lc 123 comentada
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Enunciados ns. 123, 124 e 125: ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... I ... p. 61 ... NERY JUNIOR, Nelson. Constituição Federal comentada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Carlos Henrique Bezerra Leite 123 : o fato da dispensa do precatório nas execuções trabalhistas ... p. 743 ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 5ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Documentação simplificada ... A Lei Complementar número 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno ...
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Direito processual tributário
... Data: 25/08/2010 ... Súmula comentada na Seção 4 do presente Capítulo ... @@4ª ETAPA: Taxa de juros de mora ... 123 O artigo 87, do CPC de 1973, trata da perpetuatio jurisdictionis , isto ...
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Introdução
... 179, da CF), o legislador federal editou a Lei Complementar n. 123, de 14.12.06 (DOU 15.12.06), onde estabeleceu para as microempresas ... empregados de uma delas” ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o próprio § 1º do art ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ° CE (v., neste sentido, acórdão de 30 de Janeiro de 1985, Clair, 123/83, Recueil, p. 391, n. os 21 a 23)» ... §11. Daí que em ... 83 ... 195 Cfr. a mesma Autora, desta vez na CDFUE Comentada, Coord. de Alessandra Silveira e Mariana Canotilho, Almedina, 2013, p ...
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Processos
... Processo administrativo : Lei n. 9784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 531-532 ... EBOOK ... 44 da LPA) ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 123 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 123 26/05/2023 11:03:45 ...
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Direito Tributário
... e serviços para fins de tributação, conforme a seletividade, comentada anteriormente. Gabarito “C” (Procurador do Estado/AC – 2017 – ... 116/2003 e n. 123/2006 e a Lei municipal n. 1.628/2011, do município de Manaus, julgue os ...
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Artigos 76 a 128
... Art. 121 - Revogado ... Art. 122 - Revogado ... Art. 123 - Revogado ... Art. 124 - A aplicação dos preceitos deste Capítulo ... Art. 128 - Revogado ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Da contribuição sindical
... 3º, III, revogou todo o art. 53 da Lei Complementar n. 123/06, a empresa que optasse pelo SIMPLES era agraciada com a isenção da ... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada ... Para efeito da cobrança da contribuição sindical, são ...
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Contratos
... Já o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC n. 123/2006, art. 48, II) prevê a “subcontratação compulsória” , ou ... Essa modalidade foi comentada em detalhes no capítulo anterior. Já para a fase propriamente ...
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Da improbidade e suas congêneres
... majoritária qualifica a inconstitucionalidade como formal-orgânica 123 ... A violação material, consoante a doutrina, estaria no ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 148 ... Direito Penal ... São ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 129 da Lei n. 11.196/05 (comentada no item 8 do Cap. anterior), que permite que o trabalhador constitua ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 123 25/03/2019 12:11:47 ... 124 Francisco Meton Marques de Lima/Francisco ...
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Tributação e novas tecnologias
... a RFB que, no caso do lucro presumido (Solução de Consulta Cosit 123/2014), o “ software de prateleira” é considerado como venda de ... também a licença de uso do software, conforme decisão do STF comentada em 1.1.7 ... Em conclusão, na internet das coisas, podemos ter as duas ...
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Da execução
... TRT 15ª R., AP 59-2004-123- 15-00-0, 8ª Câm., 4ªT, Rel. Vera Teresa Martins Crespo, DOE 21.9.07 ... de terceiro, juntada de documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo que na petição dos ...
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Artigos 57 a 61
... (Incluído pela Lei Complementar n. 123, de 2006) ... A principal obrigação do empregado em relação ao ... SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho comentada ...
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Da advocacia
... juízo sem capacidade postulatória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus postulandi , vide ainda os ... A Lei Complementar n. 123/2006 excepcionou tal regra ao prever, em seu art. 9º, § 2º, que " Não ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... de ação penal sobre os mesmos fatos, como já decidido pelo STJ, 123 ... e, tampouco, impede a realização da atividade funcional, ... Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Miessa dos Santos 38 : "Registra-se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do Tribunais Regionais e jamais ... Estevão Mallet 123 justifica a necessidade do recurso de revista com os seguintes ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Conforme destaca Júlio César Bebber 123 : "O princípio instrumental, como princípio informativo, tem ligação ... p. 61 ... NERY JÚNIOR, Nelson. Constituição Federal comentada ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... TRT 15ª R., AP 59-2004-123- 15-00-0, 8ª Câm., 4ªT, Rel. Vera Teresa Martins Crespo, DOE 21.9.07 ... de terceiro, juntada de documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo que na petição dos ...
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Regime não cumulativo
... passagem do voto do Conselheiro Rogerio Gustavo Dreyer no Recurso nº 123.057: ... 340. “Art. 13. O disposto no parágrafo único do art. 53 da ... tributo : “Edison Carlos Fernandes (Mini Reforma Tributária Comentada, São Paulo: Quartier Latin, 2002/2003, p. 44) refere-se, ainda, ao ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... Não difere Salles Júnior (1991, p. 123), para quem a graça, “embora reclame provocação, pode ser concedida ... Acesso em: 10 maio 2022. ______. Lei 12.403 Comentada – Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e Liberdade Provisória. Rio ... -
Ação civil pública
... ato do poder público na hipótese mencionada na norma ora comentada” ... Se o réu for pessoa jurídica de direito público, será ... 113 a 118) e à assistência (CPC, arts. 119 a 123); ... g) aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz (CPC, arts. 139 ...
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Direito Administrativo
... 109 a 123) ... 2.1. Poder hierárquico ... (Procurador do Estado/PR – UEL-COPS ... A questão ora comentada ...