenizar vítimas
... O célebre adágio latino, apregoado pelo eminente jurisconsulto romano Eneo Domitius Ulpianus, condensa virtudes reputadas como essenciais para uma pacífica convivência social ... Os valores éticos apontados ... -
O Supremo Tribunal Federal pode decidir tacitamente?
Fernando Orotavo Neto: o Supremo pode decidir tacitamente?
... Não por melhor motivo, o célebre autor e poeta britânico Rudyard Kipling, mesmo sem ser jurisconsulto", já vaticinava: “Tenho seis criados honestos, que me ensinaram tudo o que sei: O Quê, Por Quê, Quando, Como, Onde e Quem.” ... Daí o incensur\xC3" ... -
Ala geriátrica, presente!
... Chega o Bacana, balançando as chaves. É doutor de não-sei-o-quê, jurisconsulto a um passo do exame da ordem. Talvez dois. Talvez três. Tira ... os cadernos, os livros, a cane-ta Montblanc, o computador, a barra de cereal, ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... Com efeito, de acordo com o jurisconsulto político e filósofo romano Marco Túlio Cícero, é a natureza quem descreve que o homem deve levar em conta os interesses de seus semelhantes, ...
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Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... E aquele que outrora era designado ‘jurista’ e ‘jurisconsulto’, passa a ser denominado ‘operador do direito’ ... Tal realidade deixa muito pouco espaço para as questões tradicionais da jusfilosofia, ... -
O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... Trata-se do jurisconsulto germânico Friedrich Carl Von Savigny (1779-1861), para quem: ... [ ... ] nenhuma época produz o mundo por si mesma ou por obra da própria ... -
J
... Juri - Coletivo de pessoas que julgam. Jurígeno - Que produz ou cria um direito ... Jurisconsulto - Homem versado na ciência do direito e que faz profissão de dar pareceres acerca de questões jurídicas; jurisperito, jurisprudente, jurista ...
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A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... O mesmo acontece a uma companhia petrolífera americana negociando na Venezuela; ou ao advogado nova-iorquino que contrata um jurisconsulto francês para dar um parecer a respeito da regularização dos haveres de seu cliente na França; ou ao governo dos Estados Unidos ao negociar com a ... -
A adoção do pregão exclusivamente para bens e serviços comuns
... 37 É o que o jurisconsulto Bruno ... 36 TCU. Acórdão nº 615/2003, Primeira Câmara ... 37 Ivan Barbosa Rigolin, amparado em fontes seguríssimas (Carlos Pinto Coelho ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 1973, p. 107, que o referido pacto foi concebido em homenagem ao jurisconsulto romano Marciano ... 902 BIANCA, Massimo, Autotutela, cit., p. 136 ... 903 Cf. GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz e TERRA, Aline de ...
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Vida em Condomínio. Uma questão premente
... da Costa Machado e Silmara Juny Chinelatto (Editora Manole) e atualizador da obra “Princípios Gerais de Direito”, do professor e jurisconsulto Rubens Limongi França (Editora rt). Recentemente coordenou, junta-mente com o ministro Luís Felipe Salomão, do stj, o livro “Direito Civil ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... Para o ilustre jurisconsulto, o Poder Público pode intervir no domínio econômico de três maneiras: (i) por absorção ou participação; (ii) por direção; (iii) e por ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... A justificativa se apoiava na orientação veiculada pelo jurisconsulto Pompônio: “Iura constitui oportet, ut dixit Theophrastus, in his, quae ut plurimum accidunt, non quae ex inopinato” (i. e., “Convém que as ...
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Prefácio
... Em Montesquieu, que muitos franceses colocam sempre no grêmio dos filósofos, e os alemães revestem de preferência com a toga de jurisconsulto, quis eu salientar a aplicação de um novo método ao estudo do direito. E não é certo que o Espírito das leis, com a segurança compatível com ...
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Lógica, ciência do Direito e Direito
... Quando vamos ao jurisconsulto para sabermos o que é de direito, ele nada prescreve, mas tão só descreve o que o direito prescreve, KELSEN (Teoria pura do direito, p.145, I) ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Naquela época, aquele ilustre jurisconsulto preconizava, entre outras coisas, a inter-venção do Estado na ordem econômica e social e uma nova estruturação para o Direito Trabalhista, bem ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... Buenos Aires: Cursos de Cultura Católica, 1946, p. 243). 61. Celso (jurisconsulto do Império e cônsul pela segunda vez em 129 d.C), no tempo clássico do Direito Romano, define o direito como a arte do bem e da equidade: “ut ...
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Raízes de uma Relação Conflitiva: Fundamentos Históricos dos Direitos Fundamentais dos Animais no Pensamento Ético das Idades Antiga e Média
Este artigo analisa a visão do ser humano em relação aos animais, de acordo com algumas das principais perspectivas éticas da Antiguidade e da Idade Média. Uma abordagem ampla do pensamento ético antigo e medieval envolve não apenas as correntes filosóficas, mas também as cosmovisões religiosas dominantes naqueles períodos históricos, de maneira que este estudo busca expor de forma breve e...
... Nesse sentido, destaca-se a lição do jurisconsulto romano Ulpiano que considerava o jus animalium inserido dentro do jus naturale , ao defini-lo como aquele em “que a natureza ensinou a todos os ... -
Discurso: saudação ao Dr. Aluisio Mendes, por ocasião da cerimônia de sua posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas
... veio a confirmar a previsão; e, somando títulos, êxitos em concursos públicos, produção doutrinária, Aluisio se fez um jovem jurisconsulto, um scholar, de fama internacional, o que lhe é facilitado pelo domínio de várias línguas estrangeiras: o inglês, o alemão, o francês, o ...
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Lei nº 3.426 de 10/07/1958. DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE CLOVIS BEVILACQUA.
... -se em 4 de outubro de 1959, deverá ser comemorado pelo Poder Executivo e instituições culturais, num preito de homenagem ao grande jurisconsulto pátrio ... Art. 2º para organizar e executar o plano das comemorações do centenário do nascimento de Clóvis Bevilacqua, o Poder Executivo ...